Legislação | activo

Portaria n.º 17627

Dá nova redacção ao artigo 93.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 30261

PÁGINAS : 767 a 767

» ler mais

Sexta-feira 11 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
58/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17637

Fixa as condições em que é aplicável aos oficiais, aspirantes a oficial e cadetes das reservas e reformados o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada e estabelece os distintivos especiais a usar pelo pessoal das reservas M e L

PÁGINAS : 789 a 790

» ler mais

Quinta-feira 17 de Março de 1960
Ministério da Marinha - Superintendência…
63/60 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43757

Dá nova redacção ao artigo 57.º do Decreto n.º 39497, alterado pelos Decretos-Leis n.os 42097 e 43470 (recrutamento de oficiais do Exército para o serviço da Polícia de Segurança Pública) - Revoga, na parte que respeita à Polícia de Segurança Pública, o artigo 21.º do Estatuto do Oficial do Exército, promulgado pelo Decreto-Lei n.º 36304

PÁGINAS : 765 a 766

» ler mais

Quinta-feira 29 de Junho de 1961
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
149/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43839

Estabelece o regime de funcionamento das missões a organizar pela Junta de Energia Nuclear para os trabalhos de prospecção de minérios radioactivos e afins nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique

PÁGINAS : 973 a 974

» ler mais

Quinta-feira 3 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Junta de Energia…
179/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43868

Permite que determinadas funções estabelecidas para a Guarda Fiscal pelo Decreto-Lei n.º 39110 sejam desempenhadas por oficiais de vários quadros permanentes do Exército, do activo ou da reserva

PÁGINAS : 1047 a 1047

» ler mais

Segunda-feira 21 de Agosto de 1961
Ministério das Finanças - Comando-Geral…
193/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 43907

Elimina a situação de reserva prescrita pelo artigo único do Decreto-Lei n.º 29759 para os sargentos e praças da Guarda Fiscal, os quais transitarão da situação de serviço activo para a de reforma - Concede ao mesmo pessoal, para efeitos de aposentação, o acréscimo de 25 por cento sobre o número de anos de serviço que no referido corpo de tropas tenham prestado

PÁGINAS : 1192 a 1192

» ler mais

Terça-feira 12 de Setembro de 1961
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
212/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43916

Cria na Superintendência dos Serviços da Armada a Direcção do Serviço do Pessoal e a Direcção do Serviço de Saúde Naval e extingue o Comando das Reservas da Marinha, a Repartição do Pessoal, a Repartição de Saúde Naval, o Serviço de Educação Física da Armada e os cargos de intendente do pessoal e de inspector de Saúde Naval

PÁGINAS : 1206 a 1207

» ler mais

Sábado 16 de Setembro de 1961
Ministério da Marinha
216/61 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44060

Estabelece os preceitos a que deve obedecer a protecção das pessoas contra as radiações ionizantes

PÁGINAS : 1477 a 1488

» ler mais

Sábado 25 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Junta de Energia…
274/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 17/62 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Janeiro de 1962

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 44060, que estabelece os preceitos a que deve obedecer a protecção das pessoas contra as radiações ionizantes

PÁGINAS : 73 a 73

» ler mais

Quinta-feira 25 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
17/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19128

Altera as dimensões dos cartões de identidade para oficiais e sargentos da Armada nas situações de activo, reserva e reforma, estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 37692 e Portaria n.º 18903

PÁGINAS : 353 a 353

» ler mais

Sexta-feira 13 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
83/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 87/62 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Abril de 1962

Determina que os oficiais mandados passar da situação do activo à de reforma por resolução do Conselho de Ministros aguardem como adidos ao quadro essa mudança de situação

PÁGINAS : 469 a 469

» ler mais

Quarta-feira 18 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
87/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44319

Dá nova redacção ao artigo 53.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, posto em execução pelo Decreto n.º 41668

PÁGINAS : 627 a 628

» ler mais

Segunda-feira 30 de Abril de 1962
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
97/62 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 137/62 SÉRIE I de Sábado 16 de Junho de 1962

Ao Decreto-Lei n.º 44152, que dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 43907 (alistamento de praças na Guarda Fiscal)

PÁGINAS : 825 a 825

» ler mais

Sábado 16 de Junho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
137/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19357

Dá nova redacção à norma 4.ª da Portaria n.º 14601, alterada pela Portaria n.º 17291, que estabelece normas para o funcionamento das messes destinadas a fornecer refeições ao pessoal militar e civil do Ministério

PÁGINAS : 1126 a 1127

» ler mais

Segunda-feira 20 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
190/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19358

Dá nova redacção ao artigo 93.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 30261

PÁGINAS : 1127 a 1127

» ler mais

Segunda-feira 20 de Agosto de 1962
Ministério da Marinha - Superintendência…
190/62 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 244/62 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Outubro de 1962

Determina que seja efectuado um desconto para a Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas nos vencimentos e pensões de reserva ou de reforma dos militares do quadro permanente que não sejam beneficiários dos Serviços Sociais das Forças Armadas, deixando de ser efectuados os descontos para as extintas Assistências aos Tuberculosos do Exército e da Armada

PÁGINAS : 1377 a 1377

» ler mais

Terça-feira 23 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
244/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19494

Dá nova redacção ao artigo 93.º do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 30261 - Revoga a Portaria n.º 19358

PÁGINAS : 1470 a 1470

» ler mais

Sábado 10 de Novembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
259/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44742

Define a situação militar dos oficiais das forças armadas que exerçam funções de Presidente da República, de Presidente do Conselho de Ministros e de Ministros, Secretários ou Subsecretários de departamentos militares

PÁGINAS : 1598 a 1598

» ler mais

Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho e Ministérios do…
276/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19699

Regula as condições em que podem ser completados os efectivos de praças designadas para a frequência dos cursos de fuzileiro especial ou de conversão para a classe dos fuzileiros

PÁGINAS : 131 a 131

» ler mais

Terça-feira 12 de Fevereiro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
36/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19703

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral de 1962 da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 137 a 137

» ler mais

Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
38/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44883

Estabelece as condições de admissão e de prestação do serviço militar dos sargentos e praças da Armada - Mantém em vigor o preceituado no Decreto-Lei n.º 43773 para o pessoal a que o mesmo diploma se refere e revoga o Decreto-Lei n.º 30260 e o Decreto n.º 30261 e suas subsequentes alterações

PÁGINAS : 146 a 148

» ler mais

Segunda-feira 18 de Fevereiro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
41/63 SÉRIE I

Decreto n.º 44884

Promulga o Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada

» ler mais

Segunda-feira 18 de Fevereiro de 1963
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
41/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44995

Determina que podem continuar no serviço activo os militares dos quadros permanentes das forças armadas mutilados em consequência de ferimentos ou acidentes produzidos em serviço de campanha ou de manutenção da ordem pública ou em serviço directamente relacionado

PÁGINAS : 401 a 402

» ler mais

Quarta-feira 24 de Abril de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
97/63 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 106/63 SÉRIE I de Sábado 4 de Maio de 1963

Determina o procedimento a adoptar sobre a situação em que aguardarão a passagem à situação de reforma os oficiais que forem mandados passar a esta situação por resolução do Ministro

PÁGINAS : 487 a 488

» ler mais

Sábado 4 de Maio de 1963
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
106/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20258

Permite às entidades, singulares ou colectivas, sujeitas a contribuição industrial, procederem, nos termos estabelecidos na presente portaria e até 31 Dezembro de 1964, à reavaliação dos seus activos imobilizados, para efeito de actualização dos seus balanços

PÁGINAS : 2162 a 2162

» ler mais

Sábado 28 de Dezembro de 1963
Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro…
304/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45587

Substitui a composição da força da Guarda Fiscal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 39110

PÁGINAS : 375 a 376

» ler mais

Terça-feira 3 de Março de 1964
Ministério das Finanças - Comando-Geral…
53/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45627

Altera o mapa I anexo ao Decreto n.º 42223, que cria o Corpo de Polícia de Segurança Pública de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 447 a 447

» ler mais

Sábado 28 de Março de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
75/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20558

Manda adoptar, para efeitos de servirem de orientação dos especialistas portugueses na apreciação das condições de segurança de transporte de materais radioactivos no País, as disposições publicadas na edição da Agência Internacional de Energia Atómica «Collection Sécurité» n.º 6, Règlement de Transport des Matières Radioactives, e alterações feitas posteriormente, ou que venham a ser feitas, pela referida Agência

PÁGINAS : 641 a 641

» ler mais

Quarta-feira 6 de Maio de 1964
Presidência do Conselho - Junta de Energia…
108/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20618

Torna obrigatório o envio, pelas entidades responsáveis, à Comissão de Protecção contra as Radiações Ionizantes, de declarações relativas a todos os aparelhos produtores de radiações ionizantes e a todos os materiais radioactivos

PÁGINAS : 754 a 756

» ler mais

Quinta-feira 4 de Junho de 1964
Presidência do Conselho - Junta de Energia…
132/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45777

Fixa, a título provisório, o quadro do pessoal civil, contratado, da Chefia do Serviço Cartográfico do Exército

PÁGINAS : 824 a 824

» ler mais

Segunda-feira 29 de Junho de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
151/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46001

Reestrutura o instituto da revisão de processos - Revoga o Decreto-Lei n.º 43310

PÁGINAS : 1559 a 1561

» ler mais

Segunda-feira 2 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
257/64 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46103

Regula a situação do pessoal da Guarda Nacional Republicana, da Guarda Fiscal e da Polícia de Segurança Pública que vier a sofrer diminuição da sua capacidade física em consequência de ferimentos ou acidentes produzidos em serviço de manutenção de ordem pública ou com a mesma relacionada - Revoga as alíneas c) e d) e o § 1.º do artigo 2.º do Decreto n.º 21890

PÁGINAS : 1917 a 1918

» ler mais

Quinta-feira 24 de Dezembro de 1964
Ministérios do Interior e das Finanças -…
300/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46144

Dá nova redacção à alínea y) do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 42152, alterado pelo Decreto n.º 45998 (organização da Academia Militar)

PÁGINAS : 17 a 17

» ler mais

Terça-feira 5 de Janeiro de 1965
Presidência do Conselho e Ministério do…
3/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46672

Promulga o Estatuto dos Oficiais das Forças Armadas

» ler mais

Segunda-feira 29 de Novembro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
271/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46960

Aprova e manda pôr em execução o Estatuto do Oficial da Armada

» ler mais

Quinta-feira 14 de Abril de 1966
Ministério da Marinha
88/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 229/66 SÉRIE I de Sábado 1 de Outubro de 1966

De ter sido rectificado o Decreto n.º 47166, que fixa as bases gerais de reorganização da previdência do pessoal da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, a regulamentar na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1631 a 1631

» ler mais

Sábado 1 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
229/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47268

Actualiza as disposições contidas no Estatuto dos Oficiais da Armada e no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada relativas aos bilhetes de identidade dos militares da Armada - Revoga os Decretos-Leis n.os 37692 e 41104, o Decreto n.º 24623 e as Portarias n.os 18903 e 19128

PÁGINAS : 1726 a 1732

» ler mais

Sexta-feira 21 de Outubro de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
245/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22356

Dá nova redacção ao n.º 4.º da Portaria n.º 17637, que fixa as condições em que é aplicável aos oficiais, aspirantes a oficial e cadetes das reservas e reformados o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada e estabelece os distintivos especiais a usar pelo pessoal das reservas M e L

PÁGINAS : 2145 a 2145

» ler mais

Quarta-feira 7 de Dezembro de 1966
Ministério da Marinha - Superintendência…
283/66 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47517

Permite que sejam oficiais superiores do activo ou da reserva, de preferência do estado-maior, os três adjuntos militares previstos no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 44062, que reorganiza a Legião Portuguesa

PÁGINAS : 145 a 145

» ler mais

Segunda-feira 30 de Janeiro de 1967
Ministério do Interior - Comando-Geral da…
25/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47540

Dá nova redacção à alínea b) e ao § 2.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 40422, referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 46516 (organização da Escola Central de Sargentos)

PÁGINAS : 198 a 199

» ler mais

Sexta-feira 17 de Fevereiro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
41/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47542

Torna extensiva aos navios que transportem materiais radioactivos de natureza ou actividade perigosas a competência da Comissão Permanente para os Navios Nucleares

PÁGINAS : 199 a 199

» ler mais

Sexta-feira 17 de Fevereiro de 1967
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
41/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22942

Fixa o quadro do pessoal da Repartição de Contas do Ministério

» ler mais

Quarta-feira 4 de Outubro de 1967
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
232/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48256

Altera várias disposições do Decreto-Lei n.º 41399, que reorganiza as reservas da Marinha

PÁGINAS : 280 a 282

» ler mais

Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
44/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Rectificações de Diário da República 74/68 SÉRIE I de Quarta-feira 27 de Março de 1968

Ao Regulamento da Caixa de Previdência do Pessoal do Caminho de Ferro de Benguela, aprovado pelo Decreto n.º 48238

PÁGINAS : 401 a 401

» ler mais

Quarta-feira 27 de Março de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
74/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48349

Modifica o número e designação das classes de oficiais e de sargentos e praças dos quadros do activo da Armada

PÁGINAS : 588 a 590

» ler mais

Quarta-feira 24 de Abril de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
98/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23393

Cria o Centro de Investigação Operacional da Armada (C. I. O. A.), que funcionará no âmbito do Estado-Maior da Armada, na dependência directa do vice-chefe do mesmo Estado-Maior

PÁGINAS : 719 a 720

» ler mais

Sábado 18 de Maio de 1968
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
119/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48839

Actualiza a constituição do Conselho Superior de Disciplina da Armada

» ler mais

Sexta-feira 17 de Janeiro de 1969
Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete…
14/69 SÉRIE I

Portaria n.º 23877

Introduz alterações no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884

PÁGINAS : 100 a 102

» ler mais

Segunda-feira 27 de Janeiro de 1969
Ministério da Marinha - Superintendência…
22/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 160/69 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Julho de 1969

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 821 a 822

» ler mais

Quinta-feira 10 de Julho de 1969
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da…
160/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49350

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Marinha, devendo as respectivas importâncias ser inscritas no orçamento vigente do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1485 a 1485

» ler mais

Sexta-feira 31 de Outubro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
256/69 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO