Legislação | 318

Declaração de Diário da República 240/60 SÉRIE I de Sábado 15 de Outubro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 17.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2276 a 2276

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Sábado 15 de Outubro de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
240/60 SÉRIE I

Portaria n.º 19362

Cria um lugar de oficial porteiro no tribunal da comarca de Aveiro

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Sexta-feira 24 de Agosto de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
194/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19514

Cria os lugares de oficiais-porteiros dos tribunais das comarcas do Funchal e Viana do Castelo

PÁGINAS : 1546 a 1546

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Quinta-feira 22 de Novembro de 1962
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
269/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19940

Cria um lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Santo Tirso

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Quinta-feira 11 de Julho de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
162/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20154

Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Évora

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Sexta-feira 8 de Novembro de 1963
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
262/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20876

Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Vila Franca de Xira

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Sábado 31 de Outubro de 1964
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
256/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21048

Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca da Póvoa de Varzim

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Segunda-feira 18 de Janeiro de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
14/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21299

Criam lugares de oficial-porteiro dos tribunais das comarcas de Lamego e de Santa Comba Dão

PÁGINAS : 706 a 706

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Sexta-feira 21 de Maio de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
113/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21436

Criam lugares de oficial-porteiro dos tribunais das comarcas das Caldas da Rainha e de Santarém

PÁGINAS : 1079 a 1079

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Quarta-feira 4 de Agosto de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
173/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21437

Criam lugares de oficial-porteiro dos tribunais das comarcas das Caldas da Rainha e de Santarém

PÁGINAS : 1079 a 1079

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Quarta-feira 4 de Agosto de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
173/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21446

Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Guimarães

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Sexta-feira 6 de Agosto de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
175/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21673

Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Bragança

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Sábado 13 de Novembro de 1965
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
258/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21859

Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Vila Real

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Terça-feira 8 de Fevereiro de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
32/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21882

Cria o lugar de oficial-porteiro no tribunal da comarca de Beja

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Sexta-feira 18 de Fevereiro de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
41/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21945

Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Leiria

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Sábado 9 de Abril de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
84/66 SÉRIE I

Portaria n.º 21998

Cria um lugar de oficial-porteiro no quadro da secretaria-geral dos tribunais judiciais do Porto

PÁGINAS : 759 a 759

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Sexta-feira 13 de Maio de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
113/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22028

Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Viseu

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Sexta-feira 3 de Junho de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
130/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22306

Cria o lugar de oficial porteiro do tribunal da comarca de Anadia

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Quinta-feira 10 de Novembro de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
261/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22311

Cria o lugar de oficial porteiro do Palácio de Justiça de Pombal

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Segunda-feira 14 de Novembro de 1966
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
264/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22566

Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Almada

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Terça-feira 14 de Março de 1967
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
62/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22781

Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Torres Vedras

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Sábado 15 de Julho de 1967
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
164/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23272

Cria o lugar de oficial-porteiro do tribunal da comarca de Oliveira de Azeméis

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Segunda-feira 18 de Março de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
66/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23752

Criam lugares de oficial porteiro dos Tribunais das Comarcas de Águeda, Fafe e Vila Nova de Famalicão

PÁGINAS : 1790 a 1790

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
287/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23753

Criam lugares de oficial porteiro dos Tribunais das Comarcas de Águeda, Fafe e Vila Nova de Famalicão

PÁGINAS : 1790 a 1790

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
287/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23754

Criam lugares de oficial porteiro dos Tribunais das Comarcas de Águeda, Fafe e Vila Nova de Famalicão

PÁGINAS : 1790 a 1790

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Sexta-feira 6 de Dezembro de 1968
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
287/68 SÉRIE I

Portaria n.º 23850

Cria o lugar de oficial-porteiro do Tribunal da Comarca de Portalegre

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Quarta-feira 15 de Janeiro de 1969
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
12/69 SÉRIE I

Portaria n.º 24145

Cria o lugar de oficial-porteiro do Tribunal da Comarca de Castelo Branco

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Terça-feira 1 de Julho de 1969
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
152/69 SÉRIE I

Portaria n.º 412/70

Cria três lugares de oficial-porteiro do Palácio de Justiça de Lisboa

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Sábado 22 de Agosto de 1970
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
194/70 SÉRIE I

Portaria n.º 632/70

Cria um lugar de oficial-porteiro do Palácio da Justiça de Lisboa

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Sábado 12 de Dezembro de 1970
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
287/70 SÉRIE I

Portaria n.º 229/71

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 633 a 633

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Segunda-feira 3 de Maio de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
103/71 SÉRIE I

Portaria n.º 276/71

Cria um lugar de oficial-porteiro dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa

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Quinta-feira 27 de Maio de 1971
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
124/71 SÉRIE I

Portaria n.º 281/71

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde

PÁGINAS : 834 a 834

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Segunda-feira 31 de Maio de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
127/71 SÉRIE I

Portaria n.º 333/71

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde

PÁGINAS : 942 a 942

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Quarta-feira 23 de Junho de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
146/71 SÉRIE I

Portaria n.º 676/71

Cria um lugar de oficial-porteiro do Palácio de Justiça de Tondela

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Terça-feira 7 de Dezembro de 1971
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
286/71 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Portaria n.º 80/72

Cria o lugar de oficial-porteiro do Palácio de Justiça do Montijo

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Sábado 12 de Fevereiro de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
36/72 SÉRIE I

Portaria n.º 84/72

Cria o lugar de oficial-porteiro do Palácio de Justiça de Montalegre

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Segunda-feira 14 de Fevereiro de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
37/72 SÉRIE I

Portaria n.º 105/72

Cria o lugar de oficial porteiro do Palácio de Justiça de Vila Verde

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Terça-feira 22 de Fevereiro de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
44/72 SÉRIE I

Portaria n.º 150/72

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 10.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 338 a 338

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Segunda-feira 20 de Março de 1972
Presidência do Conselho - Secretaria de…
67/72 SÉRIE I

Portaria n.º 269/72

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano económico

PÁGINAS : 620 a 620

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Segunda-feira 15 de Maio de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
114/72 SÉRIE I

Portaria n.º 318/72

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento em vigor na província de Cabo Verde

PÁGINAS : 756 a 756

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Sábado 3 de Junho de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
130/72 SÉRIE I

Portaria n.º 327/72

Cria um lugar de oficial porteiro do Palácio da Justiça de Ponta Delgada

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Quarta-feira 7 de Junho de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
133/72 SÉRIE I

Portaria n.º 346/72

Cria o lugar de oficial-porteiro do Tribunal da Comarca de Vila do Conde

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Quarta-feira 21 de Junho de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
143/72 SÉRIE I

Portaria n.º 347/72

Cria o lugar de oficial-porteiro do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém

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Quinta-feira 22 de Junho de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
144/72 SÉRIE I

Portaria n.º 387/72

Cria o lugar de oficial-porteiro do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez

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Sábado 15 de Julho de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
164/72 SÉRIE I

Portaria n.º 417/72

Cria o lugar de oficial-porteiro do Tribunal da Comarca de Trancoso

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Sábado 29 de Julho de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
176/72 SÉRIE I

Portaria n.º 424/72

Cria o lugar de oficial-porteiro do Tribunal da Comarca de Vila da Feira

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Quinta-feira 3 de Agosto de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
180/72 SÉRIE I

Portaria n.º 438/72

Reforça uma verba da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor da província de Cabo Verde

PÁGINAS : 1014 a 1014

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Segunda-feira 7 de Agosto de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
183/72 SÉRIE I

Portaria n.º 598/72

Cria um lugar de oficial porteiro do Tribunal da Comarca de Peso da Régua

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Quarta-feira 11 de Outubro de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
237/72 SÉRIE I

Portaria n.º 609/72

Cria o lugar de oficial porteiro do Tribunal da Comarca de Vinhais

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Sexta-feira 13 de Outubro de 1972
Ministério da Justiça - Direcção-Geral da…
239/72 SÉRIE I

Portaria n.º 87/73

Cria o lugar de oficial porteiro do Tribunal da Comarca de Tomar

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Sábado 10 de Fevereiro de 1973
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos…
35/73 SÉRIE I