Legislação | 667

Lei n.º 2139

Promulga a nova redacção dada ao artigo 667.º do Código de Processo Penal - Determina que o regime estabelecido pela referida alteração se aplique ao julgamento dos recursos pendentes

PÁGINAS : 286 a 286

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Sexta-feira 14 de Março de 1969
Presidência da República
62/69 SÉRIE I

Portaria n.º 723/80

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1557 e I-1558, com os n.os NP-1667 e NP-1668

PÁGINAS : 2920 a 2920

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Quinta-feira 25 de Setembro de 1980
Ministério da Indústria e Energia - Secretaria…
222/80 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 175/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Terça-feira, 31 de Julho de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 4780145 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 1990

PÁGINAS : 3144-(4) a 3144-(5)

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Terça-feira, 31 de Julho de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
175/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 211/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 667-G3/93, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Faia e da Barrosa», sitos na freguesia de Évora Monte, município de Estremoz, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163 (suplemento), de 14 de Julho de 1993

PÁGINAS : 6130-(12) a 6130-(12)

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Sábado, 30 de Outubro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
255/93 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 24/94

Procede à correcção da área submetida ao regime cinegético especial constante da Portaria n.º 667-F5/93, de 14 de Julho (zona de caça na freguesia de Gesteira, município de Soure)

PÁGINAS : 86 a 86

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Sábado, 8 de Janeiro de 1994
Ministério da Agricultura
6/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 319/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Vila de Ala, município de Mogadouro

PÁGINAS : 2791 a 2792

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Quinta-feira, 26 de Maio de 1994
Ministério da Agricultura
122/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 320/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Sanhoane, município de Mogadouro

PÁGINAS : 2792 a 2792

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Quinta-feira, 26 de Maio de 1994
Ministério da Agricultura
122/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 348/94

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 667-A8/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Batepé Novo», «Batepé Velho» e «Serra de Portas», sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo)

PÁGINAS : 2923 a 2923

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Quarta-feira, 1 de Junho de 1994
Ministério da Agricultura
127/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 353/94

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 667-Q7/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Martinho do Peso, município de Mogadouro

PÁGINAS : 2961 a 2961

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Terça-feira, 7 de Junho de 1994
Ministério da Agricultura
131/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 553/94

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Contenda», «Monte Branco», «Judeu» e outros, sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches, e «Herdade de D. Carlos», «Vale da Rosa» e outros, sitos na freguesia de Degolados, município de Campo Maior. Revoga a Portaria n.º 667-C/93, de 14 de Julho

PÁGINAS : 3703 a 3703

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Segunda-feira, 11 de Julho de 1994
Ministério da Agricultura
158/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 887/94

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 353/94, de 7 de Junho (concede à Associação de Caça e Pesca do Peso a zona de caça associativa de São Martinho do Peso, situada na freguesia de São Martinho do Peso, município de Vouzela)

PÁGINAS : 6053 a 6053

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Segunda-feira, 3 de Outubro de 1994
Ministério da Agricultura
229/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 958/94

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-B4/93, de 14 de Julho (concede ao Clube de Caça e Tiro da Benedita a zona de caça associativa da freguesia da Benedita, situada nas freguesias da Benedita e de Alvorninha, municípios de Alcobaça e das Caldas da Rainha)

PÁGINAS : 6457 a 6457

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Quarta-feira, 26 de Outubro de 1994
Ministério da Agricultura
248/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 959/94

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-P9/93, de 14 de Julho (concede à Associação Desportiva de Caça e Pesca de Maxiais a zona de caça associativa de Maxiais, situada na freguesia de Benquerenças, município de Castelo Branco)

PÁGINAS : 6457 a 6457

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Quarta-feira, 26 de Outubro de 1994
Ministério da Agricultura
248/94 SÉRIE I-B

Despacho de Diário da República 269/94 SÉRIE I-A de Segunda-feira, 21 de Novembro de 1994

Rectifica a declaração de voto do conselheiro A. de Sousa Inês no acórdão lavrado no processo n.º 84332

PÁGINAS : 6917 a 6917

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Segunda-feira, 21 de Novembro de 1994
Supremo Tribunal de Justiça
269/94 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1046/94

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-Z7/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura)

PÁGINAS : 7018 a 7018

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Segunda-feira, 28 de Novembro de 1994
Ministério da Agricultura
275/94 SÉRIE I-B

Portaria n.º 36/95

Altera a Portaria n.º 667-S4/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Torcato, Atães, Rendufe e Gouça, município de Guimarães)

PÁGINAS : 225 a 225

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Segunda-feira, 16 de Janeiro de 1995
Ministério da Agricultura
13/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 134/95

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 667-U/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rendufinho, Serzedelo, Travassos, Oliveira, Fonte Arcada, Calvos e Frades, município da Póvoa de Lanhoso)

PÁGINAS : 787 a 788

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Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 1995
Ministério da Agricultura
33/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 137/95

Altera a Portaria n.º 667-I4/93, de 14 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, município de Ourém

PÁGINAS : 789 a 789

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Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 1995
Ministério da Agricultura
33/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 270/95

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades de Bate Pé Novo e Bate Pé Velho, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades de Batepé Novo, Batepé Velho e Serra de Portas», sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo, concedida à Associação de Caçadores de Batepé pela Portaria n.º 265/89, de 10 de Abril

PÁGINAS : 1944 a 1944

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Terça-feira, 4 de Abril de 1995
Ministério da Agricultura
80/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 437/95

Cria a Zona de Caça Nacional da Quinta do Canal e Ínsua, situada na freguesia de Alqueidão, município da Figueira da Foz

PÁGINAS : 2730 a 2730

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Quinta-feira, 11 de Maio de 1995
Ministério da Agricultura
109/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 445/95

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Aldeia da Mata, abrangendo os prédios rústicos sitos nas freguesias de Aldeia da Mata e Crato e Mártires, município do Crato, e nas freguesias de Cunheira e Chança, município de Alter do Chão

PÁGINAS : 2765 a 2765

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Sexta-feira, 12 de Maio de 1995
Ministério da Agricultura
110/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1009/95

Altera a Portaria n.º 667-C9/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Igreja Nova e Cheleiros, município de Mafra

PÁGINAS : 5215 a 5215

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Sábado, 19 de Agosto de 1995
Ministério da Agricultura
191/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1214/95

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Entre Ribeiras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades de Entre Ribeiras, Almojanda, Carrascal e Camareira», sitos na freguesia de Fortios, município de Portalegre

PÁGINAS : 6198 a 6198

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Sábado, 7 de Outubro de 1995
Ministério da Agricultura
232/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1385/95

Renova, por um período de sete anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Pereiro, Cavaleiro e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Cavaleiro», «Mirante», «Pinheiro», «São Lourenço» e outras, sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, município de Montemor-o-Novo, e «Herdades de Azinhal», «Azinhalinho», «Água Doce» e outras, sitos na freguesia do Couço, município de Coruche

PÁGINAS : 7207 a 7207

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Quarta-feira, 22 de Novembro de 1995
Ministério da Agricultura
270/95 SÉRIE I-B

Portaria n.º 254-S/96

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Nateiras e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade das Nateiras», «Herdade da Redonda», «Herdade dos Poços» e outras, sitos na freguesia de Santana do Mato, município de Coruche

PÁGINAS : 1970-(14) a 1970-(14)

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Segunda-feira, 15 de Julho de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
162/96 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 254-AP/96

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Fragusta e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Fragusta, Aldeia do Rebocho, Monte da Estrada» e outros, sitos na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos

PÁGINAS : 1970-(23) a 1970-(23)

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Segunda-feira, 15 de Julho de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
162/96 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 254-BM/96

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Paço, Coimbra e outras, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades do Paço, Coimbra, Montinho» e outras, sitos na freguesia de Corval, município de Reguengos de Monsaraz

PÁGINAS : 1970-(31) a 1970-(31)

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Segunda-feira, 15 de Julho de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
162/96 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 254-BT/96

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Margalha, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Gateira, Margalha, Gordez e São Miguel do Adaval», sitos na freguesia e município de Redondo

PÁGINAS : 1970-(33) a 1970-(33)

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Segunda-feira, 15 de Julho de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
162/96 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 254-CX/96

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Vila Nova de Foz Côa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Vila Nova de Foz Côa

PÁGINAS : 1970-(52) a 1970-(52)

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Segunda-feira, 15 de Julho de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
162/96 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 254-GG/96

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, município de Ourém. Revoga as Portarias n.os 667-I4/93 e 137/95, respectivamente de 14 de Julho e 8 de Fevereiro

PÁGINAS : 1970-(122) a 1970-(123)

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Segunda-feira, 15 de Julho de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
162/96 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Portaria n.º 569-F/96

Altera a Portaria n.º 667-D9/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Fanhões, município de Loures

PÁGINAS : 3566-(8) a 3566-(8)

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Quinta-feira, 10 de Outubro de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
235/96 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 647-C/96

Altera a Portaria n.º 667-O4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Marinha das Ondas, município da Figueira da Foz

PÁGINAS : 3960-(3) a 3960-(3)

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Segunda-feira, 11 de Novembro de 1996
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
261/96 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 253/97

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Laranjeira e Caniceira de Cima, abrangendo os prédios rústicos denominados «Quinta da Laranjeira, Herdade da Caniceira de Cima e Quinta da Foz da Laranjeira», sitos na freguesia de Ulme, município da Chamusca

PÁGINAS : 1681 a 1681

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Segunda-feira, 14 de Abril de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
87/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 503/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 667-P7/93, de 14 de Julho, à Cooperativa dos Pequenos e Médios Agricultores da Freguesia de Fratel, C. R. L. - Secção de Caça e Pesca

PÁGINAS : 3657 a 3657

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Segunda-feira, 21 de Julho de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
166/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 504/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 667-O7/93, de 14 de Julho, ao Clube Cinegético e Fluvial de São Mamede do Baroso

PÁGINAS : 3657 a 3657

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Segunda-feira, 21 de Julho de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
166/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 505/97

Altera a Portaria n.º 667-R4/93, de 14 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arrifana, Casal de Cinza e Vila Garcia, município da Guarda)

PÁGINAS : 3657 a 3658

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Segunda-feira, 21 de Julho de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
166/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 512/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 667-V8/93, de 14 de Julho, à Associação de Caçadores do Norte de Águeda

PÁGINAS : 3677 a 3677

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Terça-feira, 22 de Julho de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
167/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 513/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 667-F5/93, de 14 de Julho, à Associação de Caçadores da Freguesia de Gesteira

PÁGINAS : 3677 a 3678

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Terça-feira, 22 de Julho de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
167/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 514/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 667-O4/93, de 14 de Julho, ao Clube Marinhense de Caçadores

PÁGINAS : 3678 a 3678

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Terça-feira, 22 de Julho de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
167/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 518/97

Altera a Portaria n.º 667-P4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Silvares, município do Fundão

PÁGINAS : 3681 a 3681

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Terça-feira, 22 de Julho de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
167/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 536/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 667-G4/93, de 14 de Julho, à Associação Desportiva e Cultural Amigos de Meimoa

PÁGINAS : 3705 a 3705

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Quarta-feira, 23 de Julho de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
168/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 540/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 667-J3/93, de 14 de Julho, à Associação de Caçadores da Freguesia de Chafé

PÁGINAS : 3707 a 3707

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Quarta-feira, 23 de Julho de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
168/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 593/97

Altera a Portaria n.º 667-O1/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Arrouquelas, município de Rio Maior

PÁGINAS : 4065 a 4065

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Terça-feira, 5 de Agosto de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
179/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 602/97

Altera a Portaria n.º 667-S4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Torcato, Atães, Rendufe e Gouça, município de Guimarães

PÁGINAS : 4073 a 4074

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Quarta-feira, 6 de Agosto de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
180/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 621/97

Altera a Portaria n.º 667-N7/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lardosa, município de Castelo Branco

PÁGINAS : 4119 a 4119

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Sexta-feira, 8 de Agosto de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
182/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 635/97

Altera a Portaria n.º 667-J4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Olival, município de Ourém

PÁGINAS : 4129 a 4130

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Sexta-feira, 8 de Agosto de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
182/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 660/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 667-H9/93, de 14 de Julho, ao Centro Social Polivalente/Associação Desportiva, Recreativa, Cultural e Social de Ega

PÁGINAS : 4193 a 4194

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Terça-feira, 12 de Agosto de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
185/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 683-B/97

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 915-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

PÁGINAS : 4216-(2) a 4216-(2)

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Terça-feira, 12 de Agosto de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
185/97 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 718/97

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 667-Q7/93, de 14 de Julho, alterada pela Portaria n.º 887/94, de 3 de Outubro, à Associação de Caça e Pesca do Peso

PÁGINAS : 4371 a 4371

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Sexta-feira, 22 de Agosto de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
193/97 SÉRIE I-B

Portaria n.º 751/97

Altera a Portaria n.º 667-U4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Talhas, município de Macedo de Cavaleiros

PÁGINAS : 4481 a 4481

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Quinta-feira, 28 de Agosto de 1997
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
198/97 SÉRIE I-B