Legislação | adequadas

Despacho de Diário da República 269/64 SÉRIE I de Segunda-feira 16 de Novembro de 1964

Determinam a aplicação de várias medidas tendentes à defesa sanitária contra a peste suína africana

PÁGINAS : 1619 a 1620

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Segunda-feira 16 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
269/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48646

Cria em Alvalade (Sado), a titulo transitório, e integrado na Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, o Centro de Experimentação e de Assistência Técnica à Agricultura, com a missão de dar execução ao acordo assinado entre o Governo Português e o da República Federal da Alemanha

PÁGINAS : 1588 a 1588

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Sexta-feira 25 de Outubro de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
252/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48911

Revoga a parte ainda em vigor do Decreto n.º 36888, que insere disposições relativas ao recrutamento da mão-de-obra para a província de S. Tomé e Príncipe - Determina que o Governo da mesma província tome, sem violação de direitos adquiridos, as providências legislativas adequadas ao estabelecimento do justo regime jurídico das situações criadas durante a vigência do citado decreto

PÁGINAS : 287 a 288

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Sábado 15 de Março de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
63/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49218

Autoriza os Governos das províncias de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique a participarem no capital de uma sociedade de economia mista, a constituir, para a construção e exploração de entrepostos fruteiros e outras instalações adequadas à escolha e manuseamento de frutas nos portos nacionais e ainda a participarem no capital de sociedades que venham a ser criadas para a comercialização das frutas

PÁGINAS : 1171 a 1172

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Segunda-feira 1 de Setembro de 1969
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
204/69 SÉRIE I

Decreto n.º 494/71

Dá nova redacção ao n.º 10.º do artigo 3.º do Decreto n.º 43877, que promulga a orgânica do Instituto do Café de Angola

PÁGINAS : 1740 a 1740

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Quinta-feira 11 de Novembro de 1971
Ministério do Ultramar - Comissão Interministerial…
265/71 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 97/73

Permite a exportação de vinho do Porto, engarrafado ou a granel, em camiões-cisternas ou em contentores transportados em camiões, e fixa as regras a que deve obedecer o respectivo transporte

PÁGINAS : 399 a 400

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Segunda-feira 12 de Março de 1973
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
60/73 SÉRIE I

Decisão do Conselho de Ministros de Diário da República 301/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado 28 de Dezembro de 1974

Manda proceder à posse administrativa das instalações e valores do extinto diário Época pelo Ministério da Administração Interna

PÁGINAS : 1630-(1) a 1630-(1)

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Sábado 28 de Dezembro de 1974
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
301/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho de Diário da República 90/75 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Abril de 1975

Cria uma Comissão de Coordenação e Reestruturação da Indústria Seguradora e indica a sua constituição

PÁGINAS : 577 a 578

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Quinta-feira 17 de Abril de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
90/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 613/75

Aplica as disposições do Decreto-Lei n.º 233-A/75 às alterações de estrutura dos Ministérios posteriormente efectuadas

PÁGINAS : 1782 a 1782

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Terça-feira 11 de Novembro de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
261/75 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros de Diário da República 224/76 SÉRIE I de Quinta-feira 23 de Setembro de 1976

Determina normas relativas à aquisição, distribuição e contrôle da utilização das viaturas do Estado

PÁGINAS : 2207 a 2207

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Quinta-feira 23 de Setembro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
224/76 SÉRIE I

Decreto n.º 852/76

Autoriza a Direcção dos Serviços de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea a celebrar contrato para a execução da obra de sinalização da pista da BA 5, instalação de VASIS, electrificação das placas, até ao montante de 8704616$40

PÁGINAS : 2774 a 2774

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Sábado 18 de Dezembro de 1976
Conselho da Revolução
294/76 SÉRIE I

Despacho normativo n.º 4/77

Constitui uma comissão, à qual competirá estudar e propor oportunamente ao Governo da República as medidas concretas adequadas à transferência de serviços periféricos dos Órgãos de Soberania da Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 64-(3) a 64-(3)

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Quinta-feira 13 de Janeiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
10/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 24/78

Determina que seja revogada a concessão do terreno do domínio público marítimo concedida a Bazílio Castelbranco por Decreto Régio de 21 de Julho de 1884, publicado no Diário do Governo, n.º 165, de 24 de Julho

PÁGINAS : 269 a 269

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Sábado 28 de Janeiro de 1978
Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria…
24/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 39-A/78

Determina que o dia 25 de Abril passe a designar-se Dia da Liberdade - Revoga os Decretos-Leis n.os 210-A/75, de 18 de Abril, e 99-A/77, de 17 de Março

PÁGINAS : 446-(1) a 446-(1)

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Quinta-feira 2 de Março de 1978
Presidência do Conselho de Ministros
51/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 293/78

Altera o quadro orgânico do Serviço de Intendência e Contabilidade da Força Aérea

PÁGINAS : 2006-(1) a 2006-(1)

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Quinta-feira 21 de Setembro de 1978
Conselho da Revolução
218/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 56/79

Estabelece normas a seguir na elaboração das listas nominativas a que se refere o artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77, de 28 de Maio (com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 320/78, de 4 de Novembro), para ingresso nas categorias que compõem as carreiras de pessoal técnico auxiliar (grupo 8), estabelecidas pelo Decreto Regulamentar n.º 79/77, de 26 de Novembro

PÁGINAS : 440 a 440

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Terça-feira 20 de Março de 1979
Ministério da Agricultura e Pescas - Gabinete…
66/79 SÉRIE I

Resolução n.º 259/79

Estabelece medidas relativas aos problemas sociais nos grandes centros urbanos

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Quinta-feira 16 de Agosto de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
188/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 263/79

Fixa as normas gerais pelas quais será efectuado o primeiro provimento nas diferentes categorias dos quadros do Ministério do Trabalho

PÁGINAS : 2300 a 2305

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Quinta-feira 13 de Setembro de 1979
Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro…
212/79 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 269/79

Fixa as normas gerais pelas quais será efectuado o primeiro provimento nas diferentes categorias dos quadros da Direcção-Geral do Emprego, Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra e Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego

PÁGINAS : 2307 a 2318

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Quinta-feira 13 de Setembro de 1979
Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro…
212/79 SÉRIE I

Resolução n.º 324/79

Delega no Ministro da Habitação e Obras Públicas, engenheiro Mário Adriano de Moura e Castro Brandão Fernandes de Azevedo, a competência para autorizar a realização de despesas relativas aos empreendimentos, revisões de preços e trabalhos complementares do programa da Comissão para o Alojamento de Refugiados (CAR)

PÁGINAS : 2962 a 2962

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Segunda-feira 19 de Novembro de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
267/79 SÉRIE I

Portaria n.º 673-A/80

Autoriza, nos termos e ao abrigo dos n.os 1, 2, alínea g), e 4 do artigo 8.º da Lei n.º 65/77 e do artigo 3.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 637/74, a requisição civil dos trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., associados no Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses e outros que venham a aderir à greve por si decretada

PÁGINAS : 2760-(2) a 2760-(2)

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Quarta-feira 17 de Setembro de 1980
Ministérios do Trabalho e dos Transportes…
215/80 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 101/81

Uniformiza o processo de revisão e apreciação de projectos de obras públicas rodoviárias sempre que as mesmas impliquem o estudo integrado de estradas e obras de arte

PÁGINAS : 1063 a 1063

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Quarta-feira 6 de Maio de 1981
Ministério da Habitação e Obras Públicas
103/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 154/81

Institucionaliza uma estrutura de apoio ao artesanato

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Sexta-feira 5 de Junho de 1981
Ministério do Trabalho
129/81 SÉRIE I

Resolução n.º 223/81

Constitui um grupo de trabalho que inventarie os problemas de ordem legislativa, regulamentar e técnica que se põem à publicação das três séries do Diário da República

PÁGINAS : 2875 a 2876

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Sexta-feira 30 de Outubro de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
250/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 305/82

Institui uma gratificação em favor do pessoal da PSP e da GNR que presta serviço na Presidência da República e na Presidência do Conselho de Ministros

PÁGINAS : 2280 a 2280

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Segunda-feira 2 de Agosto de 1982
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
176/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1004/82

Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção-Geral do Material Naval a celebrar contrato, até ao montante de 35035000$00, para aquisição de uma embarcação para balizagem

PÁGINAS : 3568 a 3568

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Quinta-feira 28 de Outubro de 1982
Conselho da Revolução e Ministério das Finanças…
250/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 434-B1/82

Aplica aos militares em diligência junto dos órgãos de soberania que exerçam funções de segurança o disposto nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 305/82, de 2 de Agosto

PÁGINAS : 3598-(69) a 3598-(69)

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Sexta-feira 29 de Outubro de 1982
Conselho da Revolução
251/82 SÉRIE I 6º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 278/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sexta-feira 30 de Novembro de 1984

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 288/84, do Ministério da Agricultura, que estabelece as características a que devem obedecer as farinhas destinadas à panificação e a outros fins, as sêmolas utilizadas no fabrico de massas alimentícias e para usos culinários, bem como regula a sua comercialização, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 24 de Agosto de 1984

PÁGINAS : 3676-(15) a 3676-(15)

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Sexta-feira 30 de Novembro de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
278/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Lei n.º 14/85

Acompanhamento da mulher grávida durante o trabalho de parto

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Sábado 6 de Julho de 1985
Assembleia da República
153/85 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 299/85

Dá nova redacção ao artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de Fevereiro, tendo em vista a racionalização dos contratos de tarefa e de avença

PÁGINAS : 2249 a 2250

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Segunda-feira 29 de Julho de 1985
Presidência do Conselho de Ministros
172/85 SÉRIE I

Portaria n.º 742/85

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Planeamento e Normalização, previsto no quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde

PÁGINAS : 3242 a 3243

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Terça-feira 1 de Outubro de 1985
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
226/85 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 3/86

Estabelece normas relativas aos cursos de formação profissional e técnico-profissional criados no âmbito do ensino técnico profissional a partir de 1983

PÁGINAS : 34 a 35

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Terça-feira 7 de Janeiro de 1986
Ministério da Educação
5/86 SÉRIE I

Portaria n.º 125/87

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do cargo de director de serviços de Política Regional, da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional

PÁGINAS : 820 a 820

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Terça-feira 24 de Fevereiro de 1987
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
46/87 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Regional n.º 7/87/M

Regula as ligações aéreas entre a Madeira e o Porto Santo

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Sábado 7 de Março de 1987
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
55/87 SÉRIE I

Portaria n.º 639/87

Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do lugar de chefe de Divisão de Programação e Controle do Departamento de Estudos e Planeamento da Saúde

PÁGINAS : 2862 a 2863

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Quarta-feira, 22 de Julho de 1987
Ministérios das Finanças e da Saúde
166/87 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 93/87

Determina os requisitos a que as embarcações de pesca local devem satisfazer, exigências dos seus projectos de segurança e respectivas vistorias, inspecções e provas

PÁGINAS : 4288 a 4291

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Sexta-feira, 11 de Dezembro de 1987
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
284/87 SÉRIE I

Portaria n.º 300/88

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão de Análise de Custos a técnicos superiores de 1.ª classe

PÁGINAS : 1998 a 1998

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Quinta-feira, 12 de Maio de 1988
Ministérios das Finanças e da Indústria…
110/88 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 55/88

Revoga os n.os 10 e 11 do Despacho Normativo n.º 18/88, de 12 de Abril

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Sábado, 16 de Julho de 1988
Ministério do Comércio e Turismo
163/88 SÉRIE I

Portaria n.º 156/89

Alarga a área de recrutamento para provimento de dois lugares de chefe da Divisão de Metrologia do quadro das Delegações Regionais de Lisboa e de Coimbra do Ministério da Indústria e Energia

PÁGINAS : 902 a 903

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Quinta-feira, 2 de Março de 1989
Ministérios das Finanças e da Indústria…
51/89 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 148/89

Atribui uma gratificação aos elementos da Polícia de Segurança Pública quando no desempenho de funções de segurança pessoal a altas entidades

PÁGINAS : 1842 a 1842

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Segunda-feira, 8 de Maio de 1989
Ministério da Administração Interna
105/89 SÉRIE I

Portaria n.º 955/89

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de chefe de divisão administrativa do quadro de pessoal próprio do Município da Lousã

PÁGINAS : 4779 a 4779

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Sexta-feira, 27 de Outubro de 1989
Ministério do Planeamento e da Administração…
248/89 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/90/A

Determina que, através do departamento competente, o Governo Regional actue no sentido de colher os elementos necessários à determinação do grupo de indivíduos atingidos pela doença do machado e tome as medidas adequadas ao aconselhamento tendente à sua prevenção

PÁGINAS : 2104 a 2104

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Sexta-feira, 4 de Maio de 1990
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
102/90 SÉRIE I

Portaria n.º 442/90

Cativa a área destinada à exploração e protecção de pedreiras na zona do concelho de Vila Franca de Xira

PÁGINAS : 2545 a 2546

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Sexta-feira, 15 de Junho de 1990
Ministério da Indústria e Energia
136/90 SÉRIE I

Portaria n.º 447/90

Cativa a área destinada à exploração de pedreiras situadas na zona de Maceira, concelho de Leiria

PÁGINAS : 2552 a 2552

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Sábado, 16 de Junho de 1990
Ministério da Indústria e Energia
137/90 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 45/90

Reconhece alguns cursos como habilitação suficiente para provimento em lugares das carreiras técnico-profissionais. Revoga o Despacho Normativo n.º 3/86, de 7 de Janeiro

PÁGINAS : 2818 a 2819

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Terça-feira, 3 de Julho de 1990
Ministério da Educação
151/90 SÉRIE I

Portaria n.º 936/93

Autoriza o Instituto da Água (INAG) a celebrar um contrato para prestação de serviços de limpeza das suas instalações, em três edifícios

PÁGINAS : 5281 a 5281

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Quinta-feira, 23 de Setembro de 1993
Ministérios das Finanças e do Ambiente e…
224/93 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 7/94/A

Recomenda ao Governo Regional que, no âmbito das sequelas do sismo de 1980, assuma objectivamente financiamento da construção da nova Igreja de Santa Luzia, de Angra de Heroísmo

PÁGINAS : 7066 a 7067

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Quarta-feira, 30 de Novembro de 1994
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
277/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 48/97

Considera adequadas, para efeitos de ingresso nos ramos de genética e de laboratório, a que se refere o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 414/91, de 22 de Outubro, as licenciaturas em Química Aplicada e em Química Tecnológica

PÁGINAS : 294 a 295

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Sexta-feira, 17 de Janeiro de 1997
Ministério da Saúde
14/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1026/97

Revoga a Portaria n.º 281-D/97, de 30 de Abril (estabelece medidas específicas relativas à proibição da pesca nas águas oceânicas da costa continental portuguesa)

PÁGINAS : 5264 a 5264

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Quarta-feira, 24 de Setembro de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
221/97 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 319/97

Altera o Decreto-Lei n.º 136/79, de 18 de Maio, que estabelece o regime jurídico das caixas económicas

PÁGINAS : 6365 a 6365

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Terça-feira, 25 de Novembro de 1997
Ministério das Finanças
273/97 SÉRIE I-A