Legislação | 347

Acórdão doutrinário de Diário da República 81/67 SÉRIE I de Quarta-feira 5 de Abril de 1967

Proferido no processo n.º 31993, em que era recorrente o Ministério Público e recorrido Manuel Afonso Vaz

PÁGINAS : 710 a 712

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Quarta-feira 5 de Abril de 1967
Supremo Tribunal de Justiça
81/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 74/76 SÉRIE I de Sábado 27 de Março de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 183/76, do Ministério do Trabalho, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 59, de 10 de Março

PÁGINAS : 613 a 613

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Sábado 27 de Março de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
74/76 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 37/77 SÉRIE I de Segunda-feira 14 de Fevereiro de 1977

(sem sumário)

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Segunda-feira 14 de Fevereiro de 1977
Conselho da Revolução
37/77 SÉRIE I

Portaria n.º 27/91

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição da Massa por Hectolitro CEE dos Cereais

PÁGINAS : 190 a 191

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Sexta-feira, 11 de Janeiro de 1991
Ministério da Indústria e Energia
9/91 SÉRIE I-B

Portaria n.º 738/2007

Altera a Portaria n.º 1242/2003, de 29 de Outubro, que criou a zona de caça municipal da Mexilhoeira Grande (processo n.º 3476-DGRF)

PÁGINAS : 3914 a 3914

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Quarta-feira, 20 de Junho de 2007
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
117 SÉRIE I