Legislação | adstrito

Declaração de Diário da República 293/60 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Dezembro de 1960

Autorizam a transferência de verbas dentro dos capítulos 1.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2785 a 2785

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Terça-feira 20 de Dezembro de 1960
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
293/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43708

Dá nova redacção aos artigos 5.º, 11.º, 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 37191 (sistema tributário a aplicar aos transportes colectivos e de aluguer) - Revoga o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 37191, os Decretos-Leis n.os 38248, 40179 e 40261 e as disposições em contrário do Decreto n.º 37272

PÁGINAS : 622 a 623

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Segunda-feira 22 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
119/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18883

Determina que o quadro do pessoal da Repartição Administrativa dos Cofres seja aumentado com um lugar de motorista, que ficará adstrito à Secção do Cofre Geral dos Tribunais, cabendo e este o pagamento da respectiva remuneração

PÁGINAS : 1616 a 1616

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Sexta-feira 15 de Dezembro de 1961
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
289/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 204/62 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Setembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1185 a 1185

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Quarta-feira 5 de Setembro de 1962
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
204/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 43/66 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Fevereiro de 1966

Designa os centros de instrução de condução auto (C. I. C. A.) ultramarinos que são competentes para realizar exames complementares de condução auto e passar os boletins de condução auto a que se referem o artigo 16.º e seu § único do Decreto-Lei n.º 22804

PÁGINAS : 263 a 264

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Segunda-feira 21 de Fevereiro de 1966
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
43/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 86/66 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Abril de 1966

De ter sido rectificado o despacho, inserto no Diário do Governo n.º 43, de 21 de Fevereiro último, que designa os centros de instrução de condução auto (C. I. C. A.) ultramarinos que são competentes para realizar exames complementares de condução auto

PÁGINAS : 525 a 525

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Terça-feira 12 de Abril de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
86/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49302

Acresce de três lugares de professor catedrático e de dois lugares de professor extraordinário o quadro de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, os quais ficam adstritos ao grupo de Filologia Românica

PÁGINAS : 1384 a 1384

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Sábado 11 de Outubro de 1969
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
239/69 SÉRIE I

Portaria n.º 382/71

Insere disposições relativas a promover a preparação técnica e táctica do pessoal da arma de transmissões, criada pelo Decreto-Lei n.º 364/70

PÁGINAS : 1031 a 1031

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Segunda-feira 19 de Julho de 1971
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
168/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 271/75 SÉRIE I de Sábado 22 de Novembro de 1975

Constitui a Comissão de Transferência do Gabinete do Plano do Cunene

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Sábado 22 de Novembro de 1975
Ministério da Cooperação - Secretaria de…
271/75 SÉRIE I

Portaria n.º 35/76

Aumenta o quadro da secretaria do Tribunal de Família da Comarca de Lisboa

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Terça-feira 27 de Janeiro de 1976
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado…
22/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 43/76 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Fevereiro de 1976

Determina o pagamento pelo Orçamento Geral do Estado dos vencimentos dos funcionários em serviço no Ministério do Trabalho que vêm sendo remunerados pelo Fundo de Desenvolvimento de Mão-de-Obra

PÁGINAS : 363 a 363

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Sexta-feira 20 de Fevereiro de 1976
Ministérios das Finanças e do Trabalho
43/76 SÉRIE I

Portaria n.º 403/77

Fixa os novos quantitativos dos subsídios de viagem e de marcha a que se refere a Portaria n.º 568/74, de 5 de Setembro

PÁGINAS : 1681 a 1681

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Quarta-feira 6 de Julho de 1977
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
154/77 SÉRIE I

Portaria n.º 263/79

Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 124/70, de 2 de Março

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Quarta-feira 6 de Junho de 1979
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
130/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 264/79

Estabelece normas relativas à integração dos paquetes adstritos ao Ministério do Trabalho

PÁGINAS : 2305 a 2305

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Quinta-feira 13 de Setembro de 1979
Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro…
212/79 SÉRIE I

Portaria n.º 360/80

Actualiza os subsídios de viagem e de marcha a que se refere a Portaria n.º 342/79, de 11 de Julho

PÁGINAS : 1506 a 1506

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Terça-feira 1 de Julho de 1980
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
149/80 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 10/80/A

Atribui licenças para transportes de mercadorias aos automóveis adstritos a carreiras de transporte colectivo de mercadorias

PÁGINAS : 2294 a 2294

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Quarta-feira 20 de Agosto de 1980
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
191/80 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 14/80/A

Torna extensivo a todos os veículos automóveis públicos com plataforma o disposto no § 1.º do artigo 162.º do Regulamento de Transportes em Automóveis

PÁGINAS : 2305 a 2305

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Quinta-feira 21 de Agosto de 1980
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
192/80 SÉRIE I

Portaria n.º 551/85

Cria o Centro de Instrução do Pessoal do Quadro da Polícia Marítima (CIPQPM), adstrito ao Departamento Marítimo do Centro, e o Centro de Instrução do Pessoal do Quadro da Polícia dos Estabelecimentos de Marinha (CIPQPEM), adstrito à Base Naval de Lisboa

PÁGINAS : 2411 a 2411

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Quinta-feira 8 de Agosto de 1985
Ministério da Defesa Nacional
181/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 73/89

Adita uma disposição ao Decreto-Lei n.º 8/74, de 14 de Janeiro, relativa à participação de corretores em sessões especiais de bolsa

PÁGINAS : 937 a 937

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Sexta-feira, 3 de Março de 1989
Ministério das Finanças
52/89 SÉRIE I