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Aviso de Diário da República 123/61 SÉRIE I de Sexta-feira 26 de Maio de 1961

Torna público ter o embaixador de Portugal em Washington assinado por Portugal o Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional e o Acordo relativo ao Banco Internacional de Reconstrução e Fomento e depositado os instrumentos de aceitação pelo Governo Português dos mesmos acordos

PÁGINAS : 644 a 644

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Sexta-feira 26 de Maio de 1961
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123/61 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 9/62 SÉRIE I de Sábado 13 de Janeiro de 1962

Torna público ter a República da Síria confirmado a sua aceitação formal das obrigações da constituição da Organização Internacional do Trabalho, dada por aquele país em 4 de Dezembro de 1947

PÁGINAS : 34 a 34

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Sábado 13 de Janeiro de 1962
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9/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 152/62 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Julho de 1962

Torna público ter o Governo da Libéria assinado os Acordos que instituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento

PÁGINAS : 938 a 938

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Quinta-feira 5 de Julho de 1962
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152/62 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 130/63 SÉRIE I de Sábado 1 de Junho de 1963

Torna público terem os Governos do Burundi e do Uganda comunicado a sua aceitação das obrigações resultantes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 670 a 670

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Sábado 1 de Junho de 1963
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130/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 139/63 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo da Jamaica assinado os Acordos respeitantes ao Fundo Monetário Internacional e Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

PÁGINAS : 735 a 735

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Sexta-feira 14 de Junho de 1963
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139/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 144/63 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Junho de 1963

Torna público ter o Governo da Costa do Marfim depositado os instrumentos de aceitação dos Acordos relativos ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Internacional de Reconstrução e Fomento

PÁGINAS : 756 a 756

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Quinta-feira 20 de Junho de 1963
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144/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 213/63 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Setembro de 1963

Torna público terem os embaixadores em Washington da República Federal dos Camarões, da República Central Africana, da República do Chade e da República do Daomé e o encarregado de negócios em Washington da República do Congo (Brazzaville) assinado, em nome dos seus Governos, os Acordos que instituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento

PÁGINAS : 1456 a 1456

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Terça-feira 10 de Setembro de 1963
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213/63 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 86/64 SÉRIE I de Sexta-feira 10 de Abril de 1964

Torna público ter o Governo do Reino do Laos notificado a aceitação das obrigações decorrentes da constituição da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 493 a 493

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Sexta-feira 10 de Abril de 1964
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86/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 170/64 SÉRIE I de Terça-feira 21 de Julho de 1964

Torna público terem os Governos da Bélgica (em seu nome e no do Luxemburgo) e do Japão depositado os seus instrumentos de aceitação ao Acordo internacional do trigo, 1962, aprovado na Conferência das Nações Unidas sobre trigo terminada em Genebra a 10 de Março de 1962

PÁGINAS : 915 a 915

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Terça-feira 21 de Julho de 1964
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170/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 243/64 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Outubro de 1964

Torna público ter o Governo do Quénia notificado da aceitação das obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 1487 a 1487

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Sexta-feira 16 de Outubro de 1964
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243/64 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 34/65 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1965

Torna público terem os Governos do Laos, Zâmbia e Malta notificado a sua aceitação das obrigações decorrentes da constituição da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 152 a 152

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Quarta-feira 10 de Fevereiro de 1965
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34/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 226/65 SÉRIE I de Quarta-feira 6 de Outubro de 1965

Torna público ter o Governo do Malawi notificado a sua aceitação das obrigações decorrentes da constituição da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 1292 a 1292

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Quarta-feira 6 de Outubro de 1965
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226/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 238/65 SÉRIE I de Quarta-feira 20 de Outubro de 1965

Torna público ter o Governo da República Árabe do Iémene notificado da aceitação das obrigações decorrentes da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 1358 a 1358

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Quarta-feira 20 de Outubro de 1965
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238/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 275/65 SÉRIE I de Sábado 4 de Dezembro de 1965

Torna público ter o Governo da Zâmbia assinado os acordos que instituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial para a Reconstrução e Desenvolvimento e procedido ao depósito dos respectivos instrumentos de aceitação

PÁGINAS : 1602 a 1602

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Sábado 4 de Dezembro de 1965
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275/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 292/65 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Dezembro de 1965

Torna pública a relação dos países que depositaram os instrumentos de ratificação, aceitação ou adesão ao Protocolo para a extensão do Acordo internacional do trigo, 1962

PÁGINAS : 1829 a 1830

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Segunda-feira 27 de Dezembro de 1965
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292/65 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 11/66 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Janeiro de 1966

Torna público ter o Governo de Singapura notificado o Bureau International du Travail da aceitação das obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 56 a 56

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Sexta-feira 14 de Janeiro de 1966
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11/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 42/66 SÉRIE I de Sábado 19 de Fevereiro de 1966

Torna público ter o Governo da República da União Sul-Africana depositado o instrumento de aceitação das Regras internacionais para prevenir os abalroamentos no mar, texto de 1960

PÁGINAS : 253 a 253

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Sábado 19 de Fevereiro de 1966
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42/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 107/66 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Maio de 1966

Torna público terem os Governos da Zâmbia e do Nepal depositado os instrumentos de aceitação do Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinado em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

PÁGINAS : 734 a 734

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Sexta-feira 6 de Maio de 1966
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107/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 161/66 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Julho de 1966

Torna público terem as Repúblicas da Argentina e da Coreia depositado os instrumentos de aceitação das Regras internacionais para prevenir abalroamentos no mar, de 1960

PÁGINAS : 1249 a 1249

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Quarta-feira 13 de Julho de 1966
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161/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 169/66 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Julho de 1966

Tornam público ter o Governo do Malawi assinado os Acordos que constituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e depositado os instrumentos de aceitação dos referidos actos internacionais

PÁGINAS : 1289 a 1289

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Sexta-feira 22 de Julho de 1966
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169/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 169/66 SÉRIE I de Sexta-feira 22 de Julho de 1966

Tornam público ter o Governo do Malawi assinado os Acordos que constituíram o Fundo Monetário Internacional e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento e depositado os instrumentos de aceitação dos referidos actos internacionais

PÁGINAS : 1289 a 1289

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Sexta-feira 22 de Julho de 1966
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169/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 181/66 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Agosto de 1966

Torna público terem os Governos do Irão, Turquia e Estados Unidos do México depositado os instrumentos de aceitação da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana do mar, concluída em Londres em 17 de Junho de 1960

PÁGINAS : 1344 a 1344

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1966
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181/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 181/66 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Agosto de 1966

Torna público ter o Governo da República da Turquia depositado o instrumento de aceitação das Regras internacionais para prevenir abalroamentos no mar, 1960

PÁGINAS : 1344 a 1344

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Sexta-feira 5 de Agosto de 1966
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181/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 235/66 SÉRIE I de Segunda-feira 10 de Outubro de 1966

Torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação e aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica e de aceitação da emenda ao referido estatuto

PÁGINAS : 1669 a 1669

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Segunda-feira 10 de Outubro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
235/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 239/66 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Outubro de 1966

Torna público ter-se o Reino do Nepal tornado membro da Organização Internacional do Trabalho

PÁGINAS : 1700 a 1700

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Sexta-feira 14 de Outubro de 1966
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
239/66 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 55/67 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Março de 1967

Torna público ter o Governo da Roménia depositado o instrumento de aceitação da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar - Londres, 1960, e torna igualmente pública a lista dos países que até à presente data aceitaram a referida Convenção

PÁGINAS : 253 a 254

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Segunda-feira 6 de Março de 1967
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55/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 111/67 SÉRIE I de Quarta-feira 10 de Maio de 1967

Torna público ter o Governo do Brasil depositado o instrumento de aceitação da Convenção internacional para a salvaguarda da vida humana no mar - Londres, 1960

PÁGINAS : 957 a 957

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Quarta-feira 10 de Maio de 1967
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111/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 118/67 SÉRIE I de Sexta-feira 19 de Maio de 1967

Torna público ter o Governo da Somália depositado o instrumento de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, Londres, 1960

PÁGINAS : 1088 a 1088

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Sexta-feira 19 de Maio de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
118/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 170/67 SÉRIE I de Sábado 22 de Julho de 1967

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o instrumento de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, feita em Londres em 17 de Junho de 1960

PÁGINAS : 1382 a 1382

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Sábado 22 de Julho de 1967
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170/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 198/67 SÉRIE I de Sexta-feira 25 de Agosto de 1967

Torna público ter o Governo da República Socialista da Checoslováquia depositado o instrumento de aceitação das Regras Internacionais para Evitar os Abalroamentos no Mar, de 1960

PÁGINAS : 1528 a 1528

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Sexta-feira 25 de Agosto de 1967
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198/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 47989

Aprova, para ratificação, o Protocolo para a Prorrogação do Acordo Internacional do Azeite de 1963

PÁGINAS : 1797 a 1800

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Terça-feira 10 de Outubro de 1967
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236/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 254/67 SÉRIE I de Terça-feira 31 de Outubro de 1967

Torna público ter o Governo da República Socialista da Roménia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional das Pescarias do Noroeste do Atlântico, concluída em Washington em 8 de Fevereiro de 1949

PÁGINAS : 1919 a 1919

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Terça-feira 31 de Outubro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
254/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 297/67 SÉRIE I de Sábado 23 de Dezembro de 1967

Torna público ter o Governo da República Popular da Bulgária depositado o instrumento de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1960

PÁGINAS : 2400 a 2400

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Sábado 23 de Dezembro de 1967
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
297/67 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 26/68 SÉRIE I de Quarta-feira 31 de Janeiro de 1968

Torna público ter o Governo da Nicarágua depositado o instrumento de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres em 17 de Junho de 1960

PÁGINAS : 190 a 190

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Quarta-feira 31 de Janeiro de 1968
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26/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 47/68 SÉRIE I de Sábado 24 de Fevereiro de 1968

Torna público ter sido depositado o instrumento de aceitação pelo Governo da Austrália da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, de 1960, e, bem assim, a lista dos Estados que até 8 de Janeiro de 1968 depositaram os instrumentos de aceitação da referida Convenção

PÁGINAS : 300 a 300

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Sábado 24 de Fevereiro de 1968
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47/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 103/68 SÉRIE I de Terça-feira 30 de Abril de 1968

Torna público ter sido depositado o instrumento de aceitação pelo Governo da Jamaica da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres em 17 de Junho de 1960

PÁGINAS : 637 a 637

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Terça-feira 30 de Abril de 1968
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103/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 164/68 SÉRIE I de Sexta-feira 12 de Julho de 1968

Torna público ter sido depositado o instrumento de aceitação pelo Governo da República do Congo da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, assinada em Londres a 17 de Junho de 1960

PÁGINAS : 1004 a 1004

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Sexta-feira 12 de Julho de 1968
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164/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 280/68 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Novembro de 1968

Torna público terem os Governos de Singapura e da Jamaica depositado os instrumentos de aceitação das Regras Internacionais para Evitar os Abalroamentos no Mar, de 1960

PÁGINAS : 1742 a 1742

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Quinta-feira 28 de Novembro de 1968
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280/68 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 92/69 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Abril de 1969

Torna público terem a Listenstaina, a Zâmbia e a Malásia depositado os instrumentos de aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica

PÁGINAS : 420 a 420

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Sexta-feira 18 de Abril de 1969
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92/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48982

Aprova, para adesão, o Acordo Europeu para a Repressão das Emissões de Radiodifusão Efectuadas por Estações fora dos Territórios Nacionais, concluído em Estrasburgo em 22 de Janeiro de 1965

PÁGINAS : 439 a 443

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Sexta-feira 25 de Abril de 1969
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98/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 129/69 SÉRIE I de Sábado 31 de Maio de 1969

Torna público ter o Governo do Níger depositado o seu instrumento de aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica

PÁGINAS : 607 a 607

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Sábado 31 de Maio de 1969
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129/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 240/69 SÉRIE I de Segunda-feira 13 de Outubro de 1969

Torna público ter o Governo das Ilhas Maldivas depositado o seu instrumento de aceitação das Regras Internacionais para Prevenção dos Abalroamentos no Mar (1960)

PÁGINAS : 1385 a 1385

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Segunda-feira 13 de Outubro de 1969
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240/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 251/69 SÉRIE I de Sábado 25 de Outubro de 1969

Torna público ter o Governo da República Popular do Iémene do Sul depositado o seu instrumento de aceitação da Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar, assinada em Londres em 17 de Junho de 1960, e ainda a lista dos Estados que aceitaram a referida Convenção até 20 de Maio de 1969

PÁGINAS : 1448 a 1449

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Sábado 25 de Outubro de 1969
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251/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 284/69 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Dezembro de 1969

Torna público ter o Governo da República do Líbano depositado o seu instrumento de aceitação das Regras Internacionais para Prevenção dos Abalroamentos no Mar (1960)

PÁGINAS : 1726 a 1726

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Sexta-feira 5 de Dezembro de 1969
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284/69 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 32/70 SÉRIE I de Sábado 7 de Fevereiro de 1970

Torna público ter sido depositado o instrumento de adesão de Portugal à Convenção Internacional das Linhas de Carga e aos seus Anexos I, II e III, concluídos em Londres a 5 de Abril de 1966, e, ainda, a lista dos países que eram partes da referida Convenção no momento do depósito do instrumento do depósito de adesão de Portugal

PÁGINAS : 190 a 190

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Sábado 7 de Fevereiro de 1970
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32/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 38/70 SÉRIE I de Sábado 14 de Fevereiro de 1970

Torna público ter o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositado o seu instrumento de aceitação, com determinada reserva, do texto modificado da Convenção Internacional de 1954 para a Prevenção da Poluição das Aguas do Mar pelos Óleos (1962)

PÁGINAS : 205 a 206

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Sábado 14 de Fevereiro de 1970
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38/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 70/70 SÉRIE I de Terça-feira 24 de Março de 1970

Torna público ter o Governo da Irlanda depositado o seu instrumento de aceitação do Estatuto da Agência Internacional de Energia Atómica

PÁGINAS : 339 a 339

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Terça-feira 24 de Março de 1970
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70/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 121/70 SÉRIE I de Sábado 23 de Maio de 1970

Torna público ter o Governo da República Popular da Hungria depositado o seu instrumento de aceitação da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, concluída em Londres a 17 de Junho de 1960

PÁGINAS : 691 a 691

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Sábado 23 de Maio de 1970
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121/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 131/70 SÉRIE I de Sexta-feira 5 de Junho de 1970

Torna público ter o Governo do Principado do Mónaco depositado o seu instrumento de aceitação das Regras Internacionais para Evitar os Abalroamentos no Mar, de 1960

PÁGINAS : 747 a 747

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Sexta-feira 5 de Junho de 1970
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131/70 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 248/71 SÉRIE I de Quinta-feira 21 de Outubro de 1971

Torna público ter o Governo da Itália depositado o seu instrumento de aceitação das emendas à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição das Águas do Mar pelos Hidrocarbonetos (1954), adoptadas em Londres em 11 de Abril de 1962

PÁGINAS : 1571 a 1571

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Quinta-feira 21 de Outubro de 1971
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248/71 SÉRIE I