Legislação | absoluta

Rectificação de Diário da República 99/61 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Abril de 1961

Ao Decreto n.º 43525, que regula o arrendamento dos prédios urbanos do ultramar

PÁGINAS : 499 a 499

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Sexta-feira 28 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
99/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19870

Estabelece as preferências de que gozam na sua colocação os professores primários das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 640 a 640

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Sexta-feira 24 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
123/63 SÉRIE I

Decreto n.º 46973

Regula a preferência na colocação de professores nas localidades onde os respectivos cônjuges desempenhem funções com estabilidade

PÁGINAS : 606 a 607

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Terça-feira 26 de Abril de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
98/66 SÉRIE I

Decreto n.º 48235

Altera a redacção dos artigos 5.º e 22.º do Regulamento da Academia Nacional de Belas-Artes, aprovado pelo Decreto n.º 28003

PÁGINAS : 196 a 196

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Sexta-feira 2 de Fevereiro de 1968
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral…
28/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 210/74

Dá nova redacção ao artigo 12.º do Decreto n.º 39771, que estabelece o regime de ajudas de custo aos militares do Subsecretariado de Estado da Aeronáutica quando deslocados da sua unidade ou estabelecimento por motivo de serviço

PÁGINAS : 637 a 638

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Terça-feira 21 de Maio de 1974
Junta de Salvação Nacional
118/74 SÉRIE I

Decreto Regional n.º 4/78/M

Autoriza a caça ao coelho bravo, dentro dos terrenos cultivados, durante todo o ano, na Região Autónoma da Madeira

PÁGINAS : 362 a 362

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Quarta-feira 15 de Fevereiro de 1978
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
38/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 148/83 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quinta-feira 30 de Junho de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 642/83, de Ministério dos Assuntos Sociais, que aprova o Regulamento da Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 1 de Junho de 1983

PÁGINAS : 2376-(11) a 2376-(12)

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Quinta-feira 30 de Junho de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
148/83 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 53/90

Altera a redacção dos n.os 5 e 7 e edita um n.º 8 ao artigo 2.º do Regulamento do Código da Estrada e cria novos sinais verticais

PÁGINAS : 309 a 312

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Segunda-feira, 22 de Janeiro de 1990
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
18/90 SÉRIE I

Assento de Diário da República 9/92 SÉRIE I-A de Sábado, 11 de Janeiro de 1992

O despacho a conhecer de determinada questão relativa à competência em razão da matéria do tribunal, não sendo objecto de recurso, constitui caso julgado em relação à questão concreta de competência que nela tenha sido decidida

PÁGINAS : 167 a 169

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Sábado, 11 de Janeiro de 1992
Supremo Tribunal de Justiça
9/92 SÉRIE I-A

Portaria n.º 477/94

Fixa os valores de seguro contra acidentes pessoais dos bombeiros profissionais e voluntários

PÁGINAS : 3498 a 3498

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Sábado, 2 de Julho de 1994
Ministérios da Administração Interna, das…
151/94 SÉRIE I-B

Resolução do Conselho de Ministros n.º 106-A/2003

Estabelece um conjunto de medidas destinadas a fazer face às consequências do incêndio ocorrido nos concelhos de Sertã, Mação e Vila de Rei

PÁGINAS : 4770-(2) a 4770-(2)

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Sábado, 9 de Agosto de 2003
Presidência do Conselho de Ministros
183 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 377/2008

Fixa os critérios e valores orientadores para efeitos de apresentação aos lesados por acidente automóvel de proposta razoável para indemnização do dano corporal

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Segunda-feira, 26 de Maio de 2008
Ministérios das Finanças e da Administração…
100 SÉRIE I

Resolução da Assembleia da República n.º 93/2012

Recomenda ao Governo que seja dada prioridade absoluta à negociação da linha de crédito com o Banco Europeu de Investimento prevista no Orçamento do Estado para 2012, mediante determinados critérios

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Quarta-feira, 25 de julho de 2012
Assembleia da República
143 SÉRIE I