Legislação | 40a98

Decreto-Lei n.º 153/2005

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, estabelecendo novas regras para o concurso de acesso à categoria de conselheiro de embaixada da carreira diplomática

PÁGINAS : 5368 a 5369

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Sexta-feira, 2 de Setembro de 2005
Ministério dos Negócios Estrangeiros
169 SÉRIE I-A

Decreto do Presidente da República n.º 55-A/2006

O Decreto do Presidente da República n.º 18/2006, de 13 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, de 13 de Março de 2006, produz efeitos a partir de 4 de Junho de 2006

PÁGINAS : 3334-(2) a 3334-(2)

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Quarta-feira, 10 de Maio de 2006
Presidência da República
90 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 10/2008

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, no que respeita ao modo de selecção para provimento de vagas existentes na categoria de conselheiro de embaixada

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Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2008
Ministério dos Negócios Estrangeiros
12 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 140/2014

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, que aprova o Estatuto da Carreira Diplomática, clarificando o âmbito subjetivo da atribuição da comparticipação nas despesas de educação dos filhos dependentes dos funcionários diplomáticos

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Terça-feira, 16 de setembro de 2014
Ministério dos Negócios Estrangeiros
178 SÉRIE I

Decreto n.º 31/2014 - Diário da República n.º 252/2014, Série I de 2014-12-31

Promove à categoria de Embaixador o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa

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quarta-feira, 31 de dezembro de 2014
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério…
252

Resolução da Assembleia da República n.º 51/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14

Contratação efetiva de todos os profissionais que respondem às necessidades permanentes de funcionamento do Hospital Distrital de São João da Madeira

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quinta-feira, 14 de maio de 2015
Assembleia da República
93

Declaração de Retificação n.º 21/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14

Retifica a Portaria n.º 77-A/2015, de 16 de março de 2015, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova o modelo de declaração da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica (modelo 28) e respetivas instruções de preenchimento, publicada no Diário da República n.º 52, 1.ª série, 1.º Suplemento, de 16 de março de 2015

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quinta-feira, 14 de maio de 2015
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
93

Decreto-Lei n.º 79/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14

Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, que aprovou o Estatuto da Carreira Diplomática, alterando o limite de idade para passagem à disponibilidade dos embaixadores e ministros plenipotenciários e para o exercício de funções nos serviços periféricos externos

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quinta-feira, 14 de maio de 2015
Ministério dos Negócios Estrangeiros
93