Legislação | 1965

Portaria n.º 20844

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos dos «Anos Internacionais do Sol Calmo de 1964-1965»

PÁGINAS : 1424 a 1424

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Sexta-feira 9 de Outubro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
237/64 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 45/65 SÉRIE I de Terça-feira 23 de Fevereiro de 1965

De receita e despesa para 1965 da Missão de Estudos Zoológicos do Ultramar

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Terça-feira 23 de Fevereiro de 1965
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
45/65 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 52/65 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Março de 1965

De receita e despesa para 1965 da Missão de Geografia Física e Humana do Ultramar

PÁGINAS : 245 a 245

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Quarta-feira 3 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
52/65 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 52/65 SÉRIE I de Quarta-feira 3 de Março de 1965

De receita e despesa para 1965 da Missão Geográfica de Angola

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Quarta-feira 3 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
52/65 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 53/65 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Março de 1965

De receita e despesa para 1965 da Missão Botânica de Angola e Moçambique

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Quinta-feira 4 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
53/65 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 53/65 SÉRIE I de Quinta-feira 4 de Março de 1965

De receita e despesa para 1965 da Missão de Estudo do Rendimento Nacional do Ultramar

PÁGINAS : 249 a 249

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Quinta-feira 4 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
53/65 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 55/65 SÉRIE I de Sábado 6 de Março de 1965

De receita e despesa para 1965 da Missão de Biologia Marítima

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Sábado 6 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
55/65 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 56/65 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Março de 1965

Do receita e despesa para 1965 da Missão Geográfica de Timor

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Segunda-feira 8 de Março de 1965
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
56/65 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 82/65 SÉRIE I de Quinta-feira 15 de Abril de 1965

De receita e despesa para 1965 da Missão Geográfica de Moçambique

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Quinta-feira 15 de Abril de 1965
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
82/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21350

Abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província ultramarina de Timor

PÁGINAS : 867 a 868

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Quarta-feira 23 de Junho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
137/65 SÉRIE I

Orçamento de Diário da República 145/65 SÉRIE I de Sexta-feira 2 de Julho de 1965

De receita e despesa para 1965 da Missão de Biologia Marítima (rectificação ao inserto no Diário do Governo n.º 55, de 6 de Março de 1965)

PÁGINAS : 893 a 893

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Sexta-feira 2 de Julho de 1965
Ministério do Ultramar - Junta de Investigações…
145/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 147/65 SÉRIE I de Segunda-feira 5 de Julho de 1965

De ter sido rectificada a forma como foi publicada a Portaria n.º 21339, que aprova e manda pôr em execução os programas dos concursos de admissão e promoção nos quadros aduaneiros

PÁGINAS : 899 a 899

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Segunda-feira 5 de Julho de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
147/65 SÉRIE I

Orçamento suplementar de Diário da República 162/65 SÉRIE I de Quinta-feira 11 de Julho de 1965

De receita e despesa para 1965 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar

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Quinta-feira 11 de Julho de 1965
Ministério do Ultramar - Missão de Estudos…
162/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21428

Determina que o Governo da província ultramarina de Timor abra créditos destinados a promover a execução de determinados objectivos

PÁGINAS : 1051 a 1051

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Quinta-feira 29 de Julho de 1965
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
168/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 189/65 SÉRIE I de Segunda-feira 23 de Agosto de 1965

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21304, que prorroga por mais dois anos o prazo de exclusivo de pesquisas de minérios de carvão concedido à Companhia Carbonífera de Moçambique

PÁGINAS : 1137 a 1137

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Segunda-feira 23 de Agosto de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
189/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 220/65 SÉRIE I de Terça-feira 28 de Setembro de 1965

De ter sido rectificada a Portaria n.º 21520, que aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a lancha de fiscalização Sagitário

PÁGINAS : 1263 a 1263

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Terça-feira 28 de Setembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
220/65 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 46792

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério do Ultramar, destinados a prover à realização de despesas não previstas no segundo dos aludidos Ministérios - Autoriza um aditamento às rubricas descritas nos artigos 135.º, 136.º, 137.º e 138.º, do capítulo 17.º, do vigente orçamento do Ministério do Ultramar

PÁGINAS : 1842 a 1843

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Quarta-feira 29 de Dezembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
294/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46803

Abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, para a respectiva importância ser inscrita sob a alínea 8 do n.º 1) do artigo 178.º, capítulo 14.º, do orçamento em vigor do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 1855 a 1855

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
295/65 SÉRIE I

Portaria n.º 22331

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a substituir e a reforçar determinadas dotações inscritas nas tabelas de receita e despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província consignadas a objectivos previstos no programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento

PÁGINAS : 2089 a 2090

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Sábado 26 de Novembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
275/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22414

Autoriza o Governo da província ultramarina de Moçambique a tomar as medidas indispensáveis a harmonizar a distribuição dos recursos financeiros disponíveis com as necessidades impostas pela execução efectiva de objectivos constantes do programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento aprovado para 1966

PÁGINAS : 2468 a 2469

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Sábado 31 de Dezembro de 1966
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
303/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 109/67 SÉRIE I de Segunda-feira 8 de Maio de 1967

De ter sido rectificado o modelo n.º 1 à Portaria n.º 22635, que aprova as instruções para a concessão da subvenção de família, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 46451, às praças quando convocadas ou mobilizadas para serviço no ultramar ou para serviço extraordinário na metrópole

PÁGINAS : 947 a 947

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Segunda-feira 8 de Maio de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
109/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22819

Determina que o Governo da província ultramarina da Guiné abra créditos destinados a reforçar verbas consignadas a objectivos constantes do programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província

PÁGINAS : 1438 a 1439

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Quarta-feira 9 de Agosto de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
185/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23987

Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da mesma província para o ano económico de 1968 - Anula a alínea c) da Portaria n.º 23764

PÁGINAS : 319 a 319

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Quinta-feira 27 de Março de 1969
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
73/69 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 33/78 SÉRIE I de Quinta-feira 9 de Fevereiro de 1978

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 535/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 30 de Dezembro de 1977

PÁGINAS : 307 a 307

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Quinta-feira 9 de Fevereiro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
33/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 76/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quinta-feira, 31 de Março de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 15/88, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece o regime jurídico do exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis de mercadorias sem condutor, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 13, de 16 de Janeiro de 1988

PÁGINAS : 1326-(11) a 1326-(11)

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Quinta-feira, 31 de Março de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
76/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO