Autoriza a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 4.º e 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2408 a 2408
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Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-234 e NP-235, as normas provisórias P-234 - Tintas e vernizes. Medição da viscosidade com o viscosímetro de Stormer, e P-235 - Tintas e vernizes. Resistência à riscagem
PÁGINAS : 476 a 476
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Dá nova redacção aos artigos 134.º e 435.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 40708
PÁGINAS : 515 a 515
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 610 a 610
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 681 a 681
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Sujeita ao disposto no Decreto n.º 12210 a importação, exportação e comércio dos produtos conhecidos sob as denominações comuns de «normetadona» e «fenazocina»
PÁGINAS : 972 a 972
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Autorizam a transferência de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1368 a 1368
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Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1765 a 1766
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1830 a 1830
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1833 a 1833
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Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-340, a norma provisória P-340 - Automóveis. Travagem. Terminologia e definições
PÁGINAS : 372 a 372
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Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-342, a norma provisória P-342 (Teias metálicas para o fabrico de papel)
PÁGINAS : 526 a 526
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 45845, que autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Emissora Nacional de Radiodifusão e o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico
PÁGINAS : 1031 a 1031
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1605 a 1605
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Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-344, a norma provisória P-344 - Roscas. Nomenclatura, definições e simbologia
PÁGINAS : 1923 a 1923
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Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Exército, para a respectiva importância constituir o n.º 2) do artigo 343.º, capítulo 8.º, do orçamento do segundo dos referidos Ministérios em vigor no corrente ano económico
PÁGINAS : 225 a 225
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Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-343, a norma provisória n.º P-343 - Parafusos e porcas de aço para metais. Qualidade
PÁGINAS : 1094 a 1094
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Transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério das Finanças e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor
PÁGINAS : 1568 a 1569
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Aprova como definitiva, com o n.º NP-341, a norma provisória P-341 - Linhas eléctricas. Postes de aço recticulados. Dimensionamento, fabricação e ensaios
PÁGINAS : 74 a 74
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1869 a 1869
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Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-415, NP-416 e NP-434, as normas provisórias n.os P-415, P-416 e P-434 (soldadura por arco eléctrico)
PÁGINAS : 240 a 240
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Proferido no processo n.º 31993, em que era recorrente o Ministério Público e recorrido Manuel Afonso Vaz
PÁGINAS : 710 a 712
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De ter sido, por despacho do Secretário de Estado do Comércio, determinado que aos comerciantes de toda a mercadoria abrangida pelas disposições do Decreto n.º 47348 (calçado, vestuário, malas, luvas e carteiras e outros artigos de marroquinaria) seja permitido apor, por colagem, e à sua responsabilidade, nos artigos em existência, uma etiqueta, fornecida pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários
PÁGINAS : 767 a 767
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Aprovam as revisões das normas NP-132, NP-133, NP-134, NP-135, NP-136, NP-141 e NP-148, feitas nos termos do artigo 9.º do Estatuto de Normalização (Decreto-Lei n.º 38801)
PÁGINAS : 808 a 808
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Transfere verbas dentro dos orçamentos do Ministério da Justiça, das Obras Públicas, da Economia e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Elimina a observação (a) aposta à dotação da alínea 1 do n.º 1) do artigo 134.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério das Comunicações
PÁGINAS : 1419 a 1420
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Ao Decreto n.º 48005, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor
PÁGINAS : 2033 a 2033
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Dá nova redacção aos artigos 334.º e 335.º do Código de Justiça Militar, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 11292
PÁGINAS : 2287 a 2287
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Dá nova redacção ao artigo 134.º do Decreto n.º 36508, que aprova o Estatuto do Ensino Liceal
PÁGINAS : 2544 a 2544
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De ter sido rectificado o Decreto n.º 48589, que transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor
PÁGINAS : 1559 a 1559
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Reforça várias dotações consignadas à execução de determinados objectivos do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província da Guiné para o ano económico de 1969
PÁGINAS : 541 a 542
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Determina que o Governo da província da Guiné reforce uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento, inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província
PÁGINAS : 1372 a 1372
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Determina que o Governo da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1969
PÁGINAS : 1641 a 1641
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Determina que o Governo da Guiné abra um crédito destinado a reforçar uma dotação do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1969
PÁGINAS : 1641 a 1642
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Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar várias dotações inscritas no capítulo 14.º do orçamento em vigor de Encargos Gerais da Nação
PÁGINAS : 466 a 466
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Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-734 e NP-816, os inquéritos I-725 e I-726, relativos a garrafas de gases medicinais
PÁGINAS : 1086 a 1086
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 1918 a 1918
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Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-834 o inquérito I-860, relativo a tijolos de barro vermelho para alvenaria. Formatos
PÁGINAS : 144 a 144
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Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o corrente ano económico
PÁGINAS : 925 a 925
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Ao Decreto n.º 317/71, que transfere verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Justiça, das Obras Públicas e do Ultramar e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor
PÁGINAS : 1225 a 1225
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Reforça uma dotação consignada no programa de financiamento do III Plano de Fomento inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de S. Tomé e Príncipe para o ano económico de 1971
PÁGINAS : 1324 a 1324
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Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Justiça, destinados a prover à realização de despesas não previstas no orçamento em vigor do segundo dos mencionados Ministérios
PÁGINAS : 1516 a 1517
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério
PÁGINAS : 2036 a 2036
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Dá nova redacção ao artigo 134.º do Regulamento das Casas de Saúde, mandado aplicar nas províncias ultramarinas pela Portaria n.º 23063
PÁGINAS : 224 a 224
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 491/72, de 24 de Agosto (abonos à Embaixada de Portugal em Estocolmo)
PÁGINAS : 1339 a 1339
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Introduz alterações na base I anexa ao Decreto n.º 49443, de 16 de Dezembro de 1969, que autoriza a celebração de um contrato de concessão com uma sociedade a constituir no Estado de Moçambique
PÁGINAS : 1563 a 1563
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De ter sido rectificada a inserta no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 30 de Dezembro de 1972, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação Nacional
PÁGINAS : 231 a 231
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De ter sido rectificada a inserta no 2.º suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 302, de 30 de Dezembro de 1972, respeitante a uma transferência de verbas no orçamento do Ministério da Marinha
PÁGINAS : 237 a 237
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Transfere verbas nos orçamentos de vários Ministérios
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Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor do Estado de Angola
PÁGINAS : 1344 a 1344
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De ter sido autorizada a transferência de uma verba no orçamento do Ministério
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