Legislação | acidentais

Portaria n.º 17893

Abre um crédito destinado a aditar uma quantia à verba do n.º 3) do artigo 773.º, capítulo 5.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola

PÁGINAS : 1848 a 1848

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Terça-feira 9 de Agosto de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
184/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 196/60 SÉRIE I de Quarta-feira 24 de Agosto de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º ao orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1901 a 1902

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Quarta-feira 24 de Agosto de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
196/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 267/60 SÉRIE I de Quinta-feira 17 de Novembro de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2460 a 2460

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Quinta-feira 17 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
267/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 271/60 SÉRIE I de Terça-feira 22 de Novembro de 1960

Autoriza a transferência de verbas dentro dos capítulos 4.º e 15.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2565 a 2565

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Terça-feira 22 de Novembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
271/60 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 283/60 SÉRIE I de Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 2728 a 2728

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Quarta-feira 7 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
283/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18151

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau

PÁGINAS : 2900 a 2900

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
300/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 300/60 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960

Autorizam o reforço de verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2906 a 2906

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Quarta-feira 28 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
300/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18169

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2928 a 2928

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 119/61 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Maio de 1961

Autorizar o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 624 a 624

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Segunda-feira 22 de Maio de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
119/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 146/61 SÉRIE I de Segunda-feira 26 de Junho de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 753 a 753

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Segunda-feira 26 de Junho de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
146/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/61 SÉRIE I de Sábado 22 de Julho de 1961

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 902 a 902

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Sábado 22 de Julho de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
169/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18656

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor no Estado da Índia

PÁGINAS : 1001 a 1002

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Sábado 12 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
187/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18731

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1205 a 1206

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Sábado 16 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
216/61 SÉRIE I

Decreto n.º 44041

Aprova o Regulamento de Solicitações em Edifícios e Pontes - Revoga várias disposições das Decretos n.os 16781, 25948 e 41658 (Regulamentos de Pontes Metálicas, do Betão Armado e de Segurança das Construções contra os Sismos)

PÁGINAS : 1407 a 1427

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Sábado 18 de Novembro de 1961
Ministério das Obras Públicas - Gabinete…
268/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18850

Manda inscrever duas novas rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1493 a 1494

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Terça-feira 28 de Novembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
276/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 278/61 SÉRIE I de Quinta-feira 30 de Novembro de 1961

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1532 a 1532

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Quinta-feira 30 de Novembro de 1961
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
278/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 279/61 SÉRIE I de Sábado 2 de Dezembro de 1961

Autoriza duas alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 1534 a 1534

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Sábado 2 de Dezembro de 1961
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
279/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 290/61 SÉRIE I de Sábado 16 de Dezembro de 1961

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1633 a 1633

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Sábado 16 de Dezembro de 1961
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
290/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18958

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Angola

PÁGINAS : 38 a 39

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Segunda-feira 15 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
10/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18967

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas para 1961 à província de Angola

PÁGINAS : 41 a 42

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Terça-feira 16 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
11/62 SÉRIE I

Portaria n.º 18973

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província da Guiné

PÁGINAS : 43 a 43

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Terça-feira 16 de Janeiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
11/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19017

Reforça várias verbas inscritas no orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1961 relativo à província de Moçambique

PÁGINAS : 113 a 113

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Sexta-feira 9 de Fevereiro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
29/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19106

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas para 1961 relativo à província de Cabo Verde

PÁGINAS : 317 a 317

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Sábado 31 de Março de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
72/62 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 278/62 SÉRIE I de Terça-feira 4 de Dezembro de 1962

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1635 a 1636

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
278/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19564

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 1725 a 1725

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Quarta-feira 19 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
290/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19572

Manda inscrever duas rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1742 a 1742

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Sexta-feira 21 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
292/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19659

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província da Guiné para o ano de 1962

PÁGINAS : 99 a 100

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Terça-feira 29 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
24/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19668

Manda inscrever duas rubricas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província da Guiné para o ano de 1962

PÁGINAS : 103 a 104

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Quarta-feira 30 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
25/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19843

Reforça duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 487 a 487

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Sábado 4 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
106/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19844

Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 487 a 487

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Sábado 4 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
106/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19876

Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 653 a 653

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Quarta-feira 29 de Maio de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
127/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19950

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 973 a 973

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Sexta-feira 19 de Julho de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
169/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20006

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 1103 a 1104

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
191/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20019

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1127 a 1127

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Terça-feira 20 de Agosto de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
195/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20033

Abre um crédito destinado a reforçar a verba do artigo 4.º, n.º 1), alínea a), da tabela de despesa do orçamento privativo do Conselho Ultramarino para o corrente ano

PÁGINAS : 1406 a 1406

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Quarta-feira 28 de Agosto de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
202/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20044

Manda inscrever uma rubrica na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 1424 a 1424

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Quarta-feira 4 de Setembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
208/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 257/63 SÉRIE I de Sábado 2 de Novembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor

PÁGINAS : 1692 a 1692

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Sábado 2 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
257/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 260/63 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Novembro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 11.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1702 a 1702

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Quarta-feira 6 de Novembro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
260/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20168

Reforça uma verba da tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 1734 a 1734

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Sexta-feira 15 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
268/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20270

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 2216 a 2216

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
306/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 306/63 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Dezembro de 1963

De terem sido autorizados os reforços de verbas do orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2234 a 2234

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
306/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20654

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 839 a 839

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Quinta-feira 2 de Julho de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
154/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 159/64 SÉRIE I de Quarta-feira 8 de Julho de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 871 a 871

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Quarta-feira 8 de Julho de 1964
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição…
159/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 205/64 SÉRIE I de Terça-feira 1 de Setembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1072 a 1072

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Terça-feira 1 de Setembro de 1964
Presidência do Conselho - 1.ª Repartição…
205/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 273/64 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Novembro de 1964

Autoriza várias alterações no orçamento do ano em curso da Caixa Nacional de Crédito, serviço anexo da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 1631 a 1631

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Sexta-feira 20 de Novembro de 1964
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
273/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 280/64 SÉRIE I de Sábado 28 de Novembro de 1964

De ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1681 a 1682

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Sábado 28 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
280/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20943

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1683 a 1684

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Segunda-feira 30 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
281/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 285/64 SÉRIE I de Sábado 5 de Dezembro de 1964

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento vigente do Ministério

PÁGINAS : 1695 a 1696

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Sábado 5 de Dezembro de 1964
Ministério do Exército - 5.ª Repartição…
285/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21002

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1922 a 1922

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Sábado 26 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
301/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21005

Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1925 a 1926

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Segunda-feira 28 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
302/64 SÉRIE I