Dá nova redacção ao artigo 40.º do Decreto n.º 41668 (Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes)
PÁGINAS : 1363 a 1363
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Fixa a quantidade de cevada dística da colheita de 1961 necessária ao abastecimento do mercado interno
PÁGINAS : 1954 a 1954
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Fixa os preços dos combustíveis líquidos a vigorar de 1 de Outubro a 31 de Dezembro do ano corrente
PÁGINAS : 2291 a 2291
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Mantém os preços e características de bacalhau salgado seco nacional e de procedência estrangeira, fixados, respectivamente, pelas Portarias n.os 13492, 14199, 17469 e 17415
PÁGINAS : 2440 a 2440
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Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério da Economia e abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor daquele Ministério, destinado a ser inscrito sob o n.º 3) do artigo 281.º, capítulo 16.º, do orçamento do Ministério da Economia respeitante ao corrente ano económico
PÁGINAS : 519 a 520
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Introduz alterações na tabela de preços do serviço de isótopos do Instituto Português de Oncologia, aprovada pela Portaria n.º 16615
PÁGINAS : 694 a 694
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Fixa os preços dos combustíveis líquidos a praticar a partir de 1 de Julho de 1961
PÁGINAS : 792 a 792
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Aprova o Código das Custas Judiciais do Ultramar
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Aumenta de dois enfermeiros de 1.ª classe o quadro do pessoal civil contratado da delegação da Direcção do Serviço de Saúde da 2.ª região aérea
PÁGINAS : 1021 a 1021
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Fixa os preços dos combustíveis líquidos a praticar a partir de 1 de Janeiro de 1962
PÁGINAS : 1970 a 1970
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Promulga o Código das Custas Judiciais - Revoga as disposições dos artigos 70.º a 73.º, 75.º e 76.º do Decreto n.º 34553
PÁGINAS : 651 a 684
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De terem sido, por despacho ministerial, fixados os preços dos combustíveis líquidos a partir de 1 de Julho de 1962
PÁGINAS : 964 a 964
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Fixa os preços dos combustíveis líquidos a partir de 1 de Outubro de 1962
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Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Abril de 1963
PÁGINAS : 312 a 312
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De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que sejam acrescidos de $10 por litro, para vigorar até 18 de Maio de 1964, os preços máximos de revenda e de venda ao público de leite comum fixados pela Portaria n.º 19966 a praticar em Lisboa e nos centros de consumo abrangidos na área definida para esta cidade
PÁGINAS : 1818 a 1818
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De terem sido, por despacho do Ministro da Economia, fixados os preços máximos de venda aos retalhistas e de venda ao público de leite comum, a praticar até 31 de Março de 1965 no Porto e nos centros de consumo abrangidos na área definida para a mesma cidade
PÁGINAS : 1604 a 1604
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Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina, petróleo, gasóleo e fuel-oil) a partir de 1 de Janeiro de 1965
PÁGINAS : 1920 a 1920
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Cria o lugar de chefe de delegação no quadro privativo da delegação em Angola da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, anexo III à Portaria n.º 19866
PÁGINAS : 580 a 580
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Dá nova redacção ao artigo 40.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, promulgado pelo Decreto n.º 41668
PÁGINAS : 720 a 720
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De ter sido rectificado o aviso, inserto no Diário do Governo n.º 97, de 23 de Abril do corrente ano, que torna público ter o Conselho Misto dos Estados Membros da Associação Europeia de Comércio Livre e da Finlândia adoptado várias decisões que emendam determinadas disposições da Convenção que instituiu aquela Associação
PÁGINAS : 1037 a 1037
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Cria um lugar de distribuidor de produtos oficinais na Cadeia Penitenciária de Lisboa
PÁGINAS : 265 a 265
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Cria na Cadeia Central de Lisboa um lugar de capataz agrícola
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Altera o vencimento mensal correspondente ao lugar de contramestre riscador de madeira da Cadeia Penitenciária de Coimbra, criado pela Portaria n.º 23705
PÁGINAS : 283 a 283
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Aprova a alteração ao plano de uniformes da Polícia de Segurança Pública
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Ao mapa do pessoal civil dos Ministérios civis, anexo ao Decreto-Lei n.º 49410
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Estabelece os limites máximos e mínimos a ter em conta na fixação dos preços do aposento nos estabelecimentos hoteleiros
PÁGINAS : 722-(1) a 722-(2)
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Fixa os preços de venda ao público dos combustíveis líquidos (gasolina e gasóleo) a partir de 15 de Março de 1971
PÁGINAS : 328 a 328
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Cria na Escola Técnica do Prof. Silva Cunha, que funciona em S. Tomé, os cursos de formação de serralheiro e montador electricista, em substituição do curso de formação de electromecânico - Acresce com um lugar de professor do 1.º grupo o quadro constante da alínea A) do artigo 3.º do Decreto n.º 47603
PÁGINAS : 1004 a 1004
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De ter sido fixado o limite para autoconsumo das casas agrícolas dos produtores, para efeito do disposto no n.º 8 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 47470 (vinhos e derivados) - Aplica o referido limite aos anos de 1967 e seguintes e determina que a Junta Nacional do Vinho restitua aos produtores as importâncias cobradas em 1967 com base num limite de 1000 l, acrescidos de 5 por cento da restante produção manifestada
PÁGINAS : 830 a 830
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Determina as normas a que deve obedecer a substituição de veículos de carga de aluguer
PÁGINAS : 1144 a 1145
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Converte em mistas as duas escolas preparatórias masculinas criadas em Lourenço Marques pelo Decreto n.º 48608, de 7 de Outubro de 1968
PÁGINAS : 1554 a 1555
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Cria mais três lugares de fiscal de 4.ª classe no quadro do pessoal do Fundo das Casas Económicas, referido no Decreto-Lei n.º 44020, de 9 de Novembro de 1961
PÁGINAS : 1738 a 1738
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Acresce de um capitão-de-mar-e-guerra os efectivos da classe de farmacêuticos navais do quadro do activo, constantes do mapa I anexo ao Decreto-Lei n.º 48349, de 24 de Abril de 1968
PÁGINAS : 2012 a 2012
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Fixa os limites máximos e mínimos a ter em conta na fixação dos preços do aposento nos estabelecimentos hoteleiros
PÁGINAS : 62 a 63
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Sujeita ao regime de preços máximos vários tipos de alimentos compostos para animais
PÁGINAS : 910-(10) a 910-(10)
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Introduz alterações ao quadro orgânico do Instituto de Altos Estudos Militares e ao quadro orgânico da Manutenção Militar
PÁGINAS : 1039 a 1040
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Altera o quadro de técnicos da Inspecção-Geral de Finanças
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Permite que o preço máximo de venda ao consumidor de melão seja acrescido dos encargos de transporte nos arquipélagos dos Açores e da Madeira
PÁGINAS : 1442 a 1442
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Fixa as remunerações a atribuir aos jurados
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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
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Acresce de 15000$00 os vencimentos dos Ministros da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira para despesas de representação
PÁGINAS : 2526 a 2527
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Sujeita ao regime de preços máximos vários tipos de alimentos compostos para animais
PÁGINAS : 342-(14) a 342-(14)
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Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas os preços de azulejos, sanitários e pavimentos cerâmicos de porcelana, de grés fino e faiança
PÁGINAS : 1403 a 1403
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Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para as obras de conservação do Liceu Nacional de Sá de Miranda, em Braga, pela importância de 1600000$00
PÁGINAS : 2165 a 2166
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Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para as obras de conservação da Escola Industrial e Comercial de Leiria
PÁGINAS : 2280 a 2280
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Autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar aval ao financiamento a conceder pela banca à Carris para a aquisição de duzentos autocarros
PÁGINAS : 2343 a 2343
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Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para a conservação periódica em oito edifícios escolares no concelho de Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra - 1977
PÁGINAS : 2764 a 2764
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Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para as obras de conservação na Escola Industrial e Comercial de Peniche, pela importância de 989004$30
PÁGINAS : 2765 a 2765
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Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para as obras de remodelação da instalação eléctrica do Liceu Nacional de Castelo Branco
PÁGINAS : 2765 a 2765
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Autoriza a Direcção-Geral das Construções Escolares a celebrar contrato para as obras de conservação e beneficiação do Instituto de Matemática da Universidade de Coimbra - Faculdade de Ciências e Tecnologia
PÁGINAS : 2947 a 2947
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