Legislação | acidentes

Decreto-Lei n.º 42874

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 12, sobre a reparação de acidentes de trabalho na agricultura, adoptada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, que se reuniu em Genebra, em 25 de Outubro de 1921

PÁGINAS : 785 a 786

» ler mais

Terça-feira 15 de Março de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
61/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17668

Prorroga por mais um ano a Campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalhos e doenças profissionais, instituída pela Portaria n.º 17118

PÁGINAS : 890 a 892

» ler mais

Segunda-feira 11 de Abril de 1960
Ministério das Corporações e Previdência…
84/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 277/60 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2620 a 2620

» ler mais

Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração…
277/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18392

Prorroga por mais um ano a Campanha nacional de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais, instituída pela Portaria n.º 17118

PÁGINAS : 412 a 412

» ler mais

Terça-feira 11 de Abril de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
84/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 145/61 SÉRIE I de Sábado 24 de Junho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 752 a 752

» ler mais

Sábado 24 de Junho de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
145/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 167/61 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Julho de 1961

Torna público ter o Governo da Bélgica depositado os instrumentos de ratificação das Convenções internacionais para a unificação de certas regras relativas à competência civil e penal em matéria de abalroação e outros acidentes de navegação e sobre o arresto de navios no mar

PÁGINAS : 874 a 874

» ler mais

Quinta-feira 20 de Julho de 1961
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
167/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 234/61 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Outubro de 1961

Autoriza transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1286 a 1286

» ler mais

Segunda-feira 9 de Outubro de 1961
Ministério das Corporações e Previdência…
234/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 299/61 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1781 a 1781

» ler mais

Quinta-feira 28 de Dezembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração…
299/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 240/62 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Outubro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1368 a 1368

» ler mais

Quinta-feira 18 de Outubro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
240/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 249/62 SÉRIE I de Segunda-feira 29 de Outubro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1418 a 1418

» ler mais

Segunda-feira 29 de Outubro de 1962
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
249/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19533

Cria na Junta da Acção Social o Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho, destinado a investigação, estudo e difusão dos princípios e técnicas da prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais

PÁGINAS : 1602 a 1604

» ler mais

Sexta-feira 30 de Novembro de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
276/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19562

Aprova o Regulamento do Gabinete de Higiene e Segurança do Trabalho

» ler mais

Terça-feira 18 de Dezembro de 1962
Ministério das Corporações e Previdência…
289/62 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 70/63 SÉRIE I de Sábado 23 de Março de 1963

Proferido no processo n.º 58254

» ler mais

Sábado 23 de Março de 1963
Supremo Tribunal de Justiça
70/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44995

Determina que podem continuar no serviço activo os militares dos quadros permanentes das forças armadas mutilados em consequência de ferimentos ou acidentes produzidos em serviço de campanha ou de manutenção da ordem pública ou em serviço directamente relacionado

PÁGINAS : 401 a 402

» ler mais

Quarta-feira 24 de Abril de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
97/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 155/63 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Julho de 1963

Torna público ter a Embaixada Britânica em Bruxelas feito saber que serão aplicáveis à Guiana Britânica, Fidji, Gibraltar, Hong-Kong, ilha Maurícia, Bornéu do Norte e ilhas Seychelles as Convenções internacionais para a unificação de certas regras relativas à competência civil e penal em matéria de abalroamento e outros acidentes de navegação e sobre o arresto de navios no mar

PÁGINAS : 912 a 913

» ler mais

Quarta-feira 3 de Julho de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
155/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 180/63 SÉRIE I de Quinta-feira 1 de Agosto de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1036 a 1036

» ler mais

Quinta-feira 1 de Agosto de 1963
Ministério das Corporações e Previdência…
180/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 216/63 SÉRIE I de Sexta-feira 13 de Setembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1468 a 1468

» ler mais

Sexta-feira 13 de Setembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
216/63 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45299

Cria o sinal ou dispositivo de pré-sinalização de perigo, de que devem estar munidos obrigatòriamente todos os automóveis em circulação

PÁGINAS : 1612 a 1613

» ler mais

Quarta-feira 9 de Outubro de 1963
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
237/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 244/63 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Outubro de 1963

Tornam público ter o Reino do Burundi informado que se considera vinculado pelas obrigações decorrentes das disposições das convenções sobre determinados actos da Organização Internacional do Trabalho que a Bélgica tinha anteriormente declarado aplicáveis sem modificações ao Ruanda-Urundi

PÁGINAS : 1642 a 1642

» ler mais

Quinta-feira 17 de Outubro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
244/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 248/63 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Outubro de 1963

Tornam público ter o Governo da Grã-Bretanha estabelecido a reserva da aplicação às Bermudas das Convenções (n.os 7 e 12), respectivamente, sobre a idade mínima (trabalho marítimo) e a indemnização por acidentes de trabalho (agricultura), adoptadas pela Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 1652 a 1652

» ler mais

Terça-feira 22 de Outubro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
248/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 260/63 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Novembro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1702 a 1702

» ler mais

Quarta-feira 6 de Novembro de 1963
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
260/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20221

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas os textos de determinadas convenções adoptadas pela Conferência Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 1906 a 1907

» ler mais

Quinta-feira 5 de Dezembro de 1963
Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro…
285/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 189/64 SÉRIE I de Quarta-feira 12 de Agosto de 1964

Torna público terem sido depositados os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais de trabalho por parte da República Islâmica da Mauritânia e de ter o Governo do Reino Unido feito determinadas declarações relativas à aplicação de convenções internacionais de trabalho a certos territórios não metropolitanos

PÁGINAS : 1002 a 1002

» ler mais

Quarta-feira 12 de Agosto de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
189/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/64 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Outubro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1552 a 1552

» ler mais

Quinta-feira 29 de Outubro de 1964
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
254/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 260/64 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Novembro de 1964

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de diversas convenções do trabalho

PÁGINAS : 1572 a 1573

» ler mais

Quinta-feira 5 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
260/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 268/64 SÉRIE I de Sábado 14 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1608 a 1608

» ler mais

Sábado 14 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
268/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 271/64 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1628 a 1628

» ler mais

Quarta-feira 18 de Novembro de 1964
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
271/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 274/64 SÉRIE I de Sábado 21 de Novembro de 1964

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de diversas convenções internacionais de trabalho

PÁGINAS : 1633 a 1633

» ler mais

Sábado 21 de Novembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
274/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 286/64 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Dezembro de 1964

Torna público terem o Mali e o Reino Unido depositado os instrumentos de ratificação de várias convenções internacionais de trabalho

PÁGINAS : 1698 a 1698

» ler mais

Segunda-feira 7 de Dezembro de 1964
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
286/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 294/64 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Dezembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1792 a 1792

» ler mais

Quinta-feira 17 de Dezembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração…
294/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 53/65 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Março de 1965

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação de determinadas convenções internacionais de trabalho

PÁGINAS : 248 a 248

» ler mais

Quinta-feira 4 de Março de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
53/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46327

Determina que seja efectuado segundo as normas estabelecidas para o processo de querela o julgamento das acções penais emergentes de acidentes de viação em que for admitido o exercício conjunto da acção cível, nos termos do artigo 67.º do Código da Estrada, sempre que o montante dos pedidos de indemnização exceda a alçada do tribunal de comarca em matéria cível e as partes não prescindam de recurso

PÁGINAS : 653 a 654

» ler mais

Segunda-feira 10 de Maio de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
103/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 242/65 SÉRIE I de Segunda-feira 25 de Outubro de 1965

Tornam público terem diversos países depositado os instrumentos de ratificação a várias Convenções internacionais de trabalho

PÁGINAS : 1393 a 1393

» ler mais

Segunda-feira 25 de Outubro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
242/65 SÉRIE I

Declarações de Diário da República 284/65 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Dezembro de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1682 a 1682

» ler mais

Quinta-feira 16 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração…
284/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 128/66 SÉRIE I de Quarta-feira 1 de Junho de 1966

Torna público que a Organização Internacional do Trabalho recebeu uma declaração do Governo Australiano no sentido de considerar aplicável ao Nauru, ilha Norfolk, Nova Guiné e Papuásia a Convenção (n.º 12) sobre reparação de acidentes de trabalho na agricultura, adoptada na 3.ª secção da Conferência Geral daquela Organização, reunida em Genebra em 1921

PÁGINAS : 1050 a 1050

» ler mais

Quarta-feira 1 de Junho de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
128/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 229/66 SÉRIE I de Sábado 1 de Outubro de 1966

De ter sido rectificado o Decreto n.º 47166, que fixa as bases gerais de reorganização da previdência do pessoal da Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, a regulamentar na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1631 a 1631

» ler mais

Sábado 1 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
229/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 231/66 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Outubro de 1966

Torna público ter sido adoptada pelo Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional e aceite pelo Governo Português a emenda n.º 5 às Normas e Recomendações Internacionais sobre Facilitação, insertas no Diário do Governo n.º 273, de 2 de Dezembro de 1965

PÁGINAS : 1646 a 1646

» ler mais

Terça-feira 4 de Outubro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
231/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 261/66 SÉRIE I de Quinta-feira 10 de Novembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões para o corrente ano económico

PÁGINAS : 1802 a 1802

» ler mais

Quinta-feira 10 de Novembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração…
261/66 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 22/67 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Janeiro de 1967

Ao Decreto n.º 47453, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 129 a 129

» ler mais

Quinta-feira 26 de Janeiro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
22/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 203/67 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Agosto de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1562 a 1562

» ler mais

Quinta-feira 31 de Agosto de 1967
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
203/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22934

Aprova e manda pôr em execução várias alterações ao Regulamento sobre Acidentes e Incidentes de Aeronaves

PÁGINAS : 1751 a 1752

» ler mais

Sexta-feira 29 de Setembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
228/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/67 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Outubro de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1915 a 1915

» ler mais

Segunda-feira 30 de Outubro de 1967
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
253/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/67 SÉRIE I de Quarta-feira 15 de Novembro de 1967

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2016 a 2016

» ler mais

Quarta-feira 15 de Novembro de 1967
Ministério das Obras Públicas - 8.ª Repartição…
266/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23276

Fixa para o período compreendido entre as 12 horas do dia 11 de Abril e as 12 horas do dia 16 do mesmo mês o limito de velocidade máxima instantânea a que ficam sujeitos os motociclos simples e outros veículos automóveis, fora das localidades, em todas as estradas do continente

PÁGINAS : 374 a 374

» ler mais

Segunda-feira 18 de Março de 1968
Ministério das Comunicações
66/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 67/68 SÉRIE I de Terça-feira 19 de Março de 1968

Torna público terem vários países registado as respectivas ratificações de determinadas convenções internacionais sobre o trabalho e de ter sido anulado o registo da ratificação, por parte do Botswana, de outras convenções sobre o mesmo motivo

PÁGINAS : 376 a 376

» ler mais

Terça-feira 19 de Março de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
67/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23300

Torna extensivo à província ultramarina da Guiné, com as modificações constantes da presente portaria, o Diploma Legislativo Ministerial n.º 77, publicado na província de Angola em 26 de Outubro de 1961

PÁGINAS : 524 a 525

» ler mais

Terça-feira 9 de Abril de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
85/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 145/68 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Junho de 1968

Torna público ter sido assinado em Lisboa o Acordo Administrativo n.º 2 Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção Geral sobre Segurança Social entre os Governos de Portugal e da Espanha, de 20 de Janeiro de 1962, e do Acordo Complementar, de 16 de Maio de 1968, Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade, Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais

PÁGINAS : 897 a 900

» ler mais

Quinta-feira 20 de Junho de 1968
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
145/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 166/68 SÉRIE I de Segunda-feira 15 de Julho de 1968

De ter sido omitido, pelo que se promove a sua publicação, o texto em português do Acordo Complementar entre os Governos de Portugal e da Espanha Relativo à Concessão de Prestações de Assistência Médica por Doença, Maternidade e Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, assinado em Lisboa, constante do aviso inserto no Diário do Governo n.º 140, de 14 de Junho findo

PÁGINAS : 1009 a 1010

» ler mais

Segunda-feira 15 de Julho de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
166/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 268/68 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Novembro de 1968

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capitulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1674 a 1674

» ler mais

Quinta-feira 14 de Novembro de 1968
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
268/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 275/68 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Novembro de 1968

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 4.º e 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1720 a 1720

» ler mais

Sexta-feira 22 de Novembro de 1968
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
275/68 SÉRIE I