Legislação | 313

Portaria n.º 19195

Abre créditos destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina da Guiné

PÁGINAS : 739 a 740

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Sábado 19 de Maio de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
114/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19313

Aprova, como normas definitivas, várias normas resultantes do desdobramento da norma NP-51 (ardósias)

PÁGINAS : 1034 a 1034

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Quarta-feira 1 de Agosto de 1962
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
175/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19471

Abre créditos destinados a reforçar verbas consignadas à execução de diversas obras incluídas no Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina da Guiné

PÁGINAS : 1427 a 1427

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Quarta-feira 31 de Outubro de 1962
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
251/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19871

Abre créditos na província ultramarina da Guiné destinados a reforçar verbas consignadas à execução do programa do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

PÁGINAS : 645 a 646

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Segunda-feira 27 de Maio de 1963
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
125/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20592

Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra um crédito destinado a reforçar várias verbas consignadas à execução do II Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor

PÁGINAS : 701 a 701

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Quinta-feira 21 de Maio de 1964
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
121/64 SÉRIE I

Acórdão doutrinário de Diário da República 119/65 SÉRIE I de Sexta-feira 28 de Maio de 1965

Proferido no processo n.º 59791, em que era recorrente Tebe - Empresa Têxtil de Barcelos, Lda., e recorrida Têxtil João Duarte, S. A. R. L.

PÁGINAS : 751 a 752

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Sexta-feira 28 de Maio de 1965
Supremo Tribunal de Justiça
119/65 SÉRIE I

Portaria n.º 23534

Reforça a verba do capítulo 10.º, artigo 284.º, n.º 1), alínea b), da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Timor - Abre créditos especiais, tomando como contrapartida o saldo das contas de exercícios findos destinados um a reforçar várias verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o corrente ano e outro a inscrever em adicional uma verba à referida tabela, da mesma província, para ocorrer a determinados encargos

PÁGINAS : 1176 a 1176

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Quarta-feira 14 de Agosto de 1968
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
192/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 103/81

Dá nova redacção aos artigos 226.º e 313.º do Código de Justiça Militar

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Terça-feira 12 de Maio de 1981
Conselho da Revolução
108/81 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 174/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira, 31 de Julho de 1987

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 266/87, do Ministério das Finanças, que suspende a cobrança da totalidade dos direitos de importação aplicáveis a certas mercadorias quando estejam nas condições previstas nos artigos 9.º e 10.º do tratado que instituiu a CEE ou quando originários da EFTA, durante o ano de 1987, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 1 de Julho de 1987

PÁGINAS : 3012-(4) a 3012-(4)

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Sexta-feira, 31 de Julho de 1987
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
174/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Acórdão de Diário da República 84/92 SÉRIE I-A de Quinta-feira, 9 de Abril de 1992

No caso de a conduta do agente preencher as previsões de falsificação e de burla do artigo 228.º, n.º 1, alínea a), e do artigo 313.º, n.º 1, respectivamente, do Código Penal, verifica-se concurso real ou efectivo de crimes

PÁGINAS : 1674 a 1677

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Quinta-feira, 9 de Abril de 1992
Supremo Tribunal de Justiça
84/92 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 249/99

Altera o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro, que regula o regime das cláusulas contratuais gerais

PÁGINAS : 4202 a 4203

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Quarta-feira, 7 de Julho de 1999
Presidência do Conselho de Ministros
156/99 SÉRIE I-A

Portaria n.º 560/2002

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística das Herdades dos Concelhos, Alcarou de Cima e Alcarou do Meio pelo prazo máximo de nove meses

PÁGINAS : 4788 a 4788

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Terça-feira, 4 de Junho de 2002
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
128 SÉRIE I-B

Portaria n.º 834/2002

Fixa as taxas de controlo terminal a aplicar pela Empresa Pública de Navegação Aérea de Portugal - NAV, E. P., nos aeroportos nacionais. Revoga a Portaria n.º 313-B/2001, de 31 de Março

PÁGINAS : 5281 a 5281

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Terça-feira, 9 de Julho de 2002
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
156 SÉRIE I-B

Portaria n.º 731/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia do Olival (processo n.º 1313-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Olival, Gondemaria e Cercal, município de Ourém

PÁGINAS : 4982 a 4983

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Quinta-feira, 25 de Agosto de 2005
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
163 SÉRIE I-B

Declaração n.º 4/2016 - Diário da República n.º 83/2016, Série I de 2016-04-29

Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2014

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sexta-feira, 29 de abril de 2016
Assembleia da República
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