Legislação | 163

Portaria n.º 17682

Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique destinado a ocorrer a despesas resultantes dos estragos causados pelo ciclone que assolou Mocímboa da Praia, distrito de Cabo Delgado, em 1959

PÁGINAS : 924 a 924

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Segunda-feira 18 de Abril de 1960
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
90/60 SÉRIE I

Portaria n.º 20838

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1419 a 1419

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Quinta-feira 8 de Outubro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
236/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20913

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1621 a 1621

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Terça-feira 17 de Novembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
270/64 SÉRIE I

Portaria n.º 20991

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1813 a 1813

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Terça-feira 22 de Dezembro de 1964
Presidência do Conselho - Secretaria de…
298/64 SÉRIE I

Portaria n.º 21222

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 433 a 433

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Quarta-feira 14 de Abril de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
81/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21425

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1048 a 1048

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Quarta-feira 28 de Julho de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
167/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21534

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1218 a 1218

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Quinta-feira 16 de Setembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
210/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21592

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1384 a 1384

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Sábado 23 de Outubro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
241/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21682

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1507 a 1507

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Segunda-feira 22 de Novembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
265/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21738

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1807 a 1807

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Terça-feira 21 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
288/65 SÉRIE I

Portaria n.º 21760

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1853 a 1853

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Quinta-feira 30 de Dezembro de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria de…
295/65 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 140/66 SÉRIE I de Sábado 18 de Junho de 1966

Ao Decreto-Lei n.º 47027, que concede a amnistia e anulação de penas a infracções cometidas por elementos das forças armadas

PÁGINAS : 1105 a 1105

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Sábado 18 de Junho de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
140/66 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 255/66 SÉRIE I de Quinta-feira 3 de Novembro de 1966

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22250, que manda abonar à Embaixada de Portugal em Madrid várias importâncias, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada

PÁGINAS : 1781 a 1781

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Quinta-feira 3 de Novembro de 1966
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
255/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22665

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 8.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 833 a 833

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Segunda-feira 1 de Maio de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
103/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22774

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 8.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1347 a 1347

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Quarta-feira 12 de Julho de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
161/67 SÉRIE I

Portaria n.º 22963

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 8.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação

PÁGINAS : 1828 a 1828

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Segunda-feira 16 de Outubro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
241/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23119

Autoriza o conselho administrativo da Base Aérea n.º 1 a sacar uma importância em conta da verba inscrita no capitulo 8.º do orçamento ordinário de Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 2546 a 2546

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Sábado 30 de Dezembro de 1967
Presidência do Conselho - Secretaria de…
302/67 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 231/68 SÉRIE I de Segunda-feira 30 de Setembro de 1968

De ter sido rectificado o Decreto n.º 48565, que transfere verbas dentro dos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1517 a 1517

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Segunda-feira 30 de Setembro de 1968
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
231/68 SÉRIE I

Decreto n.º 464/72

Altera a redacção das alíneas a) e b) do artigo 80.º do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, aprovado pelo Decreto n.º 44884, de 18 de Fevereiro de 1963

PÁGINAS : 1696 a 1697

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Terça-feira 21 de Novembro de 1972
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
271/72 SÉRIE I

Portaria n.º 707/73

Dá nova redacção aos artigos 160.º, 163.º, 164.º e 228.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 454/70, de 1 de Outubro

PÁGINAS : 1843 a 1845

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Terça-feira 16 de Outubro de 1973
Ministério da Marinha - Superintendência…
242/73 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 316/75

Extingue a Inspecção de Gestão das Participações do Estado e estabelece o destino do respectivo património

PÁGINAS : 888 a 888

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Sexta-feira 27 de Junho de 1975
Ministério para o Planeamento e Coordenação…
146/75 SÉRIE I

Portaria n.º 678/76

Suprime os artigos 184.º, 185.º e 186.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, promulgado pelo Decreto n.º 41668, de 7 de Junho de 1958, e acrescenta ao referido Regulamento, os artigos 163.º-A a 163.º-F

PÁGINAS : 2592 a 2592

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Segunda-feira 15 de Novembro de 1976
Ministério dos Transportes e Comunicações…
267/76 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 884/76

Revoga os Decretos-Leis n.os 671/74, de 29 de Novembro, e 163-B/75, de 27 de Março

PÁGINAS : 2868 a 2869

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Quarta-feira 29 de Dezembro de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
301/76 SÉRIE I

Despacho Normativo n.º 156/79

Altera o artigo 151.º do Regulamento de Transportes em Automóveis, de acordo com o artigo 80.º deste diploma

PÁGINAS : 1452 a 1453

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Quinta-feira 5 de Julho de 1979
Ministérios dos Transportes e Comunicações…
153/79 SÉRIE I

Portaria n.º 499/79

Aprova como normas definitivas os estudos E-2105 a E-2108, com os n.os NP-1633, NP-1634, NP-1635 e NP-1636

PÁGINAS : 2348 a 2348

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Sexta-feira 14 de Setembro de 1979
Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral…
213/79 SÉRIE I

Portaria n.º 500/79

Aprova como normas definitivas os inquéritos I e I-1537 com os n.os NP-1631 e NP-1632

PÁGINAS : 2348 a 2348

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Sexta-feira 14 de Setembro de 1979
Ministério da Indústria e Tecnologia - Direcção-Geral…
213/79 SÉRIE I

Portaria n.º 682/79

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1550 a I-1553, com os n.os NP-1638, NP-1639, NP-1640 e NP-1641

PÁGINAS : 3223 a 3223

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Sexta-feira 14 de Dezembro de 1979
Ministério da Indústria - Secretaria de…
287/79 SÉRIE I

Portaria n.º 687/79

Aprova como norma definitiva o estudo E-2014, com o n.º NP-1637

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Segunda-feira 17 de Dezembro de 1979
Ministério da Indústria - Secretaria de…
289/79 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 62/80 SÉRIE I de Sexta-feira 14 de Março de 1980

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 500/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1979

PÁGINAS : 427 a 427

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Sexta-feira 14 de Março de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
62/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 22/80

Dá nova redacção aos artigos 162.º e 163.º do Regulamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto n.º 47478, de 31 de Dezembro de 1966

PÁGINAS : 1475 a 1475

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Quinta-feira 26 de Junho de 1980
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral…
145/80 SÉRIE I

Decreto Regulamentar n.º 77/84

Dá nova redacção ao artigo 163.º do Decreto n.º 45266, de 23 de Setembro de 1963 (Regulamento Geral das Caixas Sindicais de Previdência)

PÁGINAS : 3098 a 3099

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Terça-feira 9 de Outubro de 1984
Ministérios das Finanças e do Plano e do…
234/84 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 42-A/85

Prorroga até 30 de Abril de 1985 o prazo previsto na parte final do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 163-A/84, de 18 de Maio, e dá nova redacção ao artigo 3.º deste decreto-lei (que determina a abertura de concurso externo de ingresso para provimento de vagas de tesoureiro-ajudante estagiário do quadro dos órgãos locais da Direcção-Geral do Tesouro)

PÁGINAS : 348-(2) a 348-(3)

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Quarta-feira 13 de Fevereiro de 1985
Ministério das Finanças e do Plano
37/85 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 463/85

Dá nova redacção ao § único do artigo 5.º e aos artigos 161.º, 162.º, 163.º e 164.º do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951. Revoga o n.º 3 do artigo 1.º e o n.º 6 do artigo 5.º e dá nova redacção ao n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de Abril

PÁGINAS : 3703 a 3704

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Segunda-feira 4 de Novembro de 1985
Ministério do Equipamento Social
253/85 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 199/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Segunda-feira, 31 de Agosto de 1987

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/87/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Regulamento das Actividades Financeiras Off-Shore Integradas no Âmbito Institucional da Zona Franca da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 13 de Julho de 1987

PÁGINAS : 3360-(7) a 3360-(7)

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Segunda-feira, 31 de Agosto de 1987
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
199/87 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Lei n.º 94/88

Autorização ao Governo para alterar o artigo 163.º do Código de Processo das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 3395 a 3395

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Quarta-feira, 17 de Agosto de 1988
Assembleia da República
189/88 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 414/88

Altera a redacção do artigo 163.º do Código de Processo das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 4504 a 4504

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Quinta-feira, 10 de Novembro de 1988
Ministério das Finanças
260/88 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 201/90 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO de Sexta-feira, 31 de Agosto de 1990

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas dos Ministérios da Justiça e da Saúde no montante de 177004 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1990

PÁGINAS : 3546-(12) a 3546-(12)

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Sexta-feira, 31 de Agosto de 1990
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
201/90 SÉRIE I 3º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 221/93

De ter sido rectificada a Declaração n.º 123/93, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1634862 contos, publicada no Diário da República, n.º 242, de 15 de Outubro de 1993

PÁGINAS : 6130-(30) a 6130-(30)

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Sábado, 30 de Outubro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
255/93 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Portaria n.º 431/96

Fixa os montantes das taxas devidas pelos notificadores como contrapartida dos serviços prestados pela autoridade competente para a apreciação dos processos de notificação de novas substâncias químicas

PÁGINAS : 2891 a 2891

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Segunda-feira, 2 de Setembro de 1996
Ministérios das Finanças e do Ambiente
203/96 SÉRIE I-B

Decreto-Lei n.º 35/97

Altera o Código Civil

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Sexta-feira, 31 de Janeiro de 1997
Ministério da Justiça
26/97 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 64/97

Viagem do Presidente da República à Isla Margarita e a Caracas

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Sábado, 8 de Novembro de 1997
Assembleia da República
259/97 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 3/98

Viagem do Presidente da República a Estrasburgo

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Quarta-feira, 28 de Janeiro de 1998
Assembleia da República
23/98 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 7/98

Eleição de um membro para o Conselho Superior de Defesa Nacional

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Terça-feira, 17 de Março de 1998
Assembleia da República
64/98 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 14/98

Viagem do Presidente da República à Ucrânia

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Sexta-feira, 20 de Março de 1998
Assembleia da República
67/98 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 15/98

Viagem do Presidente da República a Marrocos

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Sexta-feira, 20 de Março de 1998
Assembleia da República
67/98 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 19/98

Viagem do Presidente da República a Paris

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Terça-feira, 28 de Abril de 1998
Assembleia da República
98/98 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 29/98

Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha

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Quarta-feira, 27 de Maio de 1998
Assembleia da República
122/98 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia da República n.º 36/98

Viagem do Presidente da República a Cabo Verde

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Terça-feira, 30 de Junho de 1998
Assembleia da República
148/98 SÉRIE I-A

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 17/98/A

Dá o seu parecer favorável a todas as propostas de alteração apresentadas pela Assembleia da República relativas à segunda alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores

PÁGINAS : 3571 a 3573

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Segunda-feira, 27 de Julho de 1998
Região Autónoma dos Açores - Assembleia…
171/98 SÉRIE I-B

Resolução da Assembleia da República n.º 41/98

Viagem do Presidente da República à República da Polónia

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Sexta-feira, 18 de Setembro de 1998
Assembleia da República
216/98 SÉRIE I-A