Legislação | adido

Decreto-Lei n.º 42875

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas no capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação - Altera a rubrica do n.º 2) do artigo 128.º, capítulo 7.º, do referido orçamento

PÁGINAS : 787 a 788

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Quarta-feira 16 de Março de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
62/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42943

Reúne o Depósito de Tropas do Ultramar e a companhia de adidos do Governo Militar de Lisboa num só órgão, com a designação de Depósito Geral de Adidos (D. G. A.), com sede em Lisboa

PÁGINAS : 992 a 993

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Segunda-feira 25 de Abril de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
96/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42992

Regula a situação de vários primeiros-grumetes que à data da publicação do Decreto-Lei n.º 39073, e por lapso na interpretação do seu artigo 8.º, haviam sido colocados como adidos

PÁGINAS : 1269 a 1270

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Sábado 28 de Maio de 1960
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
125/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17765

Fixa o quadro orgânico do Depósito Geral do Adidos (D. G. A.), com sede em Lisboa

PÁGINAS : 1343 a 1346

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Quinta-feira 9 de Junho de 1960
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
135/60 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 87/62 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Abril de 1962

Determina que os oficiais mandados passar da situação do activo à de reforma por resolução do Conselho de Ministros aguardem como adidos ao quadro essa mudança de situação

PÁGINAS : 469 a 469

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Quarta-feira 18 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
87/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 281/62 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Dezembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º, 3.º, 8.º e 9.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1666 a 1666

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Sexta-feira 7 de Dezembro de 1962
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
281/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 59/63 SÉRIE I de Segunda-feira 11 de Março de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 256 a 256

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Segunda-feira 11 de Março de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
59/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 106/63 SÉRIE I de Sábado 4 de Maio de 1963

Determina o procedimento a adoptar sobre a situação em que aguardarão a passagem à situação de reforma os oficiais que forem mandados passar a esta situação por resolução do Ministro

PÁGINAS : 487 a 488

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Sábado 4 de Maio de 1963
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
106/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45138

Substitui por adido militar, naval e aeronáutico o lugar de adido militar junto da Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, criado pelo Decreto n.º 41650, lugar que pode ser desempenhado, indiferentemente, por oficiais do Exército, da Marinha ou da Força Aérea

PÁGINAS : 957 a 957

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Terça-feira 16 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
166/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20003

Estabelece regras destinadas a definir a entidade com competência disciplinar sobre o militar que, pertencendo ou estando adido a uma unidade, presta serviço noutra unidade, com carácter permanente ou transitório, a título exclusivo ou cumulativo - Revoga a Portaria n.º 18259

PÁGINAS : 1075 a 1076

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Segunda-feira 12 de Agosto de 1963
Presidência do Conselho e Ministérios do…
189/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 245/63 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Outubro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1644 a 1644

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Sexta-feira 18 de Outubro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
245/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 251/63 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Outubro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1663 a 1663

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Sexta-feira 25 de Outubro de 1963
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
251/63 SÉRIE I

Decreto n.º 45983

Cria o lugar de adido naval junto da Embaixada de Portugal em Bona

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Quarta-feira 21 de Outubro de 1964
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
247/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21066

Aumenta, a partir de 1 de Janeiro do corrente ano, às lotações dos Comandos Navais de Angola e de Moçambique os efectivos das companhias de fuzileiros que lhes estão atribuídas e do pessoal adido às mesma companhias

PÁGINAS : 106 a 106

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Terça-feira 26 de Janeiro de 1965
Ministérios da Marinha e do Ultramar
21/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46176

Cria o lugar de adido naval junto da Embaixada de Portugal em Paris

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Quinta-feira 4 de Fevereiro de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
29/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21796

Cria, para funcionar como unidade da Armada, o Centro de Alistamento e de Adidos

PÁGINAS : 57 a 57

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Sábado 15 de Janeiro de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
12/66 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 273/66 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Novembro de 1966

Ao Decreto n.º 47280, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios do Interior, da Justiça, da Marinha, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1867 a 1868

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Quinta-feira 24 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
273/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 185/67 SÉRIE I de Quarta-feira 9 de Agosto de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1438 a 1438

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Quarta-feira 9 de Agosto de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
185/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48167

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contrato para a obra de construção dos edifícios da cozinha, refeitórios, salas de estar, lavadaria, balneários, instalações sanitárias e posto de transformação do Quartel de Adidos da Força Aérea, ao Lumiar

PÁGINAS : 2518 a 2518

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Quinta-feira 28 de Dezembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
300/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48889

Cria o lugar de adido aeronáutico junto da Embaixada de Portugal no Luxemburgo, em acumulação com o cargo de adido aeronáutico e militar em Paris

PÁGINAS : 253 a 254

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Terça-feira 4 de Março de 1969
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
53/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24050

Cria o Centro de Alistamento da Armada (C. A. A.) e a Companhia de Adidos, esta integrada na Força de Fuzileiros do Continente, e define as suas atribuições - Extingue o Centro de Alistamento e Adidos, criado pela Portaria n.º 21796

PÁGINAS : 476 a 476

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Terça-feira 29 de Abril de 1969
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
101/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 219/69 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Setembro de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1271 a 1271

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Quinta-feira 18 de Setembro de 1969
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
219/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 271/69 SÉRIE I de Quarta-feira 19 de Novembro de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1632 a 1632

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Quarta-feira 19 de Novembro de 1969
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
271/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 301/69 SÉRIE I de Sábado 27 de Dezembro de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1850 a 1850

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Sábado 27 de Dezembro de 1969
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
301/69 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 72/70 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Março de 1970

Fixa as remunerações do pessoal das missões militares junto da representação diplomática portuguesa no estrangeiro

PÁGINAS : 344 a 344

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Quinta-feira 26 de Março de 1970
Presidência do Conselho e Ministério das…
72/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 166/70 SÉRIE I de Sábado 18 de Julho de 1970

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 959 a 959

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Sábado 18 de Julho de 1970
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
166/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 173/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 27 de Julho de 1970

De ter sido transferida uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 996-(1) a 996-(2)

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Segunda-feira 27 de Julho de 1970
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
173/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 381/70

Dá nova redacção ao § 2.º de artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 48193, que cria, integrado no Comando Naval de Cabo Verde, um complexo oficinal designado por Oficinas Navais de S. Vicente (O. N. S. V.), e define a sua finalidade - Determina que sejam considerados em comissão normal na situação de adidos aos quadros desde a data em que foram providos nos respectivos lugares, com dispensa de qualquer formalidade, os militares que actualmente prestam serviço naquelas Oficinas Navais

PÁGINAS : 1072 a 1072

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Terça-feira 18 de Agosto de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
190/70 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 621/70

Insere disposições relativas constituição do Gabinete do Presidente do Conselho

PÁGINAS : 1903 a 1904

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Sexta-feira 18 de Dezembro de 1970
Presidência do Conselho
292/70 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 298/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 28 de Dezembro de 1970

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1968-(9) a 1968-(10)

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Segunda-feira 28 de Dezembro de 1970
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
298/70 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 672/70

Insere disposições relativas ao provimento dos lugares de conselheiros e adidos de imprensa

PÁGINAS : 2015 a 2015

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
301/70 SÉRIE I

Decreto n.º 168/71

Define a área de terreno confinante com as instalações militares do Depósito Geral de Adidos da Força Aérea, no Lumiar, em Lisboa, que fica sujeita a servidão militar

PÁGINAS : 576 a 576

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Terça-feira 27 de Abril de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria de…
98/71 SÉRIE I

Portaria n.º 383/71

Dá nova redacção ao § 1.º do artigo 89.º do Plano de Uniformes para Oficiais, Aspirantes a Oficial e Cadetes da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 42862

PÁGINAS : 1031 a 1031

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Segunda-feira 19 de Julho de 1971
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
168/71 SÉRIE I

Decreto n.º 592/71

Cria o lugar de adido aeronáutico junto da Embaixada de Portugal em Bruxelas, em acumulação com os cargos de adido militar junto da mesma Embaixada, de adido aeronáutico e militar em Paris e de adido aeronáutico no Luxemburgo

PÁGINAS : 2004 a 2004

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Terça-feira 28 de Dezembro de 1971
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
301/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 304/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do capítulo 10.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 2074-(3) a 2074-(3)

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Sexta-feira 31 de Dezembro de 1971
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
304/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 36/72

Cria no Depósito Geral de Adidos um centro cripto com a categoria I, constante do anexo I à Portaria n.º 21870 - Altera os quantitativos previstos no quadro orgânico do Depósito Geral de Adidos fixados pela Portaria n.º 17765

PÁGINAS : 95 a 95

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Terça-feira 25 de Janeiro de 1972
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
20/72 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 91/72

Fixa os quantitativos dos abonos para despesas de instalação individual dos oficiais das missões militares junto das missões diplomáticas portuguesas no estrangeiro e aos militares em comissão de serviço, com a duração mínima de dois anos, na delegação portuguesa junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (DELNATO)

PÁGINAS : 334 a 334

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Sábado 18 de Março de 1972
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
66/72 SÉRIE I

Decreto n.º 203/72

Cria o lugar de adido militar junto da Embaixada de Portugal em Zomba

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Terça-feira 20 de Junho de 1972
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
142/72 SÉRIE I

Portaria n.º 571/72

Fixa o efectivo do Depósito Geral de Adidos da Força Aérea

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Terça-feira 3 de Outubro de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
231/72 SÉRIE I

Decreto n.º 371/73

Cria o lugar de adido militar, naval e aeronáutico junto da Embaixada de Portugal em Estocolmo

PÁGINAS : 1300 a 1300

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Terça-feira 24 de Julho de 1973
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
172/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 191/73 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Agosto de 1973

Aprova, com efeitos desde 1 de Março de 1973, a nova tabela das remunerações do pessoal das missões militares junto da representação diplomática na estrangeiro

PÁGINAS : 1429 a 1429

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1973
Presidência do Conselho e Ministério das…
191/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 625/73

Introduz alterações na redacção dos artigos 17.º e 24.º da Lei Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 47331, de 23 de Novembro de 1966

PÁGINAS : 2272 a 2273

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Sexta-feira 23 de Novembro de 1973
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
274/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 59/74

Regula a nomeação e competência dos conselheiros e adidos culturais e aumenta o quadro do pessoal especializado do Ministério

PÁGINAS : 262 a 262

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Sábado 16 de Fevereiro de 1974
Ministério dos Negócios Estrangeiros
40/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 348/74

Fixa a composição do Gabinete do Primeiro-Ministro

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Sábado 3 de Agosto de 1974
Presidência do Conselho de Ministros
180/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 448/74

Extingue o cargo de adido militar junto da Embaixada de Portugal em Pretória e cria, em sua substituição, o lugar de adido das forças armadas

PÁGINAS : 1073 a 1073

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Sexta-feira 13 de Setembro de 1974
Ministério da Defesa Nacional
214/74 SÉRIE I

Portaria n.º 622/74

Autoriza os conselhos administrativos de diversos departamentos da Força Aérea a sacar importâncias do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1156 a 1156

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Sábado 28 de Setembro de 1974
Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores…
227/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 554/74

Cria o lugar de adido de defesa nacional junto da Embaixada de Portugal em Washington

PÁGINAS : 1296 a 1296

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Quinta-feira 31 de Outubro de 1974
Ministério da Defesa Nacional
254/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 23/75

Regula a situação dos servidores do Estado ou dos corpos administrativos dos territórios ultramarinos quando estes ascenderem à independência (futuro estatuto dos funcionários portugueses nos Estados de expressão portuguesa)

PÁGINAS : 80-(25) a 80-(27)

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Quarta-feira 22 de Janeiro de 1975
Ministério da Coordenação Interterritorial…
18/75 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 169-A/75

Altera a redacção de algumas disposições do Decreto-Lei n.º 23/75, de 22 de Janeiro

PÁGINAS : 498-(1) a 498-(2)

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Segunda-feira 31 de Março de 1975
Ministério da Coordenação Interterritorial…
75/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 282/75

Autoriza os conselhos administrativos de vários departamentos da Força Aérea a sacar importâncias do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea em vigor

PÁGINAS : 623 a 624

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Segunda-feira 28 de Abril de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
98/75 SÉRIE I