Legislação | administrador

Decreto n.º 42927

Aumenta de vários lugares o quadro administrativo privativo da província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 919 a 919

» ler mais

Sábado 16 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
89/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 260/60 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Novembro de 1960

Autoriza uma alteração no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 2412 a 2412

» ler mais

Quarta-feira 9 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
260/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 261/60 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Novembro de 1960

Autoriza alterações no orçamento da Caixa Geral de Aposentações para o ano em curso

PÁGINAS : 2419 a 2419

» ler mais

Quinta-feira 10 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
261/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43462

Promulga a orgânica do quadro administrativo da província ultramarina de Cabo Verde

PÁGINAS : 2959 a 2960

» ler mais

Sábado 31 de Dezembro de 1960
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
303/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 105/61 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Maio de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 536 a 536

» ler mais

Sexta-feira 5 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
105/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43689

Determina que, no impedimento do presidente ou do vice-presidente da Comissão Administrativa das Novas Instalações Universitárias, todos os documentos relativos a levantamento de fundos, recebimentos e pagamentos sejam assinados por um administrador-delegado e pelo vogal secretário

PÁGINAS : 577 a 577

» ler mais

Sábado 13 de Maio de 1961
Ministério das Obras Públicas - Comissão…
112/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43756

Cria o Conselho Técnico de Leprologia, que funcionará junto do Instituto de Assistência aos Leprosos e na dependência técnica da Direcção-Geral de Saúde - Altera a constituição e as atribuições do conselho administrativo e o quadro de direcção e chefia do Hospital-Colónia Rovisco Pais, estabelecido pela Portaria n.º 17236

PÁGINAS : 763 a 764

» ler mais

Quarta-feira 28 de Junho de 1961
Ministério da Saúde e Assistência
148/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 240/61 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Outubro de 1961

Autorizam o reforço de várias verbas inscritas no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico

PÁGINAS : 1310 a 1310

» ler mais

Segunda-feira 16 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
240/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 240/61 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Outubro de 1961

Autorizam o reforço de várias verbas inscritas no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico

PÁGINAS : 1310 a 1310

» ler mais

Segunda-feira 16 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
240/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 240/61 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Outubro de 1961

Autorizam o reforço de várias verbas inscritas no orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no actual ano económico

PÁGINAS : 1310 a 1310

» ler mais

Segunda-feira 16 de Outubro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
240/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 255/61 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Novembro de 1961

Autoriza uma alteração no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 1359 a 1359

» ler mais

Sexta-feira 3 de Novembro de 1961
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
255/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 279/61 SÉRIE I de Sábado 2 de Dezembro de 1961

Autoriza duas alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 1534 a 1534

» ler mais

Sábado 2 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
279/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44117

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto-Lei n.º 35042 e do Estatuto Judiciário - Insere disposições relativas aos serviços da Polícia Judiciária

PÁGINAS : 1765 a 1765

» ler mais

Terça-feira 26 de Dezembro de 1961
Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro…
297/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 298/61 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1774 a 1774

» ler mais

Quarta-feira 27 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
298/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44241

Promulga a orgânica dos serviços da administração civil do ultramar - Introduz alterações em várias disposições do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 40708

PÁGINAS : 255 a 262

» ler mais

Segunda-feira 19 de Março de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
61/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 71/62 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Março de 1962

Autoriza duas alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 315 a 315

» ler mais

Sexta-feira 30 de Março de 1962
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
71/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44353

Define a situação dos actuais secretários de circunscrição que não transitem para os quadros de secretaria, nos termos previstos no Decreto n.º 44241 - Dá nova redacção à alínea d) do artigo 35.º e ao artigo 39.º e revoga o disposto no artigo 38.º, todos do referido Decreto n.º 44241

PÁGINAS : 734 a 734

» ler mais

Quarta-feira 16 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
111/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 192/62 SÉRIE I de Quarta-feira 22 de Agosto de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor

PÁGINAS : 1154 a 1154

» ler mais

Quarta-feira 22 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
192/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 199/62 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Agosto de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor

PÁGINAS : 1172 a 1172

» ler mais

Quinta-feira 30 de Agosto de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
199/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44555

Insere disposições destinadas a facilitar a obtenção do bilhete de identidade nas províncias ultramarinas, enquanto não se mostrarem actualizados os serviços de identificação civil nas mesmas províncias

PÁGINAS : 1189 a 1190

» ler mais

Quinta-feira 6 de Setembro de 1962
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
205/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 229/62 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Outubro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1320 a 1320

» ler mais

Quinta-feira 4 de Outubro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
229/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 257/62 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Novembro de 1962

Autoriza várias alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 1463 a 1463

» ler mais

Quinta-feira 8 de Novembro de 1962
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
257/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44722

Autoriza o Conselho de Ministros a nomear administradores por parte do Estado para empresas que explorem indústrias de importância relevante para a economia nacional, quando se verifique que mais de 50 por cento dos investimentos por elas realizados foram financiados pelo Estado ou por instituições de previdência

PÁGINAS : 1566 a 1566

» ler mais

Sábado 24 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho
271/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 278/62 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Dezembro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1635 a 1636

» ler mais

Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
278/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 298/62 SÉRIE I de Sábado 29 de Dezembro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1896 a 1896

» ler mais

Sábado 29 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
298/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44830

Concede uma gratificação mensal aos administradores e aos secretários das administrações dos bairros de Lisboa e do Porto pelo exercício das funções de chefia e fixa em 2000$00 o ordenado mensal dos oficiais de diligências das administrações dos bairros - Determina que reverta para as Câmaras Municipais de Lisboa e do Porto a totalidade das importâncias que, a título de emolumentos, vêm sendo cobradas nos processos de despejo sumário julgados nos termos do n.º 4.º e do § único do artigo 109.º do Código Administrativo

PÁGINAS : 1903 a 1903

» ler mais

Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Ministério do Interior - Direcção-Geral…
299/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19670

Aprova o Regulamento do Núcleo de Documentação Técnica da Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

PÁGINAS : 104 a 106

» ler mais

Quarta-feira 30 de Janeiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
25/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45015

Dá nova redacção ao artigo 15.º e seu § único do Decreto n.º 41556, que modifica a orgânica da prestação ao público dos serviços fixos da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 498 a 498

» ler mais

Quarta-feira 8 de Maio de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
109/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45159

Permite que a nomeação interina efectuada para o cargo de administrador do Arsenal do Alfeite se mantenha, sem necessidade de quaisquer formalidades, para além do prazo de um ano a que se referem as disposições dos artigos 31.º e 2.º, respectivamente, da Lei de 14 de Junho de 1913 e do Decreto n.º 26341

PÁGINAS : 1006 a 1006

» ler mais

Quinta-feira 25 de Julho de 1963
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
174/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 227/63 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Setembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1552 a 1552

» ler mais

Quinta-feira 26 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
227/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 257/63 SÉRIE I de Sábado 2 de Novembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor

PÁGINAS : 1692 a 1692

» ler mais

Sábado 2 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
257/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 268/63 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Novembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente

PÁGINAS : 1740 a 1740

» ler mais

Sexta-feira 15 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
268/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 279/63 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Novembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1832 a 1832

» ler mais

Quinta-feira 28 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
279/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 294/63 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Dezembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento ordinário da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 1980 a 1980

» ler mais

Segunda-feira 16 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
294/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 303/63 SÉRIE I de Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2158 a 2158

» ler mais

Sexta-feira 27 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
303/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 304/63 SÉRIE I de Sábado 28 de Dezembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 2166 a 2166

» ler mais

Sábado 28 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
304/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20328

Aprova os programas de concursos para administradores de posto e para administradores de circunscrição das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 49 a 52

» ler mais

Sábado 18 de Janeiro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
15/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45867

Altera algumas disposições do Decreto n.º 43462, que promulga a orgânica do quadro administrativo da província ultramarina de Cabo Verde - Torna aplicáveis ao referido quadro administrativo o § 3.º do artigo 14.º do Decreto n.º 44241 e o artigo 5.º do Decreto n.º 44651

PÁGINAS : 1002 a 1003

» ler mais

Quarta-feira 12 de Agosto de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
189/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 189/64 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Agosto de 1964

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 1004 a 1004

» ler mais

Quarta-feira 12 de Agosto de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
189/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 236/64 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Outubro de 1964

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1420 a 1420

» ler mais

Quinta-feira 8 de Outubro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
236/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45988

Atribui ao presidente da Comissão Instaladora do Conjunto Assistencial da Quinta da Rainha a direcção do Centro de Assistência Materno-Infantil do Doutor Bissaia Barreto - Revoga os artigos 33.º e 34.º do Decreto-Lei n.º 45591

PÁGINAS : 1522 a 1522

» ler mais

Quinta-feira 22 de Outubro de 1964
Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete…
248/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 264/64 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Novembro de 1964

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1587 a 1587

» ler mais

Terça-feira 10 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
264/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 270/64 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Novembro de 1964

Autorizam a transferência de verbas inscritas no orçamento de despesa da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 1624 a 1624

» ler mais

Terça-feira 17 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
270/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 270/64 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Novembro de 1964

Autorizam a transferência de verbas inscritas no orçamento de despesa da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 1624 a 1624

» ler mais

Terça-feira 17 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
270/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 270/64 SÉRIE I de Terça-feira 17 de Novembro de 1964

Autorizam a transferência de verbas inscritas no orçamento de despesa da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 1624 a 1624

» ler mais

Terça-feira 17 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
270/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46039

Dá nova redacção aos artigos 11.º, 12.º, 13.º, 14.º e 30.º do Decreto n.º 44241, que promulga a orgânica dos serviços da administração civil do ultramar

PÁGINAS : 1626 a 1626

» ler mais

Quarta-feira 18 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
271/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 273/64 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Novembro de 1964

Autoriza várias alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 1631 a 1631

» ler mais

Sexta-feira 20 de Novembro de 1964
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
273/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 284/64 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Dezembro de 1964

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1694 a 1694

» ler mais

Sexta-feira 4 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
284/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 287/64 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Dezembro de 1964

Autorizam transferências de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente

PÁGINAS : 1754 a 1754

» ler mais

Quarta-feira 9 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
287/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 287/64 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Dezembro de 1964

Autorizam transferências de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente

PÁGINAS : 1754 a 1754

» ler mais

Quarta-feira 9 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
287/64 SÉRIE I