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Aviso de Diário da República 238/70 SÉRIE I de Quarta-feira 14 de Outubro de 1970

Torna público ter a Embaixada do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte na Haia entregue o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Regulamentação Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 18 de Outubro de 1907

PÁGINAS : 1482 a 1482

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Quarta-feira 14 de Outubro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
238/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 243/70 SÉRIE I de Terça-feira 20 de Outubro de 1970

Torna público ter o Governo da Ilha Maurícia notificado o Governo dos Países Baixos de que se considera formalmente ligado à Convenção Relativa à Regulamentação Pacífica dos Conflitos Internacionais, de 29 de Julho de 1899

PÁGINAS : 1503 a 1503

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Terça-feira 20 de Outubro de 1970
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
243/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 153/72 SÉRIE I de Segunda-feira 3 de Julho de 1972

Torna público terem sido trocados em Madrid os instrumentos de ratificação do Acordo entre o Governo de Portugal e o Governo de Espanha para a Cooperação na Utilização da Energia Nuclear para Fins Pacíficos, assinado em Lisboa em 14 de Janeiro de 1971 e aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 118/71

PÁGINAS : 857 a 857

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Segunda-feira 3 de Julho de 1972
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
153/72 SÉRIE I

Portaria n.º 292/83

Reorganiza a Comissão Permanente de Estudos do Espaço Exterior

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Sexta-feira 18 de Março de 1983
Ministério da Cultura e Coordenação Científica…
64/83 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 235/83 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Outubro de 1983

Torna público um esclarecimento do Governo dos Estados Unidos da América relativamente ao Acordo por Troca de Notas sobre Vistos celebrado recentemente com Portugal

PÁGINAS : 3562 a 3562

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Quarta-feira 12 de Outubro de 1983
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
235/83 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 291/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira 18 de Dezembro de 1984

Torna público ter o Governo da República do Zimbabwe aderido à Convenção para a solução pacífica dos conflitos internacionais

PÁGINAS : 3828-(2) a 3828-(2)

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Terça-feira 18 de Dezembro de 1984
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral…
291/84 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 364/86

Extingue a Comissão Interministerial para o Estudo da Utilização Pacífica do Fundo do Mar. Revoga o artigo 15.º do Decreto n.º 97/71, de 24 de Março

PÁGINAS : 3264 a 3265

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Quinta-feira 30 de Outubro de 1986
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
251/86 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/91/M

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 23/89/M, de 9 de Novembro, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional do Turismo, Cultura e Emigração (SRTCE)

PÁGINAS : 4686 a 4687

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Quarta-feira, 4 de Setembro de 1991
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional…
203/91 SÉRIE I-B

Declaração de rectificação n.º 51/94

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 7/94/M, da Região Autónoma da Madeira, que cria o Conselho Económico e Social da Região Autónoma da Madeira, publicado no Diário da República, n.º 81, de 7 de Abril de 1994

PÁGINAS : 2144-(4) a 2144-(4)

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Sábado, 30 de Abril de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
100/94 SÉRIE I-A 2º SUPLEMENTO

Aviso n.º 142/94

Torna público ter o Governo da República da Arménia notificado, em 5 de Setembro de 1993, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) de que várias convenções, anteriormente ratificadas pela URSS continuarão em vigor na República da Arménia

PÁGINAS : 2199 a 2199

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Terça-feira, 3 de Maio de 1994
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
102/94 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 18/97

Proposta de candidatura ao Prémio Houphuët-Boigny

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Terça-feira, 29 de Abril de 1997
Assembleia da República
99/97 SÉRIE I-A

Aviso n.º 227/99

Torna público terem entrado em vigor, no dia 15 de Julho de 1997, as emendas aos anexos I e II da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, aberta para assinatura em Bona em 23 de Junho de 1979

PÁGINAS : 8588 a 8591

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Sábado, 4 de Dezembro de 1999
Ministério dos Negócios Estrangeiros
282/99 SÉRIE I-A

Aviso n.º 193/2000

Torna público que, por nota de 18 de Maio, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Bulgária depositado, em 11 de Abril de 2000 e nos termos do artigo 92.º, 2.º parágrafo, o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais, concluída na Haia em 18 de Outubro de 1907

PÁGINAS : 5661 a 5661

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Quinta-feira, 12 de Outubro de 2000
Ministério dos Negócios Estrangeiros
236 SÉRIE I-A

Declaração de Rectificação n.º 20-AZ/2001

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1272/2001, de 9 de Novembro, que aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis. Revoga a Portaria n.º 377-B/94, de 15 de Junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 260, de 9 de Novembro de 2001

PÁGINAS : 7666-(14) a 7666-(14)

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Sexta-feira, 30 de Novembro de 2001
Presidência do Conselho de Ministros
278 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Declaração de Rectificação n.º 31/2004

De ter sido rectificada a Portaria n.º 150/2004, do Ministério das Finanças, que aprova a lista dos países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada claramente mais favoráveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 2004

PÁGINAS : 1641 a 1641

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Terça-feira, 23 de Março de 2004
Presidência do Conselho de Ministros
70 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2006

Autoriza a participação da República Portuguesa na 8.ª reconstituição de recursos do Fundo Asiático de Desenvolvimento

PÁGINAS : 626 a 627

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Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2006
Presidência do Conselho de Ministros
20 SÉRIE I-B

Portaria n.º 552/2007

Aprova os Estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P.

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Segunda-feira, 30 de Abril de 2007
Ministérios das Finanças e da Administração…
83 SÉRIE I

Aviso n.º 229/2008

Torna público ter, por notificação de 11 de Novembro de 2008, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicado a adesão dos Emiratos Árabes Unidos, em 6 de Novembro de 2008, à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adoptada na Haia em 18 de Outubro de 1907

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Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
240 SÉRIE I

Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2009

Autoriza a participação da República Portuguesa na 9.ª reconstituição de recursos do Fundo Asiático de Desenvolvimento

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Quinta-feira, 9 de Abril de 2009
Presidência do Conselho de Ministros
70 SÉRIE I

Portaria n.º 146/2012

Aprova os estatutos do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P., e revoga a Portaria n.º 552/2007, de 30 de abril

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Quarta-feira, 16 de maio de 2012
Ministérios das Finanças e da Educação e…
95 SÉRIE I

Aviso n.º 48/2016 - Diário da República n.º 115/2016, Série I de 2016-06-17

Torna público que a Geórgia aderiu à Convenção para a Resolução Pacífica de Conflitos Internacionais, adotada na Haia, em 18 de outubro de 1907

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sexta-feira, 17 de junho de 2016
Negócios Estrangeiros
115