Legislação | 203

Portaria n.º 17814

Aprova como definitivas, com os n.os NP-198, NP-199, NP-200, NP-201, NP-202, NP-203, NP-206, NP-207 e NP-208, as normas provisórias P-198, P-199, P-200, P-201, P-202, P-203, P-206, P-207 e P-208

PÁGINAS : 1725 a 1726

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Terça-feira 12 de Julho de 1960
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
160/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 195/64 SÉRIE I de Quinta-feira 20 de Agosto de 1964

De ter sido rectificado o Decreto n.º 45845, que autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios, a Emissora Nacional de Radiodifusão e o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico

PÁGINAS : 1031 a 1031

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Quinta-feira 20 de Agosto de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
195/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21256

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento normal, a lancha de desembarque LDP-203, que ficará pertencendo à classe 200

PÁGINAS : 616 a 616

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Sexta-feira 30 de Abril de 1965
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
95/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 48739

Fixa entre 25$00 e 150$00 o subsídio diário previsto no artigo 203.º do Regulamento para a Execução do Código de Justiça Militar a arbitrar pelas entidades que reclamarem a presença nos tribunais militares de alguma testemunha domiciliada fora da comarca

PÁGINAS : 1783 a 1783

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Quinta-feira 5 de Dezembro de 1968
Ministério do Exército - Repartição do Gabinete…
286/68 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49177

Abre um crédito no Ministério das Finanças para a respectiva importância ser adicionada à verba inscrita no artigo 334.º, capítulo 15.º, do orçamento de Encargos Gerais da Nação para o corrente ano económico

PÁGINAS : 989 a 989

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Quinta-feira 7 de Agosto de 1969
Ministério das Finanças - Secretaria de…
184/69 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 49237

Abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar as dotações dos artigos 333.º e 335.º, capítulo 15.º, do orçamento em vigor de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1249 a 1249

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Sábado 13 de Setembro de 1969
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
215/69 SÉRIE I

Portaria n.º 122/71

Torna extensivo a todas as províncias ultramarinas o Decreto-Lei n.º 48739, que fixa os subsídios diários previstos no artigo 203.º do Regulamento para a Execução do Código de Justiça Militar

PÁGINAS : 286 a 286

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Sexta-feira 5 de Março de 1971
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
54/71 SÉRIE I

Portaria n.º 78/72

Introduz alterações no Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 454/70

PÁGINAS : 171 a 172

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Sexta-feira 11 de Fevereiro de 1972
Ministério da Marinha - Gabinete do Ministro…
35/72 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 183/73 SÉRIE I de Segunda-feira 6 de Agosto de 1973

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

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Segunda-feira 6 de Agosto de 1973
Ministério das Finanças - Secretaria de…
183/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 728/74

Revoga os artigos 203.º do Decreto-Lei n.º 47743, de 2 de Junho de 1967, e 12.º do Decreto n.º 268/70, de 15 de Junho

PÁGINAS : 1588 a 1588

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Quinta-feira 19 de Dezembro de 1974
Ministério da Coordenação Interterritorial…
295/74 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 228-A/75

Equipara aos naturais de Cabo Verde, referidos no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 203-A/75, de 15 de Abril, para os efeitos do disposto no mesmo decreto, os descendentes de naturais de Cabo Verde residentes há mais de um ano no respectivo território

PÁGINAS : 678-(1) a 678-(2)

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Quarta-feira 14 de Maio de 1975
Ministério da Coordenação Interterritorial…
111/75 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 211/78 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Setembro de 1978

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 175, de 1 de Agosto de 1978

PÁGINAS : 1904 a 1904

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Quarta-feira 13 de Setembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
211/78 SÉRIE I

Portaria n.º 326/81

Aprova a revisão da norma definitiva NP-203 (1960) com o n.º NP-203

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Sábado 4 de Abril de 1981
Ministério da Indústria e Energia - Secretaria…
79/81 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 81/82

Actualiza os valores dos crimes essencialmente militares de carácter patrimonial

PÁGINAS : 575 a 576

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Segunda-feira 15 de Março de 1982
Conselho da Revolução
61/82 SÉRIE I

Portaria n.º 372/83

Aprova as normas portuguesas NP-2028 (1982), NP-2029 (1982) e NP-2030 (1982)

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Terça-feira 5 de Abril de 1983
Ministério da Indústria, Energia e Exportação…
78/83 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 77/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sábado 31 de Março de 1984

De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 428-A/83 do Ministério das Finanças e do Plano, que põe em execução as alterações ao Orçamento do Estado para 1983, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26 (3.º suplemento), de 31 de Janeiro de 1984

PÁGINAS : 1092-(12) a 1092-(12)

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Sábado 31 de Março de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
77/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 321/84

Altera a redacção dos artigos 134.º, 169.º e 203.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47619, de 31 de Março de 1967

PÁGINAS : 3025 a 3025

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Terça-feira 2 de Outubro de 1984
Ministérios da Justiça e das Finanças e…
229/84 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 74/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira 31 de Março de 1986

De ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais do Ministério das Finanças, no montante de 1514335 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 64, de 18 de Março de 1986

PÁGINAS : 748-(4) a 748-(4)

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Segunda-feira 31 de Março de 1986
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
74/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 244/86

Sujeita a restrições à exportação as sucatas e desperdícios da posição 73.03 da Pauta Aduaneira Comum, nos termos do artigo 203.º do Tratado de Adesão às Comunidades Europeias

PÁGINAS : 2110 a 2110

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Quinta-feira 21 de Agosto de 1986
Ministério da Indústria e Comércio
191/86 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 251/87 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sábado, 31 de Outubro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças no montante de 102000 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 23 de Setembro de 1987

PÁGINAS : 3862-(12) a 3862-(12)

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Sábado, 31 de Outubro de 1987
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
251/87 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 277/88 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO de Quarta-feira, 30 de Novembro de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Saúde, no montante de 5218843 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 7 de Novembro de 1988

PÁGINAS : 4754-(85) a 4754-(85)

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Quarta-feira, 30 de Novembro de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
277/88 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 99/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado, 29 de Abril de 1989

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Saúde para o ano de 1988 no montante de 17448 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1989

PÁGINAS : 1794-(5) a 1794-(5)

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Sábado, 29 de Abril de 1989
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
99/89 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 76/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sábado, 31 de Março de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia para o ano de 1989 no montante de 66245 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 1 de Março de 1990

PÁGINAS : 1528-(9) a 1528-(9)

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Sábado, 31 de Março de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
76/90 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 99/90 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira, 30 de Abril de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional no montante de 869004 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 24 de Março de 1990

PÁGINAS : 2048-(10) a 2048-(10)

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Segunda-feira, 30 de Abril de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
99/90 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 252/90 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quarta-feira, 31 de Outubro de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 182719 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 222, de 25 de Setembro de 1990

PÁGINAS : 4498-(12) a 4498-(12)

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Quarta-feira, 31 de Outubro de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
252/90 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 26/91

De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 135584099 contos, publicada no Diário da República, 1.ª-B série, n.º 2, de 3 de Janeiro de 1991

PÁGINAS : 512-(13) a 512-(13)

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Quinta-feira, 31 de Janeiro de 1991
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
26/91 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 28-F/91

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 1020727 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 285, de 12 de Dezembro de 1990

PÁGINAS : 1056-(4) a 1056-(4)

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Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 1991
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
49/91 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 56/91

De ter sido rectificada a Declaração n.º 36/91, de transferências de verbas dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais no montante de 464426 contos, publicada no Diário da República, n.º 59, de 12 de Março de 1991

PÁGINAS : 1622-(13) a 1622-(13)

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Sábado, 30 de Março de 1991
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
74/91 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 80/91

De ter sido rectificada a Declaração n.º 26/91, de transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 624062 contos, publicada no Diário da República, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1991

PÁGINAS : 2388-(4) a 2388-(4)

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Terça-feira, 30 de Abril de 1991
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
99/91 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 100/91

De ter sido rectificada a Declaração de transferências de verbas n.º 54/91, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, para o ano de 1990, no montante de 182945 contos, publicada no Diário da República, n.º 85, de 12 de Abril de 1991

PÁGINAS : 2388-(14) a 2388-(14)

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Terça-feira, 30 de Abril de 1991
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
99/91 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 122/91

De ter sido rectificada a Declaração n.º 72/91, do Ministério da Educação, no montante de 2642100 contos, publicada no Diário da República, n.º 89, de 17 de Abril de 1991

PÁGINAS : 2968-(9) a 2968-(9)

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Sexta-feira, 31 de Maio de 1991
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
124/91 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 177/91

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 146/91 à Declaração n.º 78/91, do Ministério da Saúde, no montante de 21801 contos, publicada no Diário da República, n.º 147 (2.º suplemento), de 29 de Junho de 1991

PÁGINAS : 3774-(13) a 3774-(13)

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Quarta-feira, 31 de Julho de 1991
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
174/91 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 223/91

De ter sido rectificada a Declaração n.º 125/91, do Ministério da Defesa Nacional, relativa a transferências de verbas do orçamento do Ministério no montante de 781972 contos, publicada Diário da República, n.º 207, de 9 de Setembro de 1991

PÁGINAS : 5084-(11) a 5084-(11)

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Segunda-feira, 30 de Setembro de 1991
Presidência do Conselho de Ministros
225/91 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 238/91

De ter sido rectificada a Declaração n.º 95/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, de transferência de verbas no montante de 67965 contos, publicada no Diário da República, n.º 148, de 1 de Julho de 1991

PÁGINAS : 5618-(8) a 5618-(8)

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Quinta-feira, 31 de Outubro de 1991
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
251/91 SÉRIE I-B 5º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 49/93

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/93/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, publicada no Diário da República, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 1993

PÁGINAS : 1608-(43) a 1608-(43)

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Quarta-feira, 31 de Março de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
76/93 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 161/93

De ter sido rectificada a Declaração n.º 91/93, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 7205734 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 20 de Julho de 1993

PÁGINAS : 4600-(13) a 4600-(13)

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Terça-feira, 31 de Agosto de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
204/93 SÉRIE I-B 4º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 16/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 1/94, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 5052172 contos, publicada no Diário da República, n.º 4, de 6 de Janeiro de 1994

PÁGINAS : 472-(10) a 472-(10)

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Segunda-feira, 31 de Janeiro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
25/94 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 23/95

De ter sido rectificada a Declaração n.º 21/95, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios, para o ano de 1994, no montante de 79177040 contos, publicada no Diário da República, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1995

PÁGINAS : 1836-(2) a 1836-(2)

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Sexta-feira, 31 de Março de 1995
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
77/95 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 47/95

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 32/95, publicada no Diário da República, n.º 77 (suplemento), de 31 de Março de 1995

PÁGINAS : 2452-(5) a 2452-(6)

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Sábado, 29 de Abril de 1995
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
100/95 SÉRIE I-B 1º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 122/95

De ter sido rectificada a Declaração n.º 107/95, que autoriza a abertura de diversos créditos especiais no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 153179 contos, publicada no Diário da República, n.º 195, de 24 de Agosto de 1995

PÁGINAS : 6080-(6) a 6080-(6)

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Sábado, 30 de Setembro de 1995
Presidência do Conselho de Ministros
227/95 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Aviso n.º 146/2000

Torna público ter, por nota de 6 de Setembro de 1999, nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a Moldávia designou a autoridade central para desempenhar as obrigações que lhe são impostas pela Convenção

PÁGINAS : 3338 a 3338

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Quarta-feira, 19 de Julho de 2000
Ministério dos Negócios Estrangeiros
165 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 251/2001

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

PÁGINAS : 6013 a 6014

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Sexta-feira, 21 de Setembro de 2001
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
220 SÉRIE I-A

Declaração de Rectificação n.º 20-AH/2001

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2001/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Formação Profissional, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 243, de 19 de Outubro de 2001

PÁGINAS : 6990-(37) a 6990-(37)

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Quarta-feira, 31 de Outubro de 2001
Presidência do Conselho de Ministros
253 SÉRIE I-B 5º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 318/2001

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

PÁGINAS : 8040 a 8041

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Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2001
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
284 SÉRIE I-A

Decreto-Lei n.º 103/2002

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000, de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

PÁGINAS : 3595 a 3597

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Sexta-feira, 12 de Abril de 2002
Ministério do Ambiente e do Ordenamento…
86 SÉRIE I-A

Portaria n.º 602/2002

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade das Figueiras, pelo prazo máximo de nove meses

PÁGINAS : 4807 a 4807

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Quinta-feira, 6 de Junho de 2002
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
130 SÉRIE I-B

Portaria n.º 917/2002

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Vale das Éguas e outras pelo prazo máximo de nove meses

PÁGINAS : 5553 a 5553

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Terça-feira, 30 de Julho de 2002
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
174 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1287/2002

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Figueiras, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade das Figueiras», sito na freguesia e município de Salvaterra de Magos. Revoga a Portaria n.º 602/2002, de 6 de Junho

PÁGINAS : 6510 a 6510

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Sábado, 21 de Setembro de 2002
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
219 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1417/2002

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade Vale Égua, e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa. Revoga a Portaria n.º 917/2002, de 30 de Julho

PÁGINAS : 7036 a 7036

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Segunda-feira, 4 de Novembro de 2002
Ministérios da Economia e da Agricultura,…
254 SÉRIE I-B

Portaria n.º 1323/2003

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Alfundão (processo n.º 2039-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfundão, município de Ferreira do Alentejo

PÁGINAS : 8102 a 8102

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Sexta-feira, 28 de Novembro de 2003
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento…
276 SÉRIE I-B