Legislação | 329a74

Decreto-Lei n.º 365/74

Prorroga o prazo a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho

PÁGINAS : 906 a 906

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Sábado 17 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
191/74 SÉRIE I

Portaria n.º 517/74

Fixa os preços máximos de vendas de adubos ao consumidor

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Segunda-feira 19 de Agosto de 1974
Ministérios da Economia e do Equipamento…
192/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 532/74

Sujeita a venda do sabão offenbach ao regime de preços máximos a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho

PÁGINAS : 945 a 946

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Terça-feira 27 de Agosto de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
199/74 SÉRIE I

Portaria n.º 579/74

Fixa o preço do amoníaco para o mercado interno

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Sábado 7 de Setembro de 1974
Ministério da Economia - Secretarias de…
209/74 SÉRIE I

Portaria n.º 653/74

Fixa os regimes de venda ao público dos diversos tipos de bolachas e biscoitos

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Quinta-feira 10 de Outubro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
236/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 664/74

Sujeita ao regime de preços máximos a venda de leite esterilizado importado

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Terça-feira 15 de Outubro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
240/74 SÉRIE I

Portaria n.º 675/75

Sujeita ao regime de preços declarados a venda de alcalóides do ópio, seus sais e derivados Nota: Há desconformidade entre o número do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

PÁGINAS : 1244 a 1244

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Quinta-feira 17 de Outubro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
242/74 SÉRIE I

Portaria n.º 705/74

Fixa os preços máximos de venda ao público do azeite dos óleos directamente comestíveis

PÁGINAS : 1290 a 1290

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Terça-feira 29 de Outubro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
252/74 SÉRIE I

Portaria n.º 723/74

Sujeita ao regime de preços máximos, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, a venda ao público da sêmea proveniente da moenda de trigo nas fábricas de moagem de farinhas de trigo espoadas do arquipélago dos Açores

PÁGINAS : 1356-(1) a 1356-(2)

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Sábado 9 de Novembro de 1974
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
261/74 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 58/75

Fixa os preços máximos de venda de margarinas

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Sexta-feira 31 de Janeiro de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
26/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42/75

Esclarece a noção de «bem» ou «serviço» constante do Decreto-Lei n.º 239-A/74, de 10 de Julho

PÁGINAS : 136 a 136

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Sábado 1 de Fevereiro de 1975
Ministério da Economia
27/75 SÉRIE I

Portaria n.º 130/75

Estabelece diversas disposições sobre os preços de venda do café-bebida, sanduíches, torradas e bolos populares

PÁGINAS : 320 a 321

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Sexta-feira 28 de Fevereiro de 1975
Ministérios da Economia e do Trabalho -…
50/75 SÉRIE I

Portaria n.º 186/75

Estabelece para o serviço de recolha de automóveis o regime de preços livres

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Segunda-feira 17 de Março de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
64/75 SÉRIE I

Portaria n.º 227/75

Determina que os adubos mistos e químico-orgânicos fiquem sujeitos ao regime de preços declarados, a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho

PÁGINAS : 516 a 517

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Sexta-feira 4 de Abril de 1975
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
79/75 SÉRIE I

Portaria n.º 291/75

Determina que a empresa Lupulex fique sujeita ao regime de preços contratados a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74

PÁGINAS : 647 a 647

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Segunda-feira 5 de Maio de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
103/75 SÉRIE I

Portaria n.º 295/75

Sujeita ao regime de preços máximos a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, a venda de diversos produtos dietéticos derivados do leite

PÁGINAS : 653 a 653

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Terça-feira 6 de Maio de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
104/75 SÉRIE I

Portaria n.º 296/75

Determina que a venda de pez e aguarrás fique sujeita ao regime de preços livres, a que se refere a alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho

PÁGINAS : 653 a 654

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Terça-feira 6 de Maio de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
104/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 104/75 SÉRIE I de Terça-feira 6 de Maio de 1975

Determina que as Direcções-Gerais de Preços, do Comércio Interno e de Fiscalização Económica fiquem na directa dependência do Subsecretário de Estado do Comércio Interno, comandante Luís António Pessoa Brandão

PÁGINAS : 654 a 654

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Terça-feira 6 de Maio de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
104/75 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 109/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 12 de Maio de 1975

Esclarece o alcance das alíneas c) e d) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho

PÁGINAS : 672-(1) a 672-(1)

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Segunda-feira 12 de Maio de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
109/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 414/75

Sujeita ao regime de preços livres a venda de mobiliário metálico

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Quinta-feira 3 de Julho de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
151/75 SÉRIE I

Portaria n.º 415/75

Fica sujeita ao regime de preços controlados a venda de salsichas tipo Francfort

PÁGINAS : 924 a 924

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Quinta-feira 3 de Julho de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
151/75 SÉRIE I

Portaria n.º 416/75

Estabelece as margens de comercialização dos detergentes líquidos das marcas Lavax, Sonasol, Lavax Rosa, Lavax Lãs e Soflan

PÁGINAS : 924 a 924

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Quinta-feira 3 de Julho de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
151/75 SÉRIE I

Portaria n.º 450/75

Autoriza a Siderurgia Nacional a proceder à revisão do preço do coque

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Quarta-feira 23 de Julho de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
168/75 SÉRIE I

Portaria n.º 517/75

Sujeita ao regime de preços máximos a venda ao público da carne de borrego

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Terça-feira 26 de Agosto de 1975
Ministério do Comércio Interno
196/75 SÉRIE I

Portaria n.º 570/75

Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas a venda de veículos automóveis ligeiros e pesados

PÁGINAS : 1442 a 1443

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Sábado 20 de Setembro de 1975
Ministério do Comércio Interno
218/75 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 41/76 SÉRIE I de Quarta-feira 18 de Fevereiro de 1976

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 79/76, de 27 de Janeiro, que aprova as tabelas de preços no consumidor do peixe congelado

PÁGINAS : 340 a 340

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Quarta-feira 18 de Fevereiro de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
41/76 SÉRIE I

Despacho ministerial de Diário da República 100/76 SÉRIE I de Quarta-feira 28 de Abril de 1976

Esclarece as dúvidas suscitadas quanto ao alcance do regime de deferimento tácito consagrado no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74

PÁGINAS : 932 a 932

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Quarta-feira 28 de Abril de 1976
Ministério do Comércio Interno - Gabinete…
100/76 SÉRIE I

Portaria n.º 271/76

Fixa os novos preços do serviço de lavagem de veículos automóveis

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Quinta-feira 29 de Abril de 1976
Ministério do Comércio Interno - Secretaria…
101/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 161/76 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Julho de 1976

Actualiza as margens de comercialização no armazenista de laminados de aço produzidos pela Siderurgia Nacional

PÁGINAS : 1534 a 1535

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Segunda-feira 12 de Julho de 1976
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
161/76 SÉRIE I

Portaria n.º 455/76

Dá nova redacção aos n.os 2.º, 5.º, 6.º, 7.º e 8.º da Portaria n.º 552/75, de 13 de Setembro

PÁGINAS : 1714 a 1714

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Terça-feira 27 de Julho de 1976
Ministério do Comércio Interno - Secretaria…
174/76 SÉRIE I

Portaria n.º 466/76

Fixa os preços de pesticidas de uso agrícola submetidos ao regime de preços máximos

PÁGINAS : 1834 a 1836

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Sábado 31 de Julho de 1976
Ministério do Comércio Interno - Secretaria…
178/76 SÉRIE I

Portaria n.º 576/76

Fixa os preços máximos de venda ao público dos ovos em embalagem ovotermo

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Quinta-feira 23 de Setembro de 1976
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
224/76 SÉRIE I

Portaria n.º 580/76

Estabelece o regime de margens de comercialização fixadas, a que se refere a alínea e) do n.º 1 do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho

PÁGINAS : 2226 a 2226

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Sábado 25 de Setembro de 1976
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
226/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 239/76 SÉRIE I de Terça-feira 12 de Outubro de 1976

Delega no director-geral do Comércio não Alimentar a competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, para aprovar os preços de venda de veículos automóveis ligeiros e pesados

PÁGINAS : 2314 a 2314

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Terça-feira 12 de Outubro de 1976
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
239/76 SÉRIE I

Portaria n.º 622/76

Sujeita ao regime de preços máximos a venda de pirites

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Segunda-feira 18 de Outubro de 1976
Ministérios da Indústria e Tecnologia e…
244/76 SÉRIE I

Portaria n.º 649/76

Submete ao regime de preços máximos, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, vários pesticidas agrícolas constantes do quadro anexo

PÁGINAS : 2504 a 2504

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Quinta-feira 4 de Novembro de 1976
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
258/76 SÉRIE I

Portaria n.º 681/76

Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas, previsto na alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, a venda de marmelada acondicionada em embalagens especiais de origem

PÁGINAS : 2595 a 2595

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Terça-feira 16 de Novembro de 1976
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
268/76 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 270/76 SÉRIE I de Quinta-feira 18 de Novembro de 1976

De delegação do Secretário de Estado do Comércio Interno no director-geral do Comércio não Alimentar da competência para aprovar os preços de bilhetes de cinema, de acordo com as regras estabelecidas na Portaria n.º 637/76

PÁGINAS : 2604 a 2604

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Quinta-feira 18 de Novembro de 1976
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
270/76 SÉRIE I

Portaria n.º 6/77

Estabelece normas tendentes a uma melhor clarificação dos preços a praticar nos estabelecimentos similares dos hoteleiros relativamente aos produtos que não se encontram tabelados

PÁGINAS : 19 a 19

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Quarta-feira 5 de Janeiro de 1977
Ministério do Comércio e Turismo
3/77 SÉRIE I

Portaria n.º 39/77

Sujeita ao regime de preços máximos a venda de diluições de nitrato de amónio a 33,5%

PÁGINAS : 144 a 144

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Quarta-feira 26 de Janeiro de 1977
Ministérios do Comércio e Turismo e dos…
21/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 32/77 SÉRIE I de Terça-feira 8 de Fevereiro de 1977

De ter sido rectificada a Portaria n.º 606/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 14 de Outubro

PÁGINAS : 201 a 201

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Terça-feira 8 de Fevereiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
32/77 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 75-Q/77

Modifica o regime de preços em vigor e assegura o contrôle dos preços dos bens de maior peso nas despesas familiares, mantendo o regime de preços máximos aplicado a significativo número de bens comerciais, entre os quais os produtos incluídos no «cabaz de compras»

PÁGINAS : 318-(38) a 318-(39)

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Segunda-feira 28 de Fevereiro de 1977
Ministério do Comércio e Turismo
49/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 101-G/77

Fixa em 20% a margem máxima de comercialização do retalhista no preço do fiambre a granel ou enlatado

PÁGINAS : 342-(14) a 342-(14)

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 101-H/77

Sujeita ao regime de preços máximos e estabelece as margens de comercialização do armazenista e do retalhista na venda de salsichas tipo Francfort

PÁGINAS : 342-(14) a 342-(15)

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 101-J/77

Fixa as margens de comercialização das conservas de peixe em 10% para o armazenista e 15% para o retalhista

PÁGINAS : 342-(17) a 342-(17)

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 101-N/77

Fixa as margens de comercialização da marmelada para venda avulso em 10% para o armazenista e em 20% para o retalhista

PÁGINAS : 342-(18) a 342-(18)

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 101-O/77

Manda que os preços dos leporídeos deixem de estar sujeitos ao regime de margens de comercialização fixadas

PÁGINAS : 342-(18) a 342-(18)

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 101-P/77

Estabelece os preços máximos de venda ao público de bolachas do tipo Maria, torrada e água e sal

PÁGINAS : 342-(18) a 342-(19)

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Terça-feira 1 de Março de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
50/77 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 110-C/77

Sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas a venda da manteiga pasteurizada e não pasteurizada

PÁGINAS : 382-(7) a 382-(7)

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Sexta-feira 4 de Março de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
53/77 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 143/77

Estabelece os preços máximos dos produtos dietéticos derivados do leite e destinados à alimentação infantil

PÁGINAS : 564 a 565

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Sábado 19 de Março de 1977
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria…
66/77 SÉRIE I