Legislação | 155

Portaria n.º 17737

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1101 a 1101

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Segunda-feira 23 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
120/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18144

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2800 a 2800

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
295/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43484

Dá nova redacção ao artigo 155.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 82 a 82

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Quarta-feira 25 de Janeiro de 1961
Ministério da Marinha - Inspecção de Marinha…
21/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18748

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1240 a 1240

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Quinta-feira 28 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
226/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18858

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1537 a 1537

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
281/61 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 295/62 SÉRIE I de Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1872 a 1872

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Quarta-feira 26 de Dezembro de 1962
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
295/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19607

Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1902 a 1902

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Segunda-feira 31 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
299/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 17/63 SÉRIE I de Segunda-feira 21 de Janeiro de 1963

De terem sido rectificadas as Portarias n.os 19607 e 19608, que designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 43 a 43

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Segunda-feira 21 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
17/63 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 27/63 SÉRIE I de Sexta-feira 1 de Fevereiro de 1963

Ao Regulamento Florestal anexo ao Decreto n.º 44531

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Sexta-feira 1 de Fevereiro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
27/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19813

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 377 a 377

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Quarta-feira 17 de Abril de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
91/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19920

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 785 a 785

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Quinta-feira 27 de Junho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
150/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20085

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1545 a 1545

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
227/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 227/63 SÉRIE I de Quinta-feira 26 de Setembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1552 a 1552

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Quinta-feira 26 de Setembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
227/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 268/63 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Novembro de 1963

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no ano económico corrente

PÁGINAS : 1740 a 1740

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Sexta-feira 15 de Novembro de 1963
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
268/63 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 264/64 SÉRIE I de Terça-feira 10 de Novembro de 1964

Autorizam a transferência de verbas dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 1587 a 1587

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Terça-feira 10 de Novembro de 1964
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
264/64 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 150/65 SÉRIE I de Quinta-feira 8 de Julho de 1965

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

PÁGINAS : 972 a 972

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Quinta-feira 8 de Julho de 1965
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
150/65 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 153/65 SÉRIE I de Segunda-feira 12 de Julho de 1965

Ao Decreto-Lei n.º 46369, que altera várias disposições dos Códigos da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, do Imposto Profissional, da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola, da Contribuição Industrial e do Imposto Complementar e das Organizações da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e dos Serviços de Justiça Fiscal

PÁGINAS : 983 a 984

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Segunda-feira 12 de Julho de 1965
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
153/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46527

Introduz alterações no Estatuto Orgânico das Alfândegas do Ultramar, aprovado pelo Decreto n.º 43199

PÁGINAS : 1185 a 1186

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Terça-feira 7 de Setembro de 1965
Ministério do Ultramar - Serviços Aduaneiros…
202/65 SÉRIE I

Decreto n.º 46883

Revoga o n.º 13.º do artigo 41.º e o artigo 155.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

PÁGINAS : 270 a 270

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Quinta-feira 24 de Fevereiro de 1966
Ministério da Marinha - Estado-Maior da…
46/66 SÉRIE I

Despacho de Diário da República 78/67 SÉRIE I de Sábado 1 de Abril de 1967

Autoriza transferências de verbas no orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones em vigor no corrente ano económico

PÁGINAS : 702 a 702

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Sábado 1 de Abril de 1967
Ministério das Comunicações - Administração-Geral…
78/67 SÉRIE I

Portaria n.º 23460

Aprova, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-109 (1957) - Dimensões lineares nominais para mecânica, NP-131 (1957) - Dimensões nominais das cabeças sextavadas de parafusos e NP-155 (1959) - Parafusos. Nomenclatura

PÁGINAS : 946 a 946

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Terça-feira 2 de Julho de 1968
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
155/68 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 216/72 SÉRIE I de Sexta-feira 15 de Setembro de 1972

De ter sido rectificada a Portaria n.º 491/72, de 24 de Agosto (abonos à Embaixada de Portugal em Estocolmo)

PÁGINAS : 1339 a 1339

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Sexta-feira 15 de Setembro de 1972
Presidência da Conselho - Secretaria-Geral…
216/72 SÉRIE I

Portaria n.º 300/73

Autoriza o Governo-Geral do Estado de Angola a reforçar uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquele Estado para o ano económico de 1973

PÁGINAS : 652 a 652

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Sexta-feira 27 de Abril de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
99/73 SÉRIE I

Portaria n.º 460/73

Determina que o Governo-Geral do Estado de Angola reforce uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquele Estado para o ano económico de 1973

PÁGINAS : 1154 a 1154

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Quarta-feira 4 de Julho de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
155/73 SÉRIE I

Portaria n.º 748/73

Reforça uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do Estado de Angola para o ano económico de 1973

PÁGINAS : 2038 a 2039

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Segunda-feira 29 de Outubro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
253/73 SÉRIE I

Portaria n.º 914/73

Determina que o Governo-Geral do Estado de Angola introduza alterações no orçamento geral daquele Estado

PÁGINAS : 2482 a 2483

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Sábado 22 de Dezembro de 1973
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
297/73 SÉRIE I

Portaria n.º 52/74

Determina que o Governo-Geral do Estado de Angola reforce verbas da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral daquele Estado para o ano económico de 1973

PÁGINAS : 97 a 97

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Terça-feira 29 de Janeiro de 1974
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
24/74 SÉRIE I

Portaria n.º 465/75

Autoriza alguns conselhos administrativos da Força Aérea a sacarem importâncias do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea

PÁGINAS : 1057 a 1057

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Quinta-feira 31 de Julho de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
175/75 SÉRIE I

Portaria n.º 483/75

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1318 a I-1322 e I-1330

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Terça-feira 12 de Agosto de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
185/75 SÉRIE I

Portaria n.º 777/75

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de vários departamentos e unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 6.º do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea

PÁGINAS : 2145 a 2145

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Segunda-feira 29 de Dezembro de 1975
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
298/75 SÉRIE I

Portaria n.º 42/76

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de várias unidades da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 6.º do orçamento ordinário do Departamento da Força Aérea em vigor

PÁGINAS : 215 a 215

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Quinta-feira 29 de Janeiro de 1976
Conselho da Revolução - Estado-Maior da…
24/76 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 5/77 SÉRIE I de Sexta-feira 7 de Janeiro de 1977

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas respeitantes ao vigente orçamento de Encargos Gerais da Nação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 17 de Dezembro

PÁGINAS : 31 a 31

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Sexta-feira 7 de Janeiro de 1977
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
5/77 SÉRIE I

Portaria n.º 112/78

Aprova como norma definitiva o estudo E-1937, com o n.º NP-1553

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Quinta-feira 23 de Fevereiro de 1978
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
45/78 SÉRIE I

Portaria n.º 116/78

Aprova como norma definitiva o estudo E-1995, com o n.º NP-1554

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Sexta-feira 24 de Fevereiro de 1978
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
46/78 SÉRIE I

Portaria n.º 118/78

Aprova como normas definitivas os estudos E-2000 a E-2003, com os n.os NP-1555, NP-1556, NP-1557 e NP-1558

PÁGINAS : 409 a 409

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Sábado 25 de Fevereiro de 1978
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
47/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 253/78 SÉRIE I de Sexta-feira 3 de Novembro de 1978

De ter sido rectificada a Portaria n.º 522/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 7 de Setembro de 1978

PÁGINAS : 2318 a 2318

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Sexta-feira 3 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
253/78 SÉRIE I

Resolução n.º 362/80

Fixa os preços mínimos de garantia para os vinhos de consumo corrente para a campanha de 1980-1981

PÁGINAS : 3354 a 3354

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Segunda-feira 13 de Outubro de 1980
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete…
237/80 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 434-I/82

Altera o artigo 155.º do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 142/77, de 9 de Abril

PÁGINAS : 3598-(39) a 3598-(39)

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Sexta-feira 29 de Outubro de 1982
Conselho da Revolução
251/82 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Assento n.º 7/93

A Caixa Geral de Depósitos não está isenta de emolumentos por actos de registo predial, nem dos respectivos preparos no âmbito do Código do Registo Predial de 1984

PÁGINAS : 6484 a 6489

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Terça-feira, 23 de Novembro de 1993
Supremo Tribunal de Justiça
274/93 SÉRIE I-A

Declaração de rectificação n.º 111/94

De ter sido rectificada a Declaração n.º 44/94, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1993, no montante de 1198226 contos, publicada no Diário da República, n.º 93, de 21 de Abril de 1994

PÁGINAS : 4326-(7) a 4326-(8)

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Sábado, 30 de Julho de 1994
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
175/94 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Portaria n.º 683/2000

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Leiranco, abrangendo vários prédios rústicos situados na freguesia de Cervos, município de Montalegre. Revoga a Portaria n.º 503/2000, de 25 de Julho

PÁGINAS : 4446 a 4446

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Quarta-feira, 30 de Agosto de 2000
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
200 SÉRIE I-B

Portaria n.º 955/2001

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Cabril, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabril, município de Montalegre

PÁGINAS : 5082 a 5082

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Sexta-feira, 10 de Agosto de 2001
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
185 SÉRIE I-B

Declaração de Rectificação n.º 16/2001

De ter sido rectificado o mapa I anexo à Lei n.º 85/2001, de 4 de Agosto [primeira alteração à Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2001)], publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 180, de 4 de Agosto de 2001

PÁGINAS : 5870 a 5870

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Quinta-feira, 13 de Setembro de 2001
Assembleia da República
213 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1423-G/2003

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo)

PÁGINAS : 8778-(840) a 8778-(840)

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Quarta-feira, 31 de Dezembro de 2003
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
301 SÉRIE I-B 9º SUPLEMENTO

Portaria n.º 65/2005

Altera a Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)

PÁGINAS : 562 a 562

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Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2005
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
16 SÉRIE I-B

Portaria n.º 102/2006

Altera o n.º 1 do n.º 15.º da Portaria n.º 50/95, de 20 de Janeiro, que estabelece uma cobrança de taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo (RIV)

PÁGINAS : 835 a 835

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Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2006
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
25 SÉRIE I-B

Portaria n.º 714/2006

Renova, pelo prazo de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade de Vale Formoso, abrangendo os prédios rústicos sitos na freguesia de Póvoa de São Miguel, município de Moura (processo n.º 1554-DGRF)

PÁGINAS : 4926 a 4927

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Sexta-feira, 14 de Julho de 2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
135 SÉRIE I

Portaria n.º 1024/2006

Transfere para Nuno Alexandre Graça Eugénio de Almeida a zona de caça turística da Negrita, situada nas freguesias de Santo Aleixo da Restauração e Sobral da Adiça, município de Moura, e renova, por um período de 12 anos, a concessão da referida zona de caça, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, município de Moura (processo n.º 1552-DGRF)

PÁGINAS : 6936 a 6936

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Quarta-feira, 20 de Setembro de 2006
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento…
182 SÉRIE I

Portaria n.º 1086/2006

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Azambuja, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Azambuja (processo n.º 1558-DGRF)

PÁGINAS : 7162 a 7163

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Terça-feira, 10 de Outubro de 2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
195 SÉRIE I

Portaria n.º 1261/2006

Exclui da zona de caça municipal de Penamacor II vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Penamacor (processo n.º 4155-DGRF)

PÁGINAS : 7968 a 7969

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Segunda-feira, 20 de Novembro de 2006
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento…
223 SÉRIE I