Legislação | abatidos

Portaria n.º 18192

Inclui a Câmara Municipal de Arcos de Valdevez na relação n.º 2 anexa à Portaria n.º 9708, ficando autorizada a cobrar, durante quinze anos, a sobretaxa de 4,6 por cento sobre o valor das carnes dos animais abatidos para consumo público no matadouro camarário

PÁGINAS : 19 a 19

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Sábado 7 de Janeiro de 1961
Ministérios do Interior e da Economia -…
6/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19384

Dá nova redacção aos n.os 14.º e 22.º, respectivamente, das Portarias n.os 18710 e 18938 (condições da prestação de serviço dos reservistas das reservas naval e marítima)

PÁGINAS : 1189 a 1189

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Quinta-feira 6 de Setembro de 1962
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
205/62 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 45554

Insere disposições destinadas a regular o abate de alunos ao efectivo da Academia Militar

PÁGINAS : 259 a 260

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Sexta-feira 7 de Fevereiro de 1964
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
32/64 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 98/64 SÉRIE I de Sexta-feira 24 de Abril de 1964

Determina que se introduzam alterações nos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, referidos no artigo 7.º dos Decretos-Leis n.os 36319 e 36619, e se proceda aos necessários ajustamentos orçamentais

PÁGINAS : 553 a 554

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Sexta-feira 24 de Abril de 1964
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
98/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 158/65 SÉRIE I de Sábado 17 de Julho de 1965

Introduz alterações em várias categorias e classes dos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

PÁGINAS : 1009 a 1010

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Sábado 17 de Julho de 1965
Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição…
158/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21421

Inclui a Câmara Municipal de Valongo na relação n.º 2 anexa à Portaria n.º 9708, ficando autorizada a cobrar durante quinze anos a sobretaxa de 3 por cento sobre o valor das carnes dos animais abatidos para consumo público no matadouro camarário, calculada na base da estiva aprovada pela Portaria n.º 11466

PÁGINAS : 1041 a 1041

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Segunda-feira 26 de Julho de 1965
Ministérios do Interior e da Economia -…
165/65 SÉRIE I

Portaria n.º 24304

Determina que a Câmara Municipal do Barreiro seja transferida do grupo C para o grupo D da relação n.º 1 anexa à Portaria n.º 9708, ficando autorizada a cobrar a taxa de 2,5 por cento sobre o valor da carne dos animais abatidos no seu matadouro, calculada na base da estiva aprovada pela Portaria n.º 11466

PÁGINAS : 1288 a 1288

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Quarta-feira 24 de Setembro de 1969
Ministérios do Interior e da Economia -…
224/69 SÉRIE I

Portaria n.º 37/71

Determina que a Câmara Municipal de Ponta Delgada seja transferida do grupo B da relação n.º 1 anexa à Portaria n.º 9708 para o grupo F do mesmo diploma, ficando assim autorizada a cobrar a taxa de 6 por cento sobre o valor da carne dos animais abatidos no seu matadouro, calculada na base da estiva aprovada pela Portaria n.º 11466

PÁGINAS : 73 a 73

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Segunda-feira 25 de Janeiro de 1971
Ministérios do Interior e da Economia
20/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 269/73 SÉRIE I de Sábado 17 de Novembro de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Sábado 17 de Novembro de 1973
Ministério das Comunicações - 12.ª Delegação…
269/73 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 76/74 SÉRIE I de Sábado 30 de Março de 1974

Altera as dotações dos quadros da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil e autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério das Comunicações

PÁGINAS : 421 a 422

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Sábado 30 de Março de 1974
Ministério das Comunicações - 12.ª Delegação…
76/74 SÉRIE I

Portaria n.º 759/82

Regula o acesso de militares de um ramo às academias militares de um ramo diferente

PÁGINAS : 2320 a 2320

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Sexta-feira 6 de Agosto de 1982
Conselho da Revolução - Estado-Maior-General…
180/82 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 34/82/A

Adita 5 lugares de enfermeiro-subchefe ao quadro de pessoal do Hospital de Ponta Delgada e abate ao mesmo quadro 5 lugares de enfermeiro de 2.ª classe

PÁGINAS : 2558 a 2558

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Segunda-feira 30 de Agosto de 1982
Região Autónoma dos Açores - Governo Regional…
200/82 SÉRIE I

Portaria n.º 1085/82

Aprova as normas portuguesas NP-1989 (1982), NP-1990 (1982), NP-1991 (1982) NP-1992 (1982) e NP-1993 (1982)

PÁGINAS : 3854 a 3854

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Quarta-feira 17 de Novembro de 1982
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
266/82 SÉRIE I

Portaria n.º 651/83

Aprova como norma portuguesa, com o número NP-2151 (1983), o inquérito I-1241

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Terça-feira 7 de Junho de 1983
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
130/83 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 195/87

Revê algumas disposições em vigor quanto à atribuição de indemnizações no abate sanitário de bovinos

PÁGINAS : 1799 a 1799

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Quinta-feira, 30 de Abril de 1987
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
99/87 SÉRIE I

Portaria n.º 94/91

Aprova as regras a seguir na colheita de amostras oficiais para análise, para pesquisa de resíduos nos animais e carnes frescas

PÁGINAS : 526 a 527

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Sexta-feira, 1 de Fevereiro de 1991
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação…
27/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 421/92

Altera o quadro de pessoal de informática da Inspecção-Geral da Administração do Território

PÁGINAS : 2426 a 2426

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Sexta-feira, 22 de Maio de 1992
Ministérios das Finanças e do Planeamento…
118/92 SÉRIE I-B

Portaria n.º 299/94

Extingue todos os lugares correspondentes às categorias de encarregado de secção, chefe de armazém e depósito, operário de 1.ª classe, serventuária e auxiliar de limpeza do quadro de pessoal do Instituto de Investigação Científica Tropical e abate no mesmo quadro 10 lugares na categoria de auxiliar técnico

PÁGINAS : 2659 a 2659

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Quarta-feira, 18 de Maio de 1994
Ministérios das Finanças e do Planeamento…
115/94 SÉRIE I-B