Legislação | aereas

Portaria n.º 17568

Manda pôr em execução as normas para a concessão de autorizações para a execução e divulgação de fotografia e cinematografia aéreas

PÁGINAS : 201 a 203

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Terça-feira 2 de Fevereiro de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
26/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17919

Aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1960 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas

PÁGINAS : 1909 a 1909

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
200/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43224

Inclui duas alíneas no artigo 47.º do Decreto n.º 28211, alterado pelo disposto no artigo 1.º do Decreto n.º 42392 (Estatuto dos Oficiais da Armada)

PÁGINAS : 2262 a 2262

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
239/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43267

Fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas - Torna extensivas às províncias ultramarinas as disposições do Decreto-Lei n.º 41291 - Revoga o Decreto-Lei n.º 42309

PÁGINAS : 2307 a 2318

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Segunda-feira 24 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
247/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18028

Reajusta o quadro de pessoal dos comandos da 2.ª e 3.ª regiões aéreas

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho e Ministério do…
253/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18161

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 2914 a 2914

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Sexta-feira 30 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
302/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18261

Aprova e manda pôr em vigor durante o ano de 1961 os quantitativos diários a abonar para os diferentes ranchos das forças aéreas ultramarinas

PÁGINAS : 145 a 145

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Sábado 11 de Fevereiro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
36/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18374

Regula a distribuição da importância atribuída ao Subsecretariado de Estado da Aeronáutica, em conta da verba inscrita no Orçamento Geral do Estado para 1961, destinada a constituir receita ordinária dos orçamentos privativos das forças aéreas ultramarinas para o mesmo ano

PÁGINAS : 365 a 365

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Sábado 1 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
76/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18464

Constitui na 2.ª região aérea várias delegações de serviços da Força Aérea - Revoga a Portaria n.º 18027

PÁGINAS : 539 a 539

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Segunda-feira 8 de Maio de 1961
Presidência do Conselho e Ministério do…
107/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18973

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província da Guiné

PÁGINAS : 43 a 43

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Terça-feira 16 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
11/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18974

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique

PÁGINAS : 43 a 44

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Terça-feira 16 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
11/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19065

Aprova e manda pôr em vigor nas províncias ultramarinas os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas mesmas províncias

PÁGINAS : 211 a 211

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Quinta-feira 8 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
52/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 60/62 SÉRIE I de Sábado 17 de Março de 1962

De ter sido anulada a Portaria n.º 18974, que reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província ultramarinas de Moçambique

PÁGINAS : 251 a 251

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Sábado 17 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
60/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19106

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Cabo Verde

PÁGINAS : 317 a 317

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Sábado 31 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
72/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44371

Permite a constituição de formações aéreas voluntárias nas organizações referidas no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41281 e no artigo 1.º do Decreto n.º 43808, destinadas à execução de missões aéreas complementares da acção militar

PÁGINAS : 767 a 768

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Terça-feira 29 de Maio de 1962
Presidência do Conselho e Ministérios do…
122/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19411

Acresce de um oficial e de um capitão ou subalterno pilotos aviadores os quadros de oficiais e oficiais milicianos dos comandos da 2.ª e 3.ª regiões aéreas, constantes, respectivamente, dos mapas anexos às Portarias n.os 18491 e 18813

PÁGINAS : 1311 a 1312

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Terça-feira 2 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
227/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44724

Dá nova redacção a várias disposições dos Decretos-Leis n.os 40949 e 41492, alterados pelos Decretos-Leis n.os 41758 e 42074 (funcionamento dos serviços da Força Aérea)

PÁGINAS : 1568 a 1570

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
271/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44725

Dá nova redacção ao artigo 1.º e ao corpo do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41790, que define na Força Aérea os serviços dotados de autonomia administrativa o fixa as competências para autorizar despesas dos dirigentes dos mesmas serviços

PÁGINAS : 1570 a 1570

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
271/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19520

Fixa as unidades das tropas pára-quedistas estacionadas nas áreas da 2.ª e 3.ª regiões aéreas, bem como as suas designações, localização, organização, efectivos e dependência

PÁGINAS : 1571 a 1573

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
271/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44864

Fixa os vencimentos dos militares do Exército, da Armada e da Força Aérea em serviço nas forças armadas das províncias ultramarinas - Torna extensivas às províncias ultramarinas as disposições do Decreto-Lei n.º 41291 - Revoga o Decreto-Lei n.º 43267

PÁGINAS : 81 a 95

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Sábado 26 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
22/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19686

Fixa na dependência do director do Serviço de Recrutamento e Instrução quatro bases aéreas e define as suas designações, finalidades e localização - Revoga, no respeitante a bases aéreas dependentes da referida entidade, a Portaria n.º 16993

PÁGINAS : 119 a 120

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Quarta-feira 6 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
31/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19822

Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 409 a 409

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Quinta-feira 25 de Abril de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
98/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19855

Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas. - Revoga a Portaria n.º 19822

PÁGINAS : 614 a 614

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Quinta-feira 16 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
116/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20055

Considera escolas de aeronáutica as bases aéreas n.os 1, 2, 3 e 7, referidas na Portaria n.º 19686

PÁGINAS : 1428 a 1428

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
209/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/63 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1726 a 1726

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Quarta-feira 13 de Novembro de 1963
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
266/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20378

Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas na províncias ultramarinas - Anula a Portaria n.º 19855

PÁGINAS : 287 a 287

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Quarta-feira 19 de Fevereiro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
42/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45668

Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 40949, que promulga o reajustamento dos serviços da Força Aérea, alterado pelos Decretos-Leis n.os 41144, 41310 e 41758

PÁGINAS : 531 a 532

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Sábado 18 de Abril de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
93/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 235/64 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Outubro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1411 a 1412

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Quarta-feira 7 de Outubro de 1964
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
235/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21119

Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas - Anula a Portaria n.º 20378

PÁGINAS : 212 a 212

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Sábado 20 de Fevereiro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
43/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21405

Atribui aos comandantes da 2.ª e da 3.ª regiões aéreas competência igual à de comandante de região militar para efeitos de administração da justiça militar, nos termos estabelecidos no artigo 256.º do Código de Justiça Militar

PÁGINAS : 1011 a 1012

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Segunda-feira 19 de Julho de 1965
Presidência do Conselho e Ministérios do…
159/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46629

Concede competência em matéria de administração e contabilidade aos 2.os comandantes das regiões militares e aéreas das províncias ultramarinas quando, por virtude da condução de operações ou de assuntos com elas relacionados, os respectivos comandantes sejam obrigados a afastar-se das sedes dos seus comandos

PÁGINAS : 1429 a 1430

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Sábado 6 de Novembro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
252/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 270/65 SÉRIE I de Sábado 27 de Novembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1545 a 1546

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Sábado 27 de Novembro de 1965
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
270/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21826

Define as atribuições dos comandantes da 2.ª e 3.ª regiões aéreas quanto à administração da justiça e disciplina nas áreas respectivas e cria os necessários órgãos de apoio Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 79 a 79

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Sábado 22 de Janeiro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria de…
18/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21925

Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas - Anula a Portaria n.º 21119

PÁGINAS : 411 a 411

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Quinta-feira 24 de Março de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
70/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22605

Aprova e manda pôr em vigor, a partir da publicação desta portaria no Boletim Oficial das províncias ultramarinas, a tabela dos quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas mesmas províncias

PÁGINAS : 699 a 699

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Sábado 1 de Abril de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
78/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 260/70

Dá nova redacção à alínea b) do § 3.º do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41492, que reajusta os quadros e efectivos da Força Aérea

PÁGINAS : 758 a 758

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Quinta-feira 11 de Junho de 1970
Presidência do Conselho - Secretaria de…
135/70 SÉRIE I

Portaria n.º 143/71

Aprova e manda pôr em vigor, a partir da publicação do presente diploma nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas, os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas naquelas províncias

PÁGINAS : 332 a 332

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Quarta-feira 17 de Março de 1971
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
64/71 SÉRIE I

Portaria n.º 155/72

Aprova e põe em vigor, a partir da publicação do presente diploma nos Boletins Oficiais das províncias ultramarinas, os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas naquelas províncias

PÁGINAS : 345 a 345

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Terça-feira 21 de Março de 1972
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
68/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 198/72

Torna extensivas ao pessoal militar em serviço nas forças navais e aéreas ultramarinas as disposições do § 2.º do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 41566 (concessão de ajudas de custo e subsídios de interrupção de viagem), com a redacção do Decreto-Lei n.º 73/72

PÁGINAS : 783 a 783

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Sexta-feira 16 de Junho de 1972
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
139/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 448/72

Fixa as normas reguladoras das despesas com a defesa nacional nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1641 a 1644

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Segunda-feira 13 de Novembro de 1972
Presidência do Conselho e Ministério do…
264/72 SÉRIE I

Portaria n.º 696/72

Aprova as instruções gerais para a execução do Decreto-Lei n.º 448/72, de 13 de Novembro

PÁGINAS : 1787 a 1801

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Quarta-feira 29 de Novembro de 1972
Presidência do Conselho e Ministério do…
278/72 SÉRIE I

Portaria n.º 652/73

Fixa os quantitativos diários das rações normais das forças terrestres e aéreas de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 1678 a 1678

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Sábado 29 de Setembro de 1973
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
229/73 SÉRIE I

Portaria n.º 939/73

Introduz alterações na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Angola

PÁGINAS : 2524 a 2524

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1973
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
302/73 SÉRIE I

Portaria n.º 943/73

Introduz alterações na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Moçambique

PÁGINAS : 2525 a 2525

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1973
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
302/73 SÉRIE I

Portaria n.º 104/74

Aprova os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 216 a 216

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Terça-feira 12 de Fevereiro de 1974
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
36/74 SÉRIE I

Portaria n.º 273/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas de Moçambique para o ano de 1973

PÁGINAS : 530 a 530

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Terça-feira 16 de Abril de 1974
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
89/74 SÉRIE I

Portaria n.º 533/74

Introduz alterações ao orçamento privativo das forças aéreas de Angola

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Quarta-feira 28 de Agosto de 1974
Ministério da Defesa Nacional - Gabinete…
200/74 SÉRIE I

Portaria n.º 682/74

Introduz alterações no orçamento privativo das forças aéreas de Moçambique para o ano de 1974

PÁGINAS : 1260 a 1260

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Terça-feira 22 de Outubro de 1974
Estado-Maior-General das Forças Armadas
246/74 SÉRIE I

Portaria n.º 269/75

Fixa os limites máximos de custos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas ultramarinas, a partir de 1 de Abril de 1975

PÁGINAS : 610 a 611

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Terça-feira 22 de Abril de 1975
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
94/75 SÉRIE I

Portaria n.º 639/75

Introduz alterações no orçamento privativo das forças aéreas de S. Tomé e Príncipe aprovado para o ano de 1975

PÁGINAS : 1754 a 1754

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Quinta-feira 6 de Novembro de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
257/75 SÉRIE I