Legislação | acessorios

Decreto n.º 43258

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de acessórios Lorenz para máquinas teleimpressoras

PÁGINAS : 2296 a 2296

» ler mais

Quarta-feira 19 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
243/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43259

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de equipamentos para emissores dos centros de contrôle regional da navegação aérea do continente, dos Açores e de Cabo Verde

PÁGINAS : 2296 a 2296

» ler mais

Quarta-feira 19 de Outubro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
243/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43436

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso equipamento

PÁGINAS : 2892 a 2892

» ler mais

Segunda-feira 26 de Dezembro de 1960
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
298/60 SÉRIE I

Decreto n.º 44665

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição e montagem de vário equipamento para as 2.ª e 3.ª regiões aéreas

PÁGINAS : 1445 a 1446

» ler mais

Terça-feira 6 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
255/62 SÉRIE I

Decreto n.º 44668

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, aprovado pelo Decreto n.º 40393

PÁGINAS : 1450 a 1451

» ler mais

Quarta-feira 7 de Novembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
256/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 44900

Permite ao Ministro das Finanças, nos casos especiais não abrangidos pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 39801 e 41224, mas que sejam de reconhecido interesse para a economia nacional, autorizar, por seu despacho, a entrada, em regime de importação temporária, de aparelhos, acessórios e outros artefactos, não fabricados no País em condições económicas, que se destinem a ser adaptados ou incorporados em equipamentos a exportar para o ultramar português ou para o estrangeiro

PÁGINAS : 223 a 224

» ler mais

Sábado 23 de Fevereiro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
46/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20507

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-45, a norma provisória P-45 (Roscado-gás para tubos-gás e seus acessórios)

PÁGINAS : 497 a 497

» ler mais

Sábado 11 de Abril de 1964
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
87/64 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 145/64 SÉRIE I de Segunda-feira 22 de Junho de 1964

Proferidos nos processos n.os 59307 e 59580

» ler mais

Segunda-feira 22 de Junho de 1964
Supremo Tribunal de Justiça
145/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45852

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para a execução do fornecimento de um amplificador paramétrico, marca Selénia, respectivos acessórios e sobresselentes, destinados ao radar de Lisboa

PÁGINAS : 972 a 972

» ler mais

Terça-feira 4 de Agosto de 1964
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
182/64 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 191/64 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Agosto de 1964

Ao Decreto n.º 45790, que autoriza os órgãos legislativo da província ultramarina de Cabo Verde a expedir diplomas aprovando nova pauta aduaneira de importação para as mercadorias originárias de países estrangeiros

PÁGINAS : 1007 a 1007

» ler mais

Sexta-feira 14 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
191/64 SÉRIE I

Decreto n.º 45931

Autoriza a Imprensa Nacional de Lisboa a celebrar contrato para fornecimento e montagem de um dispositivo de alimentação de papel químico, em bobina, e de colagem do mesmo papel aos impressos, com destino a uma máquina Goebel - Variforma 500, com vários acessórios

PÁGINAS : 1193 a 1193

» ler mais

Sexta-feira 18 de Setembro de 1964
Ministério do Interior - Imprensa Nacional…
220/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 236/64 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Outubro de 1964

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1420 a 1420

» ler mais

Quinta-feira 8 de Outubro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
236/64 SÉRIE I

Decreto n.º 46062

Autoriza a Imprensa Nacional de Lisboa a celebrar contrato para fornecimento e montagem de uma máquina automática rotativa de impressão litográfica offset, modelo Invicta 38, para duas cores, equipada com os competentes acessórios e diversos extras

PÁGINAS : 1693 a 1693

» ler mais

Sexta-feira 4 de Dezembro de 1964
Ministério do Interior - Imprensa Nacional…
284/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 194/65 SÉRIE I de Sábado 28 de Agosto de 1965

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1158 a 1158

» ler mais

Sábado 28 de Agosto de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
194/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46740

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de diverso equipamento para os aeroportos de Lisboa e da Madeira e para a central de serviço móvel do centro de contrôle regional do continente

PÁGINAS : 1655 a 1655

» ler mais

Sábado 11 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
280/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46742

Autoriza o conselho administrativo do aeroporto de Lisboa a celebrar contratos para o fornecimento de emissores e antenas VHF e respectivos acessórios e de dois radiofaróis Standard EDR-103, de 70 W, para o aeroporto de Lisboa

PÁGINAS : 1655 a 1656

» ler mais

Sábado 11 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
280/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 281/65 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Dezembro de 1965

Autoriza a transferência de duas verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano corrente

PÁGINAS : 1658 a 1658

» ler mais

Segunda-feira 13 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
281/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46759

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de diverso equipamento para os aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Madeira (Funchal), S. Miguel e Sal e centros regionais de telecomunicações

PÁGINAS : 1705 a 1706

» ler mais

Sábado 18 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
286/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46769

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de vário material destinado à instalação de sinalização luminosa da pista do aeroporto de Faro

PÁGINAS : 1721 a 1721

» ler mais

Segunda-feira 20 de Dezembro de 1965
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
287/65 SÉRIE I

Decreto n.º 47407

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de quatro empilhadores Diesel com a capacidade de carga de 10 t a 12 t e respectivos acessórios

PÁGINAS : 2303 a 2303

» ler mais

Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
295/66 SÉRIE I

Decreto n.º 47408

Autoriza a Administração-Geral do Porto de Lisboa a celebrar contrato para o fornecimento de um empilhador de mandíbulas e respectivos acessórios

PÁGINAS : 2303 a 2303

» ler mais

Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
295/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22508

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-479, a norma provisória P-479 - Tubagens e acessórios. Diâmetros nominais

PÁGINAS : 170 a 170

» ler mais

Segunda-feira 6 de Fevereiro de 1967
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
31/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22746

Modifica a distribuição da guarda e recolha de materiais da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones nos cinco depósitos centrais existentes e cria, com chefia própria, o depósito misto regional do Norte, com sede em Vila Nova de Gaia

PÁGINAS : 1272 a 1272

» ler mais

Sexta-feira 23 de Junho de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
145/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47816

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para o fornecimento de determinado equipamento para os aeroportos do Porto, do Sal e de Santa Maria

PÁGINAS : 1404 a 1404

» ler mais

Quinta-feira 27 de Julho de 1967
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
174/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 174/67 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Julho de 1967

Autorizam transferências de verbas no orçamento de despesa da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano

PÁGINAS : 1404 a 1404

» ler mais

Quinta-feira 27 de Julho de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
174/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47959

Autoriza a Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz a celebrar contrato para a execução do fornecimento de um guindaste Fuchs-301 e respectivos acessórios à Junta Autónoma do Porto da Figueira da Foz

PÁGINAS : 1740 a 1740

» ler mais

Segunda-feira 25 de Setembro de 1967
Ministério das Comunicações - Junta Central…
224/67 SÉRIE I

Decreto n.º 47967

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para determinados fornecimentos e instalações

PÁGINAS : 1748 a 1748

» ler mais

Quarta-feira 27 de Setembro de 1967
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
226/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48081

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contratos para os fornecimentos de máquinas reperfuradoras-impressoras de fita e teleimpressoras de página, marca Teletype, e respectivos acessórios a centros de contrôle regional de navegação aérea do continente e regionais de telecomunicações

PÁGINAS : 2105 a 2105

» ler mais

Quarta-feira 29 de Novembro de 1967
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
278/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48091

Autoriza a Direcção-Geral da Aeronáutica Civil a celebrar contrato para o fornecimento de gravadores de fita magnética de sete pistas, marca Philips, e respectivos acessórios para os aeroportos de S. Miguel e de Faro

PÁGINAS : 2238 a 2238

» ler mais

Quarta-feira 6 de Dezembro de 1967
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
283/67 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 288/67 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Dezembro de 1967

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano

PÁGINAS : 2293 a 2293

» ler mais

Quarta-feira 13 de Dezembro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
288/67 SÉRIE I

Decreto n.º 48176

Autoriza a Junta de Energia Nuclear a celebrar contrato para o fornecimento de um espessador tipo A, de 16 m de diâmetro e 3 m de altura, marca Dorr-Oliver, constituído por peças essenciais e respectivos acessórios

PÁGINAS : 2542 a 2542

» ler mais

Sexta-feira 29 de Dezembro de 1967
Presidência do Conselho - Junta de Energia…
301/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto n.º 48177

Autoriza a Imprensa Nacional de Lisboa a celebrar contrato para fornecimento e montagem de uma fundidora-compositora pelo sistema monotype para fundir caracteres de imprensa nos corpos de 4 a 14 pontos Didot, equipada com os competentes acessórios

PÁGINAS : 2542 a 2542

» ler mais

Sexta-feira 29 de Dezembro de 1967
Ministério do Interior - Imprensa Nacional…
301/67 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho ministerial de Diário da República 11/68 SÉRIE I de Sábado 13 de Janeiro de 1968

Autoriza que, para ocorrer às necessidades de assistência do distrito autónomo de Ponta Delgada, continue em vigor, durante o ano de 1968, a tabela e seu aditamento aprovados por despachos ministeriais insertos no Diário do Governo n.os 42 e 2, respectivamente, de 1 de Março de 1950 e 6 de Janeiro de 1953, que estabelecem as taxas a cobrar sobre determinadas mercadorias

PÁGINAS : 29 a 29

» ler mais

Sábado 13 de Janeiro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
11/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48253

Permite ao Ministro das Finanças autorizar nos casos especiais não abrangidos pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 39801 e 41224, mas que sejam de reconhecido interesse para a economia nacional, a entrada, em regime de importação temporária, de máquinas, aparelhos, acessórios e outros artefactos, não fabricados no País em condições económicas, que se destinem a ser adaptados ou incorporados em aparelhos, máquinas, equipamentos ou em outro material a exportar, quer para o ultramar português, quer para o estrangeiro, e ainda de artefactos por acabar que se destinem a ser exportados depois de simplesmente beneficiados ou acabados - Revoga o Decreto-Lei n.º 44900

PÁGINAS : 278 a 278

» ler mais

Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
44/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23329

Aprova para ser adoptada pelas empresas portuguesas de caminhos de ferro do continente a nova Disposição Complementar Uniforme n.º 14 ao artigo 6 da Convenção Internacional Relativa ao Transporte de Mercadorias por Caminho de Ferro (CIM)

PÁGINAS : 566 a 566

» ler mais

Segunda-feira 22 de Abril de 1968
Ministério das Comunicações - Direcção-Geral…
96/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 99/68 SÉRIE I de Quinta-feira 25 de Abril de 1968

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano corrente

PÁGINAS : 592 a 592

» ler mais

Quinta-feira 25 de Abril de 1968
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
99/68 SÉRIE I

Decreto n.º 48434

Dá nova redacção à alínea e) do artigo 1.º do Decreto n.º 41024, que insere disposições relativas a isenção de direitos e outras imposições aduaneiras aplicáveis a mercadorias importadas nas províncias ultramarinas

PÁGINAS : 889 a 889

» ler mais

Sábado 15 de Junho de 1968
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
141/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 179/68 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Julho de 1968

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral em vigor no corrente ano

PÁGINAS : 1106 a 1106

» ler mais

Terça-feira 30 de Julho de 1968
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
179/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 230/68 SÉRIE I de Sábado 28 de Setembro de 1968

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1516 a 1516

» ler mais

Sábado 28 de Setembro de 1968
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
230/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 250/68 SÉRIE I de Quarta-feira 23 de Outubro de 1968

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano

PÁGINAS : 1584 a 1584

» ler mais

Quarta-feira 23 de Outubro de 1968
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
250/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23869

Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-726, o inquérito I-418, relativo a artigos de metais não ferrosos para canalizações. Terminologia dos acessórios

PÁGINAS : 90 a 90

» ler mais

Sexta-feira 24 de Janeiro de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
20/69 SÉRIE I

Decreto n.º 49149

Actualiza os procedimentos estabelecidos quanto a definição dos limites dos ancoradouros existentes nos portos do continente e ilhas adjacentes, bem como as características a que deve obedecer o material de amarração desses ancoradouros

PÁGINAS : 908 a 908

» ler mais

Sábado 26 de Julho de 1969
Ministério da Marinha - Direcção-Geral dos…
174/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49291

Adita uma nota à posição 84.38 da pauta de importação - Determina que o regime estabelecido pela presente alteração se aplique a todas as mercadorias importadas pelo mesmo abrangido e cujos direitos se encontrem garantidos

PÁGINAS : 1354 a 1354

» ler mais

Terça-feira 7 de Outubro de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
235/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 278/69 SÉRIE I de Quinta-feira 27 de Novembro de 1969

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones para o corrente ano

PÁGINAS : 1708 a 1708

» ler mais

Quinta-feira 27 de Novembro de 1969
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
278/69 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 279/69 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Novembro de 1969

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano

PÁGINAS : 1712 a 1712

» ler mais

Sexta-feira 28 de Novembro de 1969
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
279/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 65/70

Isenta de direitos de importação as peças, acessórios e partes separadas que estejam incluídos no anexo VI ao despacho inserto no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 44, de 21 de Fevereiro de 1968, quando importados pelos fabricantes nacionais de bens de equipamentos que o requeiram, para aplicação exclusiva na construção de máquinas e artefactos da sua produção, desde que obedeçam à designação de produto nacional, nos termos do Decreto n.º 37683

PÁGINAS : 237 a 238

» ler mais

Quinta-feira 26 de Fevereiro de 1970
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
48/70 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 106/70 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Maio de 1970

Estabelece medidas disciplinadoras conducentes a uma maior celeridade no processamento das isenções de direitos a conceder ao abrigo do Decreto-Lei n.º 65/70, na importação de peças, acessórios e partes separadas destinados a serem incorporados em máquinas e artefactos de produção nacional

PÁGINAS : 573 a 574

» ler mais

Quarta-feira 6 de Maio de 1970
Ministérios das Finanças e da Economia
106/70 SÉRIE I

Decreto n.º 490/70

Autoriza o Arsenal do Alfeite a adquirir duas instalações motoras Diesel marítimas e os respectivos acessórios, com destino a dois navios-patrulhas em construção nos seus estaleiros

PÁGINAS : 1513 a 1514

» ler mais

Quinta-feira 22 de Outubro de 1970
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
245/70 SÉRIE I

Portaria n.º 507/71

Torna extensivo às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto-Lei n.º 31174, que regula a instrução e julgamento dos processos por crimes de furto ou de dano de traçados de telecomunicações, com excepção do § único do artigo 1.º e do seu artigo 5.º - Revoga a Portaria n.º 11228

PÁGINAS : 1329 a 1330

» ler mais

Sexta-feira 17 de Setembro de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
220/71 SÉRIE I

Decreto n.º 187/72

Insere disposições relativas a isenção de direitos e mais imposições aduaneiras aplicáveis a determinadas mercadorias importadas nas províncias ultramarinas - Dá nova redacção às alíneas b) e c) do artigo 1.º do Decreto n.º 41024 - Fixa, nas províncias de governo simples, o limite anual para a percepção dos emolumentos referidos no artigo 278.º do Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar pelo pessoal dos quadros aduaneiros - Regula a forma de provimento do lugar de chefe da Repartição Provincial das Alfândegas de Timor

PÁGINAS : 751 a 751

» ler mais

Sexta-feira 2 de Junho de 1972
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior…
129/72 SÉRIE I