Legislação | admitidas

Declaração de Diário da República 214/60 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Setembro de 1960

Fixa a quantidade de cevada dística da colheita de 1961 necessária ao abastecimento do mercado interno

PÁGINAS : 1954 a 1954

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Quarta-feira 14 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
214/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18026

Fixa os efectivos das unidades de base e aeródromos da zona aérea de Cabo Verde e Guiné - Revoga o mapa XIII anexo à Portaria n.º 17126

PÁGINAS : 2363 a 2365

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
253/60 SÉRIE I

Portaria n.º 19020

Fixa, para o ano de 1962, os efectivos do aeródromo-base referido no n.º 1.º da Portaria n.º 19009

PÁGINAS : 125 a 126

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Segunda-feira 12 de Fevereiro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
31/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 73/62 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Abril de 1962

Esclarece que, para efeitos de inscrição como beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas, as expressões «praças reconduzidas» e «praças readmitidas» usadas na Armada são equivalentes à expressão «praças readmitidas» usada no Exército e na Aeronáutica

PÁGINAS : 324 a 324

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Segunda-feira 2 de Abril de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
73/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19413

Constitui na 3.ª região aérea delegações da Direcção do Serviço de Comunicações e Tráfego Aéreo e da Direcção do Serviço de Material

PÁGINAS : 1312 a 1313

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Terça-feira 2 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho e Ministério do…
227/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20539

Aprova o Regulamento do Prémio Doutor Oliveira Salazar, instituído pelo Decreto n.º 44303

PÁGINAS : 584 a 585

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Segunda-feira 27 de Abril de 1964
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
100/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21259

Estabelece as designações e a localização das unidades de base e aeródromos da zona aérea de Cabo Verde e Guiné - Revoga as Portarias n.os 18025, 18026, 18658 e 18981

PÁGINAS : 619 a 622

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Sábado 1 de Maio de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
96/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21491

Altera os mapas I e VII anexos à Portaria n.º 20014, que fixa os quadros do pessoal da Força Aérea na 3.ª região aérea

PÁGINAS : 1143 a 1144

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Quinta-feira 26 de Agosto de 1965
Presidência do Conselho e Ministério do…
192/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21977

Fixa, os quadros de pessoal da Força Aérea na 3.ª região aérea - Revoga, no que respeita aos referidos quadros, as Portarias n.os 20014, 21491 e 21798

PÁGINAS : 714 a 716

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Sexta-feira 29 de Abril de 1966
Presidência do Conselho e Ministério do…
101/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22143

Altera os quadros de pessoal constantes dos mapas II, III e V anexos à Portaria n.º 21977, que fixa os quadros de pessoal da Força Aérea na 3.ª região aérea

PÁGINAS : 1328 a 1329

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Terça-feira 2 de Agosto de 1966
Presidência do Conselho e Ministério do…
178/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23432

Altera os prazos e datas da inscrição para a produção de cevada dística qualificada, destinada ao fabrico de malte, estabelecidos na Portaria n.º 22757

PÁGINAS : 878 a 878

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Quarta-feira 12 de Junho de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
139/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 660/70

Estabelece os aumentos de pré por cada período de readmissão a abonar diàriamente às praças readmitidas de 2.ª do Exército, da Força Aérea e da Armada oriundas das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1993 a 1993

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
301/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 173/73 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Julho de 1973

De ter sido rectificada a Portaria n.º 359/73, de 23 de Maio, que fixa a tabela de ajudas de custo a abonar ao pessoal militar do Exército, da Marinha e da Força Aérea

PÁGINAS : 1321 a 1321

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Quarta-feira 25 de Julho de 1973
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
173/73 SÉRIE I

Portaria n.º 657/73

Aprova as tabelas de lesões para uso das juntas médico-militares

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Terça-feira 2 de Outubro de 1973
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
231/73 SÉRIE I

Portaria n.º 455/74

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1185 e I-1186

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Quarta-feira 10 de Julho de 1974
Ministério da Coordenação Económica - Secretaria…
159/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 20 de Setembro de 1974

Fixa normas a observar na comercialização do arroz em casca

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Sexta-feira 20 de Setembro de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
220/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 553/75

Concede às praças readmitidas do Exército e da Força Aérea o regime do bilhete de identidade militar

PÁGINAS : 1520 a 1520

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Quarta-feira 1 de Outubro de 1975
Conselho da Revolução
227/75 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 127/77

Estabelece os preços e condições de aquisição do arroz em casca de produção nacional pelo Instituto dos Cereais

PÁGINAS : 1151 a 1152

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Sexta-feira 20 de Maio de 1977
Ministérios da Agricultura e Pescas e do…
117/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 396/77

Aprova um regime transitório para a aplicação do novo regime dos contratos de desenvolvimento para a exportação

PÁGINAS : 2278 a 2279

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Sábado 17 de Setembro de 1977
Ministério do Comércio e Turismo
216/77 SÉRIE I

Portaria n.º 268/78

Fixa os encargos financeiros resultantes das vendas de adubos a prazo

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Sexta-feira 12 de Maio de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
109/78 SÉRIE I

Portaria n.º 354/78

Altera a taxa de encargos financeiros resultantes das vendas a prazo de adubos

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Terça-feira 4 de Julho de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
151/78 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 159/78

Fixa a taxa de encargos financeiros resultantes das vendas a prazo de pesticidas de uso agrícola

PÁGINAS : 1421 a 1422

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Sexta-feira 21 de Julho de 1978
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
166/78 SÉRIE I

Portaria n.º 795/81

Substitui, a partir de 1 de Maio de 1981, as ajudas de custo a que se refere a Portaria n.º 29/80, de 16 de Janeiro

PÁGINAS : 2427 a 2427

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Sábado 12 de Setembro de 1981
Conselho da Revolução, Estado-Maior-General…
210/81 SÉRIE I

Portaria n.º 1013/81

Actualiza a taxa de encargos financeiros resultantes das vendas a prazo de adubos

PÁGINAS : 3102 a 3102

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Terça-feira 24 de Novembro de 1981
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
271/81 SÉRIE I

Decreto n.º 69/82

Reestrutura a carreira de praças pára-quedistas

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Quarta-feira 9 de Junho de 1982
Conselho da Revolução
131/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 256/82

Visa a contagem de tempo de serviço na reforma para cálculo das pensões de reserva e de reforma das praças readmitidas, abrangidas pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 514/79, de 28 de Dezembro

PÁGINAS : 1984 a 1984

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Terça-feira 6 de Julho de 1982
Conselho da Revolução
153/82 SÉRIE I

Portaria n.º 808/83

Estabelece disposições para efeitos de fiscalização das características dos alimentos compostos para animais quanto aos teores fixados ou declarados nas embalagens ou nos rótulos, dísticos, etiquetas ou guias de remessa

PÁGINAS : 2836 a 2837

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Segunda-feira 1 de Agosto de 1983
Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação…
175/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 443/83

Corrige o quantitativo estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 463/76, de 11 de Junho, que altera a redacção do n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 345/73, de 7 de Julho (remunerações dos militares dos quadros permanentes das Forças Armadas)

PÁGINAS : 4111 a 4111

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Segunda-feira 26 de Dezembro de 1983
Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças…
296/83 SÉRIE I

Portaria n.º 19/84

Dá nova redacção ao n.º 4 do capítulo II e ao n.º 13 do capítulo VI, ambos do anexo I à Portaria n.º 614/82, de 21 de Junho, que aprova o Regulamento para Aplicação do Esquema de Certificação de Sementes e os Regulamentos Técnicos para Sementes de Cereais Autogâmicos e para Sementes de Milho

PÁGINAS : 116 a 116

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Quinta-feira 12 de Janeiro de 1984
Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação…
10/84 SÉRIE I

Portaria n.º 407/84

Actualiza a tabela de ajudas de custo a abonar aos militares da Armada, do Exército e da Força Aérea por deslocações em território nacional

PÁGINAS : 1919 a 1920

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Sábado 23 de Junho de 1984
Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças…
144/84 SÉRIE I

Portaria n.º 254/85

Actualiza a tabela de ajudas de custo a militares dos três ramos das Forças Armadas por deslocações em serviço em território nacional

PÁGINAS : 1199 a 1199

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Quarta-feira 8 de Maio de 1985
Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças…
105/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 290/85

Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 329-D/75, de 30 de Junho (contagem de tempo de serviço para a reserva e reforma aos oficiais e sargentos milicianos e contratados e praças contratadas e readmitidas)

PÁGINAS : 2176 a 2176

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Quarta-feira 24 de Julho de 1985
Ministério da Defesa Nacional
168/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 119/87

Dá nova redacção ao artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 920/76, de 31 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 381/80, de 18 de Setembro (habilitações literárias para admissão no curso de formação de sargentos)

PÁGINAS : 1034 a 1034

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Segunda-feira 16 de Março de 1987
Ministério da Defesa Nacional
62/87 SÉRIE I

Portaria n.º 422-D/88

Estabelece as condições de admissão à cotação oficial de acções ou obrigações

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Segunda-feira, 4 de Julho de 1988
Ministério das Finanças
152/88 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 97/89

Actualiza as remunerações dos militares para o ano de 1989

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Quarta-feira, 29 de Março de 1989
Ministério da Defesa Nacional
73/89 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 29/90

Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do Despacho Normativo n.º 47/85, de 5 de Julho (define, objectivamente, os requisitas a que deverão obedecer os armazéns de importador, bem como a caracterização, em termos concretos, do estatuto sócio-económico nas empresas potencialmente beneficiárias do regime simplificado de descargas directas)

PÁGINAS : 1847 a 1848

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Quinta-feira, 19 de Abril de 1990
Ministério das Finanças
91/90 SÉRIE I

Portaria n.º 1020/92

Altera as Portarias n.os 613/87, de 16 de Julho (regulamenta a utilização das várias substâncias que possam entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal), e 1199/90, de 13 de Dezembro, no sentido de transpor para o direito interno os n.os 6 e 7 do artigo 1.º da Directiva n.º 88/667/CEE, de 21 de Dezembro

PÁGINAS : 5046 a 5047

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Sábado, 31 de Outubro de 1992
Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde…
252/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1460/2002

Fixa as tolerâncias admitidas em caso de desvio entre o resultado analítico do controlo oficial e o teor declarado do aditivo nas embalagens, rótulos, dísticos, etiquetas ou guias de remessa nos aditivos, nas pré-misturas e nos alimentos para animais

PÁGINAS : 7228 a 7229

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Quarta-feira, 13 de Novembro de 2002
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
262 SÉRIE I-B