Legislação | acrescem

Decreto n.º 46733

Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto n.º 45478, que autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem dos equipamentos mecânicos da descarga de fundo e da tomada de água da albufeira do Roxo (Plano de rega do Alentejo)

PÁGINAS : 1647 a 1647

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Sexta-feira 10 de Dezembro de 1965
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
279/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 10/69 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Janeiro de 1969

De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, esclarecido que aos preços do óleo de linhaça, fixados nos termos da declaração inserta no Diário do Governo n.º 279, de 27 de Novembro de 1968, acrescem as importâncias correspondentes ao imposto de transacções, sempre que haja lugar à sua cobrança

PÁGINAS : 30 a 30

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Segunda-feira 13 de Janeiro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
10/69 SÉRIE I

Decreto n.º 657/70

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato com a Hidrotécnica Portuguesa - Consultores para Estudos e Projectos, Lda., para a elaboração dos estudos prévios, esquema geral e plano geral de regularização do rio Tejo

PÁGINAS : 1988 a 1988

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Quarta-feira 30 de Dezembro de 1970
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
300/70 SÉRIE I

Decreto n.º 453/71

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a execução da empreitada de regularização do troço final da ribeira de Barcarena

PÁGINAS : 1627 a 1627

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Quarta-feira 27 de Outubro de 1971
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
253/71 SÉRIE I

Decreto n.º 475/71

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a elaboração do inventário dos recursos hidráulicos de zonas dos distritos de Bragança e Vila Real

PÁGINAS : 1688 a 1688

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Sábado 6 de Novembro de 1971
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
261/71 SÉRIE I

Decreto n.º 501/71

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a elaboração do plano geral dos aproveitamentos das ribeiras de Odelouca e Arade e do plano geral do sistema de abastecimento de água das populações e da indústria, na área de influência daqueles aproveitamentos

PÁGINAS : 1758 a 1758

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Terça-feira 16 de Novembro de 1971
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
269/71 SÉRIE I

Decreto n.º 386/73

Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção de um molhe de protecção do terrapleno da zona marítima do varadouro do porto da Ericeira

PÁGINAS : 1346 a 1346

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Segunda-feira 30 de Julho de 1973
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
177/73 SÉRIE I

Decreto n.º 616/73

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a elaboração dos planos gerais do aproveitamento da ribeira de Odeleite e do sistema de abastecimento de água das localidades e núcleos turísticos do Sotavento do Algarve

PÁGINAS : 2217 a 2217

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Sexta-feira 16 de Novembro de 1973
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
268/73 SÉRIE I

Decreto n.º 646/73

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a elaboração do plano geral do aproveitamento hidráulico da bacia do rio Vouga

PÁGINAS : 2380 a 2380

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Terça-feira 11 de Dezembro de 1973
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral…
287/73 SÉRIE I

Decreto n.º 739/73

Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do porto de recreio de Caminha [acondicionamento da doca (1.ª fase) e posto náutico]

PÁGINAS : 2568-(47) a 2568-(47)

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1973
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
302/73 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 889/76

Autoriza a Direcção-Geral de Portos a celebrar contrato para a execução da empreitada do prolongamento do molhe da Senhora da Guia, no porto de Vila do Conde

PÁGINAS : 2876 a 2876

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Quarta-feira 29 de Dezembro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
301/76 SÉRIE I

Portaria n.º 478/79

Autoriza os Serviços Prisionais Militares a admitir vário pessoal em regime de prestação de serviços

PÁGINAS : 2215 a 2216

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Quinta-feira 6 de Setembro de 1979
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
206/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 218/82 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Setembro de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 232/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1982

PÁGINAS : 2954 a 2954

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Segunda-feira 20 de Setembro de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
218/82 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 236/91

Determina a delimitação de novas zonas autorizadas para a produção de batata-semente

PÁGINAS : 5436 a 5436

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Sexta-feira, 18 de Outubro de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
240/91 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 139/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 343-A/94, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a tabela dos emolumentos consulares a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126 (suplemento), de 31 de Maio de 1994

PÁGINAS : 5058-(11) a 5058-(11)

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Quarta-feira, 31 de Agosto de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
201/94 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO