Legislação | 349

Declaração de Diário da República 268/64 SÉRIE I de Sábado 14 de Novembro de 1964

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1605 a 1605

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Sábado 14 de Novembro de 1964
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
268/64 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 273/66 SÉRIE I de Quinta-feira 24 de Novembro de 1966

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1869 a 1869

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Quinta-feira 24 de Novembro de 1966
Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da…
273/66 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 270/67 SÉRIE I de Segunda-feira 20 de Novembro de 1967

Ao Decreto n.º 48005, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 2033 a 2033

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Segunda-feira 20 de Novembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
270/67 SÉRIE I

Portaria n.º 24083

Reforça várias dotações consignadas à execução de determinados objectivos do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1969

PÁGINAS : 541 a 542

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Segunda-feira 19 de Maio de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
118/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24367

Determina que o Governo da província da Guiné reforce uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província

PÁGINAS : 1372 a 1372

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Quinta-feira 9 de Outubro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
237/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24428

Determina que o Governo da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1969

PÁGINAS : 1641 a 1641

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Quinta-feira 20 de Novembro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
272/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24429

Determina que o Governo da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1969

PÁGINAS : 1641 a 1642

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Quinta-feira 20 de Novembro de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
272/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 52/79 SÉRIE I de Sábado 3 de Março de 1979

De ter sido rectificada a numeração do despacho normativo do Ministério das Finanças e do Plano, publicado no 12.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 30 de Dezembro de 1978

PÁGINAS : 352 a 352

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Sábado 3 de Março de 1979
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
52/79 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 356-A/83

Revoga o Decreto-Lei n.º 349-B/83, de 30 de Julho, que despenaliza certas infracções de natureza cambial

PÁGINAS : 3096-(1) a 3096-(1)

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Sexta-feira 2 de Setembro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios…
202/83 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 396/83

Repõe em vigor toda a legislação revogada pelo Decreto-Lei n.º 349-B/83, de 30 de Julho (despenaliza certas infracções de natureza cambial)

PÁGINAS : 3717 a 3717

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Sábado 29 de Outubro de 1983
Ministérios da Justiça e das Finanças e…
250/83 SÉRIE I

Acórdão n.º 56/84

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, dos artigos 1.º, 2.º, n.os 1, 2 e 3, 3.º a 5.º, 6.º, n.os 1, 2, 3, 4, 5, 6, 8 e 9, 7.º, n.os 1 e 2, 8.º a 12.º e 27.º a 29.º do Decreto-Lei n.º 349-B/83, por violação dos artigos 168.º, n.º 1, alíneas c) e d), e 189.º, n.º 5, da Constituição

PÁGINAS : 2438 a 2459

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Quinta-feira 9 de Agosto de 1984
Tribunal Constitucional
184/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 357/85

Alarga o período transitório previsto nos diplomas que aprovaram o Regulamento de Segurança e Acções para Estruturas de Edifícios e Pontes e o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-Esforçado

PÁGINAS : 2831 a 2831

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Segunda-feira 2 de Setembro de 1985
Ministério do Equipamento Social
201/85 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 76/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quinta-feira, 31 de Março de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças para o ano de 1987 no montante de 145641 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 5 de Março de 1988

PÁGINAS : 1326-(6) a 1326-(6)

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Quinta-feira, 31 de Março de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
76/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 126/88 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Terça-feira, 31 de Maio de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 122/88, do Ministério das Finanças, que altera o Código do IVA e legislação complementar, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 20 de Abril de 1988

PÁGINAS : 2346-(8) a 2346-(9)

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Terça-feira, 31 de Maio de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
126/88 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 175/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sábado, 30 de Julho de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 8951861 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 7 de Julho de 1988

PÁGINAS : 3162-(7) a 3162-(7)

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Sábado, 30 de Julho de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
175/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 458/99

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Craveira, Figueira e Outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo

PÁGINAS : 3736 a 3736

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Quarta-feira, 23 de Junho de 1999
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
144/99 SÉRIE I-B

Portaria n.º 660/2005

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades da Craveira, Figueira e outras (processo n.º 1349-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo

PÁGINAS : 4733 a 4734

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Sexta-feira, 12 de Agosto de 2005
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
155 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1078/2009

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Carnide a zona de caça associativa de Carnide, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carnide, município de Pombal (processo n.º 5349-AFN)

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Sexta-feira, 18 de Setembro de 2009
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
182 SÉRIE I

Portaria n.º 610/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal de Nave de Haver, por um período de seis anos, constituída pelos terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Nave de Haver e Malhada Sorda, município de Almeida (processo n.º 3498-AFN)

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Terça-feira, 3 de Agosto de 2010
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento…
149 SÉRIE I

Portaria n.º 1268/2010

Renova a transferência de gestão da zona de caça municipal da Malhada Sorda (processo n.º 3497-AFN)

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Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010
Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento…
241 SÉRIE I

Decreto do Presidente da República n.º 129/2015 - Diário da República n.º 228/2015, Série I de 2015-11-20

Fixa o dia 24 de janeiro de 2016 para a eleição do Presidente da República

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sexta-feira, 20 de novembro de 2015
Presidência da República
228

Portaria n.º 405/2015 - Diário da República n.º 228/2015, Série I de 2015-11-20

Primeira alteração à Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização

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sexta-feira, 20 de novembro de 2015
Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território…
228

Portaria n.º 39/2016 - Diário da República n.º 46/2016, Série I de 2016-03-07

Procede à segunda alteração do Anexo IV da Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro, que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da anotação no registo individual do Perito Qualificado (PQ)

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segunda-feira, 07 de março de 2016
Economia
46

Portaria n.º 319/2016 - Diário da República n.º 239/2016, Série I de 2016-12-15

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 349-B/2013, de 29 de novembro, alterada pela Portaria n.º 379-A/2015, de 22 de outubro, que define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento térmico e de eficiência de sistemas técnicos dos edifícios novos e sujeitos a intervenção

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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016
Economia
239