Legislação | acabados

Portaria n.º 17908

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1885 a 1885

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Sábado 20 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
193/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 258/60 SÉRIE I de Segunda-feira 7 de Novembro de 1960

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 2406 a 2406

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Segunda-feira 7 de Novembro de 1960
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
258/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18086

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2617 a 2618

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Terça-feira 29 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
277/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18095

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 2677 a 2678

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Sábado 3 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
280/60 SÉRIE I

Aviso de Diário da República 292/60 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Dezembro de 1960

Tornam público ter o Conselho da Associação Europeia de Comércio Livre adoptado várias decisões emendando o apêndice I do Anexo B e o Anexo D à Convenção que institui aquela Associação

PÁGINAS : 2779 a 2781

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Segunda-feira 19 de Dezembro de 1960
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
292/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18173

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 2929 a 2929

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18789

Reforça várias verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1353 a 1353

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Segunda-feira 30 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
252/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18887

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1639 a 1640

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Segunda-feira 18 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
291/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19446

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de S. Tomé e Príncipe

PÁGINAS : 1367 a 1368

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Quinta-feira 18 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
240/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19457

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1389 a 1390

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Quinta-feira 25 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
246/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 286/62 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Dezembro de 1962

De ter sido autorizado o reforço de várias verbas inscritas no orçamento privativo da Administração-Geral do Porto de Lisboa

PÁGINAS : 1712 a 1712

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Sexta-feira 14 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
286/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19568

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 1730 a 1730

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Quinta-feira 20 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
291/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19628

Reforça várias verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas para 1962 relativo à província de Moçambique

PÁGINAS : 19 a 19

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Sexta-feira 11 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
9/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19662

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas da província de Macau para o ano de 1962

PÁGINAS : 100 a 101

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Terça-feira 29 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
24/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20127

Reforçam verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos privativos das forças navais ultramarinas em vigor nas províncias de Angola e de Moçambique

PÁGINAS : 1648 a 1648

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Sábado 19 de Outubro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
246/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 254/63 SÉRIE I de Terça-feira 29 de Outubro de 1963

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 1684 a 1684

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Terça-feira 29 de Outubro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração…
254/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20238

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2016 a 2016

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Sábado 21 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
299/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20273

Reforçam verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique

PÁGINAS : 2216 a 2216

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
306/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20276

Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativa das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné

PÁGINAS : 2218 a 2218

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
306/63 SÉRIE I

Portaria n.º 21021

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola

PÁGINAS : 1963 a 1963

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
305/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21023

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1964 a 1964

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
305/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21558

Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Macau

PÁGINAS : 1276 a 1276

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Sexta-feira 1 de Outubro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
223/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21576

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor

PÁGINAS : 1347 a 1347

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Sábado 16 de Outubro de 1965
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
235/65 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 260/65 SÉRIE I de Terça-feira 16 de Novembro de 1965

Autoriza várias alterações no orçamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência relativo ao ano em curso

PÁGINAS : 1466 a 1466

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Terça-feira 16 de Novembro de 1965
Ministério das Finanças - Caixa Geral de…
260/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21829

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas da província de Macau para 1965

PÁGINAS : 89 a 89

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Segunda-feira 24 de Janeiro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
19/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21949

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Angola no ano económico de 1965

PÁGINAS : 526 a 526

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Terça-feira 12 de Abril de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
86/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22262

Manda inscrever e reforçar verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Cabo Verde para o ano económico de 1966

PÁGINAS : 1733 a 1733

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Sábado 22 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
246/66 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 251/66 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Outubro de 1966

Ao Decreto n.º 47189, que autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Cadeia Central de Lisboa, a Comissão de Construções Hospitalares e os Hospitais Civis de Lisboa a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos respectivos orçamentos do actual ano económico

PÁGINAS : 1754 a 1754

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Sexta-feira 28 de Outubro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
251/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22390

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné no ano económico de 1966

PÁGINAS : 2298 a 2298

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1966
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
295/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22438

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província de Timor no ano económico de 1966

PÁGINAS : 55 a 55

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Quarta-feira 11 de Janeiro de 1967
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
9/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 267/67 SÉRIE I de Quinta-feira 16 de Novembro de 1967

De ter sido autorizada a transferência de verbas dentro do orçamento para o corrente ano económico da Administração dos Portos do Douro e Leixões

PÁGINAS : 2020 a 2020

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Quinta-feira 16 de Novembro de 1967
Ministério das Comunicações - Administração…
267/67 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48253

Permite ao Ministro das Finanças autorizar nos casos especiais não abrangidos pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 39801 e 41224, mas que sejam de reconhecido interesse para a economia nacional, a entrada, em regime de importação temporária, de máquinas, aparelhos, acessórios e outros artefactos, não fabricados no País em condições económicas, que se destinem a ser adaptados ou incorporados em aparelhos, máquinas, equipamentos ou em outro material a exportar, quer para o ultramar português, quer para o estrangeiro, e ainda de artefactos por acabar que se destinem a ser exportados depois de simplesmente beneficiados ou acabados - Revoga o Decreto-Lei n.º 44900

PÁGINAS : 278 a 278

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Quarta-feira 21 de Fevereiro de 1968
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
44/68 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 23816

Reforça e inscreve verbas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas normais em vigor na província de S. Tomé e Príncipe para 1968

PÁGINAS : 2037 a 2037

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Terça-feira 31 de Dezembro de 1968
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
307/68 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 205/70 SÉRIE I de Sexta-feira 4 de Setembro de 1970

Introduz alterações no orçamento da Imprensa Nacional relativo ao ano em curso

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Sexta-feira 4 de Setembro de 1970
Ministério do Interior - Imprensa Nacional…
205/70 SÉRIE I

Portaria n.º 598/70

Reforça verbas da tabela de despesa do orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas em vigor na província de Moçambique para 1970

PÁGINAS : 1784 a 1784

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Quinta-feira 26 de Novembro de 1970
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
275/70 SÉRIE I

Portaria n.º 98/71

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província da Guiné no ano de 1970

PÁGINAS : 202 a 202

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Quinta-feira 18 de Fevereiro de 1971
Presidência do Conselho - Defesa Nacional…
41/71 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 257/74 SÉRIE I de Terça-feira 5 de Novembro de 1974

Estabelece requisitos específicos para a indústria de fabricação de alimentos compostos para animais

PÁGINAS : 1322 a 1323

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Terça-feira 5 de Novembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
257/74 SÉRIE I

Portaria n.º 968/94

Estabelece as normas técnicas necessárias ao cumprimento do Decreto-Lei n.º 232/94, de 14 de Setembro, que transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 91/173/CEE, de 21 de Março, e 91/338/CEE e 91/339/CEE do Conselho, de 18 de Junho, que estabelecem limitações à comercialização e utilização de substâncias e preparações perigosas

PÁGINAS : 6500 a 6502

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Sexta-feira, 28 de Outubro de 1994
Ministério da Indústria e Energia
250/94 SÉRIE I-B