Legislação | 152

Declaração de Diário da República 104/60 SÉRIE I de Quarta-feira 4 de Maio de 1960

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 42900 (rendas vitalícias)

PÁGINAS : 1041 a 1041

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Quarta-feira 4 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
104/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17896

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1865 a 1865

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Sábado 13 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
188/60 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 216/60 SÉRIE I de Sexta-feira 16 de Setembro de 1960

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1958 a 1958

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Sexta-feira 16 de Setembro de 1960
Ministério da Economia - 11.ª Repartição…
216/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18144

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2800 a 2800

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
295/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18175

Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2929 a 2930

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18176

Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2930 a 2930

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
303/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18390

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 411 a 411

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Terça-feira 11 de Abril de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
84/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18470

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 551 a 551

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Quinta-feira 11 de Maio de 1961
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
110/61 SÉRIE I

Decreto n.º 43759

Abre créditos no Ministério das Finanças, a favor do Ministério das Comunicações, destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas no orçamento do segundo dos mencionados Ministérios

PÁGINAS : 766 a 767

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Quinta-feira 29 de Junho de 1961
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
149/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18693

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1054 a 1054

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Quarta-feira 23 de Agosto de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
195/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18748

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1240 a 1240

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Quinta-feira 28 de Setembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
226/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18858

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1537 a 1537

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Terça-feira 5 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
281/61 SÉRIE I

Portaria n.º 18931

Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1982 a 1982

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Sábado 30 de Dezembro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria de…
301/61 SÉRIE I

Portaria n.º 19176

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 690 a 691

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Quinta-feira 10 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
106/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19201

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 759 a 759

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Sábado 26 de Maio de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
120/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 169/62 SÉRIE I de Quarta-feira 25 de Julho de 1962

De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto n.º 44448, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1009 a 1009

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Quarta-feira 25 de Julho de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
169/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19355

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1119 a 1119

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Sábado 18 de Agosto de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
189/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19419

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1319 a 1319

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Quinta-feira 4 de Outubro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
229/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 266/62 SÉRIE I de Segunda-feira 19 de Novembro de 1962

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1534 a 1534

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Segunda-feira 19 de Novembro de 1962
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
266/62 SÉRIE I

Portaria n.º 19541

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1623 a 1624

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Terça-feira 4 de Dezembro de 1962
Presidência do Conselho - Secretaria de…
278/62 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 12/63 SÉRIE I de Terça-feira 15 de Janeiro de 1963

De terem sido rectificados os Decretos n.os 44659, 44750, 44752, 44790, 44801 e 44802, que transferem verbas nos orçamentos de vários Ministérios e abrem créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

PÁGINAS : 26 a 27

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Terça-feira 15 de Janeiro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
12/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19813

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 377 a 377

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Quarta-feira 17 de Abril de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
91/63 SÉRIE I

Portaria n.º 19920

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 785 a 785

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Quinta-feira 27 de Junho de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
150/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20056

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de várias unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1428 a 1428

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Quinta-feira 5 de Setembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
209/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20152

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1705 a 1706

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Quinta-feira 7 de Novembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
261/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20226

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 7.º do orçamento dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 1917 a 1917

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Sábado 7 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
287/63 SÉRIE I

Portaria n.º 20264

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta da verba inscrita no capítulo 7.º do orçamento ordinário dos Encargos Gerais da Nação em vigor

PÁGINAS : 2171 a 2171

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Segunda-feira 30 de Dezembro de 1963
Presidência do Conselho - Secretaria de…
305/63 SÉRIE I

Decreto n.º 47073

Dá nova redacção aos artigos 151.º e 152.º do Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes, aprovado pelo Decreto n.º 41668

PÁGINAS : 1207 a 1207

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Quarta-feira 6 de Julho de 1966
Ministério da Marinha - Direcção-Geral da…
155/66 SÉRIE I

Portaria n.º 22684

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província ultramarina de Cabo Verde para o ano corrente

PÁGINAS : 1065 a 1065

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Quarta-feira 17 de Maio de 1967
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
116/67 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 40/71 SÉRIE I de Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1971

Ao Decreto n.º 694/70, que aprova o Regulamento da Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

PÁGINAS : 197 a 198

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Quarta-feira 17 de Fevereiro de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
40/71 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 173/71 SÉRIE I de Sábado 24 de Julho de 1971

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 292/71, que transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério da Economia e abre créditos no Ministério das Finanças destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçaçamento Geral do Estado em vigor

PÁGINAS : 1071 a 1071

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Sábado 24 de Julho de 1971
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
173/71 SÉRIE I

Portaria n.º 115/72

Reforça verbas da tabela de despesa ordinária do orçamento geral da província de Angola para o ano económico de 1971

PÁGINAS : 223 a 224

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Sábado 26 de Fevereiro de 1972
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
48/72 SÉRIE I

Portaria n.º 483/75

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1318 a I-1322 e I-1330

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Terça-feira 12 de Agosto de 1975
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
185/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 252/76

Equipara, para efeitos de participação emolumentar, os ajudantes de escrivão dos tribunais do trabalho aos tribunais judiciais

PÁGINAS : 700 a 700

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Quarta-feira 7 de Abril de 1976
Ministério do Trabalho
83/76 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 131/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO de Sexta-feira 4 de Junho de 1976

Ao Decreto-Lei n.º 217/76, de 25 de Março, que introduz alterações ao Código de Processo das Contribuições e Impostos

PÁGINAS : 1256-(1) a 1256-(1)

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Sexta-feira 4 de Junho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
131/76 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 240/76 SÉRIE I de Quarta-feira 13 de Outubro de 1976

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério

PÁGINAS : 2322 a 2322

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Quarta-feira 13 de Outubro de 1976
Ministério dos Assuntos Sociais - 14.ª Delegação…
240/76 SÉRIE I

Portaria n.º 498/77

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1414, com o n.º NP-1521

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Terça-feira 9 de Agosto de 1977
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
183/77 SÉRIE I

Portaria n.º 507/77

Aprova como normas definitivas os estudos E-1959 e E-1961, com os n.os NP-1522 e NP-1523

PÁGINAS : 1977 a 1977

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Quinta-feira 11 de Agosto de 1977
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
185/77 SÉRIE I

Portaria n.º 509/77

Aprova como norma definitiva o estudo E-1964, com o n.º NP-1524

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Quinta-feira 11 de Agosto de 1977
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
185/77 SÉRIE I

Portaria n.º 510/77

Aprova como norma definitiva o estudo E-1965, com o n.º NP-1525

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Quinta-feira 11 de Agosto de 1977
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
185/77 SÉRIE I

Portaria n.º 532/77

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1453, com o n.º NP-1526

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Segunda-feira 22 de Agosto de 1977
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
193/77 SÉRIE I

Portaria n.º 38/78

Aprova como norma definitiva o estudo E-1956 com o n.º NP-1520

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1978
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
16/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 394/78

Altera alguns dispositivos da Reforma Aduaneira e do Regulamento das Alfândegas

PÁGINAS : 2638 a 2638

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Quinta-feira 14 de Dezembro de 1978
Ministério dos Transportes e Comunicações…
286/78 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 438/82

Dá nova redacção a vários artigos da Reforma Aduaneira

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Quarta-feira 3 de Novembro de 1982
Ministérios das Finanças e do Plano e da…
254/82 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 257/91

Altera o artigo 1525.º do Código Civil, relativo ao direito de superfície

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Quinta-feira, 18 de Julho de 1991
Ministério das Obras Públicas, Transportes…
163/91 SÉRIE I-A

Declaração de rectificação n.º 2/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 5/93, do Ministério das Finanças, que altera a Pauta dos Direitos de Importação de 1992, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 19/92, de 5 de Fevereiro, publicado no Diário da República, n.º 7, de 9 de Janeiro de 1993

PÁGINAS : 414-(2) a 414-(2)

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Sábado, 30 de Janeiro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
25/93 SÉRIE I-A 1º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 196/93

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 190/93, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Educação e do Emprego e da Segurança Social, que estabelece os condicionalismos a respeitar na certificação profissional e equivalência académica conferida pelos cursos de formação de sargentos dos quadros permanentes da Marinha das classes de electrotécnicos e de maquinistas navais, publicado no Diário da República, n.º 185, de 9 de Agosto de 1993

PÁGINAS : 5540-(13) a 5540-(13)

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Quinta-feira, 30 de Setembro de 1993
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
230/93 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO

Assento n.º 7/93

A Caixa Geral de Depósitos não está isenta de emolumentos por actos de registo predial, nem dos respectivos preparos no âmbito do Código do Registo Predial de 1984

PÁGINAS : 6484 a 6489

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Terça-feira, 23 de Novembro de 1993
Supremo Tribunal de Justiça
274/93 SÉRIE I-A

Portaria n.º 1152-I/94

Introduz alterações na classificação das mercadorias de várias classes, para efeitos de aplicação das taxas de portos. Revoga a Portaria n.º 188/94, de 31 de Março

PÁGINAS : 7492-(4) a 7492-(5)

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Quinta-feira, 29 de Dezembro de 1994
Ministério do Mar
300/94 SÉRIE I-B 2º SUPLEMENTO

Declaração de rectificação n.º 272/94

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1152-D/94, do Ministério das Finanças, que adequa as regras relativas ao cálculo, à diversificação, localização e congruência dos activos representativos das provisões técnicas às normas estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 102/94, de 20 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298 (3.º suplemento), de 27 de Dezembro de 1994

PÁGINAS : 7514-(11) a 7514-(11)

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Sábado, 31 de Dezembro de 1994
Presidência do Conselho de Ministros
302/94 SÉRIE I-B 3º SUPLEMENTO