Legislação | abandonados

Declaração de Diário da República 118/60 SÉRIE I de Sexta-feira 20 de Maio de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1092 a 1092

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Sexta-feira 20 de Maio de 1960
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
118/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 261/62 SÉRIE I de Terça-feira 13 de Novembro de 1962

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1484 a 1484

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Terça-feira 13 de Novembro de 1962
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
261/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 140/63 SÉRIE I de Sábado 15 de Junho de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 740 a 740

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Sábado 15 de Junho de 1963
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
140/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 263/64 SÉRIE I de Segunda-feira 9 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1584 a 1584

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Segunda-feira 9 de Novembro de 1964
Ministério do Ultramar - 9.ª Repartição…
263/64 SÉRIE I

Portaria n.º 397/70

Torna extensivo ao ultramar, com as alterações constantes do presente diploma, o Decreto-Lei n.º 187/70, que revê o regime da prescrição de certos bens abandonados pelos seus donos a favor do Estado

PÁGINAS : 1046 a 1046

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Quarta-feira 12 de Agosto de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
186/70 SÉRIE I

Decreto n.º 702/75

Dá nova redacção aos artigos 672.º e 673.º do Regulamento das Alfândegas, aprovado pelo Decreto n.º 31730, de 15 de Dezembro de 1941 Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 2076 a 2076

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Quinta-feira 18 de Dezembro de 1975
Ministério das Finanças - Secretaria de…
291/75 SÉRIE I

Portaria n.º 1164/82

Estabelece normas relativas à venda em hasta pública de instrumentos que tenham servido à prática de infracções às normas legais da caça

PÁGINAS : 4145 a 4145

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Sexta-feira 17 de Dezembro de 1982
Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas…
290/82 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 31/83/A

Altera na Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 57/76, de 22 de Janeiro (estabelece normas relativas ao estacionamento abusivo e à remoção de veículos)

PÁGINAS : 3720 a 3720

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Sábado 29 de Outubro de 1983
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
250/83 SÉRIE I

Lei n.º 35/84

Autorização legislativa para alterar as normas sobre utilização de veículos automóveis apreendidos e declarados perdidos ou abandonados em favor do Estado

PÁGINAS : 3926 a 3926

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Quinta-feira 27 de Dezembro de 1984
Assembleia da República
298/84 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 26/85 SÉRIE I de Quinta-feira 31 de Janeiro de 1985

De ter sido alterado o número da Lei n.º 35/84 (autorização legislativa para alterar as normas sobre veículos automóveis apreendidos e declarados perdidos ou abandonados em favor do Estado), inserta no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 27 de Dezembro de 1984 Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 246 a 246

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Quinta-feira 31 de Janeiro de 1985
Assembleia da República - Direcção-Geral…
26/85 SÉRIE I

Decreto Legislativo Regional n.º 3/86/M

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 57/76, de 22 de Janeiro, com várias adaptações

PÁGINAS : 780 a 780

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Quarta-feira 2 de Abril de 1986
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
76/86 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 366/87

Visa reduzir os custos administrativos suportados pelas empresas emitentes de títulos no apuramento dos valores abandonados a favor do Estado

PÁGINAS : 4161 a 4162

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Sexta-feira, 27 de Novembro de 1987
Ministério das Finanças
274/87 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 84/92

Estabelece o regime a que ficam sujeitos os volumes e bagagens abandonados nos depósitos dos aeroportos e aeródromos civis

PÁGINAS : 2116 a 2117

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Quinta-feira, 7 de Maio de 1992
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
105/92 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 283/92

Altera o artigo 71.º do Decreto n.º 10634, de 20 de Março de 1925 (regula o exercício de operações do comércio bancário), e o artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 360/71, de 21 de Agosto (promulga a regulamentação da Lei n.º 2127 no que respeita à reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais)

PÁGINAS : 5857 a 5858

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Sábado, 19 de Dezembro de 1992
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
292/92 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2010/M

Recomenda ao Governo da República que concretize a transferência para a Região Autónoma da Madeira das instalações da Unidade de Apoio ao Comando Militar da Madeira

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Sexta-feira, 28 de Maio de 2010
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
104 SÉRIE I

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 26/2012/M

Recomenda a transferência para a Região Autónoma da Madeira das instalações militares do GAG 2, sem relevo para o exercício das superiores funções militares na Região

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Sexta-feira, 29 de junho de 2012
Região Autónoma da Madeira - Assembleia…
125 SÉRIE I

Portaria n.º 182/2016 - Diário da República n.º 130/2016, Série I de 2016-07-08

Altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz do Seixal

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sexta-feira, 08 de julho de 2016
Justiça
130