Legislação | 353i77

Decreto-Lei n.º 353-D/77

Dá nova redacção à alínea e) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 759/74 (aplicação de disponibilidades do Fundo de Desemprego)

PÁGINAS : 2080-(8) a 2080-(8)

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Segunda-feira 29 de Agosto de 1977
Ministérios do Plano e Coordenação Económica…
199/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 226/77 SÉRIE I de Quinta-feira 29 de Setembro de 1977

De ter sido rectificada a Resolução n.º 228/77, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 20 de Setembro

PÁGINAS : 2385 a 2385

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Quinta-feira 29 de Setembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
226/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 227/77 SÉRIE I de Sexta-feira 30 de Setembro de 1977

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 353-D/77, publicado no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto

PÁGINAS : 2400 a 2401

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Sexta-feira 30 de Setembro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
227/77 SÉRIE I

Resolução n.º 96/78

Declara em situação económica difícil a empresa José Tomás Henriques, Sucessores, Lda.

PÁGINAS : 1056 a 1057

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Quarta-feira 14 de Junho de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
134/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 189/78 SÉRIE I de Sexta-feira 18 de Agosto de 1978

De ter sido rectificada a Resolução n.º 121/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 171, de 27 de Julho

PÁGINAS : 1671 a 1671

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Sexta-feira 18 de Agosto de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
189/78 SÉRIE I