Legislação | administradores

Decreto n.º 42927

Aumenta de vários lugares o quadro administrativo privativo da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 919 a 919

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Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
89/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43462

Promulga a orgânica do quadro administrativo da província ultramarina de Cabo Verde

PÁGINAS : 2959 a 2960

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
303/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44117

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 35042 e do Estatuto Judiciário - Insere disposições relativas aos serviços da Polícia Judiciária

PÁGINAS : 1765 a 1765

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Terça-feira 26 de Dezembro de 1961
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
297/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44241

Promulga a orgânica dos serviços da administração civil do ultramar - Introduz alterações em várias disposições do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 40708

PÁGINAS : 255 a 262

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Segunda-feira 19 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
61/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44353

Define a situação dos actuais secretários de circunscrição que não transitem para os quadros de secretaria, nos termos previstos no Decreto n.º 44241 - Dá nova redacção à alínea d) do artigo 35.º e ao artigo 39.º e revoga o disposto no artigo 38.º, todos do referido Decreto n.º 44241

PÁGINAS : 734 a 734

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Quarta-feira 16 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
111/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44555

Insere disposições destinadas a facilitar a obtenção do bilhete de identidade nas províncias ultramarinas, enquanto não se mostrarem actualizados os serviços de identificação civil nas mesmas províncias

PÁGINAS : 1189 a 1190

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Quinta-feira 6 de Setembro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
205/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44722

Autoriza o Conselho de Ministros a nomear administradores por parte do Estado para empresas que explorem indústrias de importância relevante para a economia nacional, quando se verifique que mais de 50 por cento dos investimentos por elas realizados foram financiados pelo Estado ou por instituições de previdência

PÁGINAS : 1566 a 1566

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Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho
271/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44830

Concede uma gratificação mensal aos administradores e aos secretários das administrações dos bairros de Lisboa e do Porto pelo exercício das funções de chefia e fixa em 2000$00 o ordenado mensal dos oficiais de diligências das administrações dos bairros - Determina que reverta para as Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto a totalidade das importâncias que, a título de emolumentos, vêm sendo cobradas nos processos de despejo sumário julgados nos termos do n.º 4.º e do § único do artigo 109.º do Código Administrativo

PÁGINAS : 1903 a 1903

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
299/62 SÉRIE I

Portaria n.º 20328

Aprova os programas de concursos para administradores de posto e para administradores de circunscrição das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 49 a 52

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Sábado 18 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
15/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45867

Altera algumas disposições do Decreto n.º 43462, que promulga a orgânica do quadro administrativo da província ultramarina de Cabo Verde - Torna aplicáveis ao referido quadro administrativo o § 3.º do artigo 14.º do Decreto n.º 44241 e o artigo 5.º do Decreto n.º 44651

PÁGINAS : 1002 a 1003

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Quarta-feira 12 de Agosto de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
189/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 153/66 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Julho de 1966

Aprovam os estatutos dos Bancos Totta-Standard de Angola, S. A. R. L., e Standard-Totta de Moçambique, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1185 a 1187

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Segunda-feira 4 de Julho de 1966
Ministérios das Finanças e do Ultramar
153/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 153/66 SÉRIE I de Segunda-feira 4 de Julho de 1966

Aprovam os estatutos dos Bancos Totta-Standard de Angola, S. A. R. L., e Standard-Totta de Moçambique, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1188 a 1190

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Segunda-feira 4 de Julho de 1966
Ministérios das Finanças e do Ultramar
153/66 SÉRIE I

Portaria n.º 23628

Confere aos administradores dos bairros das cidades de Lisboa e Porto a qualidade de órgãos delegados do Instituto Nacional de Estatística, com poderes para realizar operações da competência do referido Instituto, segundo programas aprovados por este

PÁGINAS : 1501 a 1501

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1968
Presidência do Conselho e Ministério do…
228/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 176/69 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Julho de 1969

Autoriza o Banco de Crédito Comercial e Industrial, com sede em Luanda, a elevar o seu capital social de 150000000$00 para 200000000$00 e a alterar os actuais estatutos

PÁGINAS : 915 a 918

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Terça-feira 29 de Julho de 1969
Ministérios das Finanças e do Ultramar
176/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49218

Autoriza os Governos das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique a participarem no capital de uma sociedade de economia mista, a constituir, para a construção e exploração de entrepostos fruteiros e outras instalações adequadas à escolha e manuseamento de frutas nos portos nacionais e ainda a participarem no capital de sociedades que venham a ser criadas para a comercialização das frutas

PÁGINAS : 1171 a 1172

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Segunda-feira 1 de Setembro de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
204/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49381

Promulga o regime jurídico de fiscalização das sociedades anónimas

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Sábado 15 de Novembro de 1969
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
268/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24440

Altera a regulamentação dos relatórios e informações que o Decreto-Lei n.º 40833 impõe aos delegados do Governo e administradores por parte do Estado junto das sociedades em que o Estado seja accionista ou em que tenha participação de lucros ou das que exploram actividades em regime de exclusivo - Revoga a Portaria n.º 16236

PÁGINAS : 1705 a 1706

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Quinta-feira 27 de Novembro de 1969
Presidência do Conselho
278/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 139/70

Uniformiza a duração e a contagem do período de mandato dos administradores nomeados pelo Governo para as sociedades a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 40833

PÁGINAS : 443 a 444

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Terça-feira 7 de Abril de 1970
Presidência do Conselho
81/70 SÉRIE I

Decreto n.º 506/70

Autoriza o Governo, pelo Ministro da Educação Nacional, a aceitar de um benemérito uma importância para fundo de manutenção da cantina escolar anexa às escolas da sede da freguesia de Dornelas, concelho de Amares

PÁGINAS : 1597 a 1597

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Quarta-feira 28 de Outubro de 1970
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
250/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 212/72

Autoriza o Ministro do Ultramar a realizar, em representação do Estado, um contrato com o Banco Nacional Ultramarino - Aprova a alteração dos Estatutos do referido Banco

PÁGINAS : 823 a 826

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Sábado 24 de Junho de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
146/72 SÉRIE I

Portaria n.º 618/72

Confere aos administradores dos bairros criados no uso da faculdade prevista no § 2.º do artigo 1.º do Código Administrativo a qualidade de órgãos delegados do Instituto Nacional de Estatística

PÁGINAS : 1525 a 1526

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Sábado 21 de Outubro de 1972
Presidência do Conselho e Ministério do…
246/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 5/73

Altera algumas disposições do anexo I ao Decreto-Lei n.º 49368, de 10 de Novembro de 1969, que constituiu a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal

PÁGINAS : 13 a 14

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Sexta-feira 5 de Janeiro de 1973
Ministério das Comunicações - Correios e…
4/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 23/73 SÉRIE I de Sábado 27 de Janeiro de 1973

Aprova os estatutos do Banco Interunido, que exercerá a sua actividade no Estado de Angola

PÁGINAS : 126 a 128

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Sábado 27 de Janeiro de 1973
Ministérios das Finanças e do Ultramar
23/73 SÉRIE I

Lei n.º 4/73

Estabelece normas sobre a constituição e o regime dos agrupamentos complementares de empresas

PÁGINAS : 941 a 942

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Segunda-feira 4 de Junho de 1973
Presidência da República
131/73 SÉRIE I

Decreto n.º 449/73

Cria uma câmara de falências e insolvências em cada uma das comarcas de Luanda e de Lourenço Marques

PÁGINAS : 1597 a 1600

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Sábado 8 de Setembro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
211/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 278/74

Suspende por tempo indeterminado o serviço concedido à Radiotelevisão Portuguesa, que passa a ser gerida directamente pelo Governo

PÁGINAS : 744 a 744

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Terça-feira 25 de Junho de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
146/74 SÉRIE I

Despacho do Conselho de Ministros de Diário da República 238/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sábado 12 de Outubro de 1974

Determina a intervenção do Estado na administração do Banco Intercontinental Português, suspende das suas funções os administradores e nomeia dois administradores por parte do Estado no referido Banco

PÁGINAS : 1214-(7) a 1214-(7)

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Sábado 12 de Outubro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
238/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 540-A/74

Determina a intervenção do Estado na superintendência, coordenação e fiscalização da actividade das instituições de crédito, bem como das instituições auxiliares de crédito e das instituições parabancárias

PÁGINAS : 1214-(7) a 1214-(8)

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Sábado 12 de Outubro de 1974
Ministério das Finanças
238/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 642/74

Extingue o conselho de gerência e o conselho de fiscalização dos CTT e dos TLP e institui, em sua substituição, o conselho de administração e o conselho fiscal previstos no Decreto-Lei n.º 49368

PÁGINAS : 1410 a 1411

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Quarta-feira 20 de Novembro de 1974
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
270/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 729/74

Assegura a manutenção de todos os seus direitos nas instituições de previdência aos trabalhadores que, pertencendo aos quadros de quaisquer empresas, tenham sido ou venham a ser designados, nomeados ou eleitos, em comissão de serviço, para administradores das mesmas empresas - Determina que os funcionários públicos e administrativos que forem designados como administradores por parte do Estado ou de corpos administrativos junto de qualquer empresa servirão nesses cargos em comissão de serviço público

PÁGINAS : 1594 a 1594

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Sexta-feira 20 de Dezembro de 1974
Ministérios da Administração Interna, das…
296/74 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 296/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sexta-feira 20 de Dezembro de 1974

Suspende os administradores da firma Propam - Consórcio Português de Panificação, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa

PÁGINAS : 1598-(5) a 1598-(5)

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Sexta-feira 20 de Dezembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
296/74 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 76-C/75

Indica as sociedades para as quais o Conselho de Ministros poderá, sempre que julgue necessário, nomear administradores por parte do Estado

PÁGINAS : 282-(3) a 282-(3)

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Sexta-feira 21 de Fevereiro de 1975
Ministério das Finanças
44/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 101-A/75

Altera vários números e adita outros a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 621-C/74, de 15 de Novembro

PÁGINAS : 334-(13) a 334-(15)

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Segunda-feira 3 de Março de 1975
Presidência do Conselho de Ministros
52/75 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho da Revolução de Diário da República 69/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 22 de Março de 1975

Nomeia os Drs. António Augusto de Almeida, Mário José Brandão Ferreira, José António de Freitas Mariguesa e Joaquim Mestre administradores do Banco de Portugal e exonera das funções que desempenhavam no conselho de administração daquele Banco os Drs. João Maurício Fernandes Salgueiro, Álvaro Mamede Ramos Pereira e Joaquim de Mira Nunes Mexia

PÁGINAS : 438-(1) a 438-(1)

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Sábado 22 de Março de 1975
Presidência da República
69/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 207-B/75

Insere disposições relativas ao comportamento por parte de certos sectores do patronato sobre a sabotagem económica

PÁGINAS : 584-(3) a 584-(3)

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Quinta-feira 17 de Abril de 1975
Conselho da Revolução
90/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 96/75 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Abril de 1975

Suspende os corpos gerentes da Empresa de Cimentos de Leiria, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa para assumir transitoriamente as responsabilidades de gestão da mesma Empresa

PÁGINAS : 618 a 618

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Quinta-feira 24 de Abril de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
96/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 103/75 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Maio de 1975

Suspende os actuais administradores de diversas empresas e nomeia em sua substituição uma comissão administrativa

PÁGINAS : 646 a 646

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Segunda-feira 5 de Maio de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
103/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 123/75 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Maio de 1975

Estabelece providências respeitantes à empresa Cifa - Companhia de Fibras Artificiais, S. A. R. L.

PÁGINAS : 740 a 741

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Quarta-feira 28 de Maio de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
123/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 126/75 SÉRIE I de Segunda-feira 2 de Junho de 1975

Suspende os corpos gerentes da Fundição e Construção Mecânicas, S. A. R. L., e nomeia uma comissão administrativa constituída pelos actuais administradores por parte do Estado na citada empresa

PÁGINAS : 766 a 766

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Segunda-feira 2 de Junho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
126/75 SÉRIE I

Portaria n.º 390/75

Torna extensivo ao território ultramarino de Timor, com alterações, o Decreto-Lei n.º 660/74, de 25 de Novembro, que fixa normas sobre a assistência do Estado às empresas privadas, individuais ou colectivas

PÁGINAS : 870 a 871

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Quinta-feira 26 de Junho de 1975
Ministério da Coordenação Interterritorial…
145/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 145/75 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Junho de 1975

Determina várias medidas respeitantes aos bens dos administradores da empresa Fundição de Oeiras - António Cardoso dos Santos Loureiro e Jeanine Louisette dos Santos Loureiro

PÁGINAS : 871 a 875

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Quinta-feira 26 de Junho de 1975
Ministérios das Finanças e da Indústria…
145/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 330/75

Aprova os estatutos da Agência Noticiosa Portuguesa - ANOP

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Terça-feira 1 de Julho de 1975
Ministério da Comunicação Social
149/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 168/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Quarta-feira 23 de Julho de 1975

Nomeia vários administradores por parte do Estado para as Fábricas Mendes Godinho, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1024-(1) a 1024-(2)

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Quarta-feira 23 de Julho de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
168/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 432/75

Nacionaliza as acções da Covina - Companhia Vidreira, Nacional, S. A. R. L., salvo as pertencentes a indivíduos de nacionalidade estrangeira que as tenham adquirido mediante importação de capitais

PÁGINAS : 1147 a 1147

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Quarta-feira 13 de Agosto de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia
186/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 190/75 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Agosto de 1975

Autoriza a intervenção do Estado na Copam - Companhia Portuguesa de Amidos, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1199 a 1200

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Terça-feira 19 de Agosto de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
190/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 197/75 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Agosto de 1975

Suspende a actividade de todos os administradores do jornal Comércio dos Açores e nomeia uma comissão administrativa, indicando a sua constituição

PÁGINAS : 1235 a 1236

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Quarta-feira 27 de Agosto de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
197/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 472/75

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 56/75, de 13 de Fevereiro

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Sexta-feira 29 de Agosto de 1975
Ministério do Equipamento Social e do Ambiente…
199/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 217/75 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Setembro de 1975

Suspende o conselho fiscal da C. I. F. A. - Companhia Industrial de Fibras Artificiais, S. A. R. L.

PÁGINAS : 1427 a 1427

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Sexta-feira 19 de Setembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
217/75 SÉRIE I

Resolução de Diário da República 275/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quinta-feira 27 de Novembro de 1975

Adopta disposições relativas a resolver a crise do sector da informação escrita, nomeadamente das empresas estatizadas

PÁGINAS : 1912-(3) a 1912-(5)

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Quinta-feira 27 de Novembro de 1975
Conselho da Revolução
275/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 291/75 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Dezembro de 1975

Confirma a destituição dos membros em exercício da administração de várias empresas proprietárias de jornais e a dissolução de todos os órgãos ou corpos sociais nas mesmas empresas

PÁGINAS : 2072 a 2074

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Quinta-feira 18 de Dezembro de 1975
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
291/75 SÉRIE I