Legislação | 69a87

Decreto-Lei n.º 411/87

Actualiza o salário mínimo nacional

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Quinta-feira, 31 de Dezembro de 1987
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
300/87 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 494/88

Actualiza o salário mínimo nacional

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Sexta-feira, 30 de Dezembro de 1988
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
301/88 SÉRIE I 5º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 41/90

Altera os valores da remuneração mínima mensal

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Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 1990
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
32/90 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 14-B/91

Aprova o salário mínimo nacional para 1991

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Quarta-feira, 9 de Janeiro de 1991
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
7/91 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 79/94

Altera os valores da remuneração mínima mensal

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Quarta-feira, 9 de Março de 1994
Ministério do Emprego e da Segurança Social…
57/94 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 38/97

Altera os valores da remuneração mínima mensal para 1997

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Terça-feira, 4 de Fevereiro de 1997
Ministério para a Qualificação e o Emprego…
29/97 SÉRIE I-A

Lei n.º 45/98

Proíbe a discriminação salarial dos jovens na fixação do salário mínimo nacional

PÁGINAS : 3789 a 3790

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Quinta-feira, 6 de Agosto de 1998
Assembleia da República
180/98 SÉRIE I-A