Legislação | 147

Portaria n.º 17645

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 817 a 817

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Sábado 26 de Março de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
71/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17737

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1101 a 1101

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Segunda-feira 23 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
120/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17738

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea são autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1105 a 1106

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Terça-feira 24 de Maio de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
121/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17778

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário de encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1363 a 1363

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Terça-feira 21 de Junho de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
142/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17870

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1820 a 1820

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Sábado 30 de Julho de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
176/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17896

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 1865 a 1865

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Sábado 13 de Agosto de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
188/60 SÉRIE I

Portaria n.º 17982

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2213 a 2213

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Terça-feira 4 de Outubro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
231/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18063

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2446 a 2446

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Terça-feira 15 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
265/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18067

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2457 a 2458

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Quinta-feira 17 de Novembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
267/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18144

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2800 a 2800

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Quinta-feira 22 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro…
295/60 SÉRIE I

Decreto n.º 43442

Transfere verbas nos orçamentos dos encargos gerais da Nação e dos Ministérios da Marinha e da Educação Nacional e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado em vigor - Introduz alterações em duas rubricas do orçamento do Ministério da Educação Nacional

PÁGINAS : 2895 a 2898

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Terça-feira 27 de Dezembro de 1960
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
299/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18159

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2908 a 2908

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Quinta-feira 29 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
301/60 SÉRIE I

Portaria n.º 18175

Designam as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

PÁGINAS : 2929 a 2930

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Sábado 31 de Dezembro de 1960
Presidência do Conselho - Subsecretariado…
303/60 SÉRIE I

Rectificações de Diário da República 232/61 SÉRIE I de Sexta-feira 6 de Outubro de 1961

Ao Decreto n.º 43899, que reorganiza os vários serviços de registo das províncias ultramarinas

PÁGINAS : 1269 a 1269

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Sexta-feira 6 de Outubro de 1961
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral…
232/61 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 38/63 SÉRIE I de Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1963

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 137 a 137

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Quinta-feira 14 de Fevereiro de 1963
Ministério das Finanças - Direcção-Geral…
38/63 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 219/65 SÉRIE I de Segunda-feira 27 de Setembro de 1965

De ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1261 a 1261

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Segunda-feira 27 de Setembro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
219/65 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 245/65 SÉRIE I de Quinta-feira 28 de Outubro de 1965

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

PÁGINAS : 1408 a 1408

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Quinta-feira 28 de Outubro de 1965
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª…
245/65 SÉRIE I

Portaria n.º 24163

Aprova, com as alterações propostas nos respectivos pareceres, a revisão das normas NP-143 - Solos. Limites de consistência, e NP-147 - Blocos maciços de argamassa celular

PÁGINAS : 795 a 795

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Sábado 5 de Julho de 1969
Ministério da Economia - Secretaria de Estado…
156/69 SÉRIE I

Portaria n.º 577/70

Reforça uma verba da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor da província de Angola e abre um crédito destinado a reforçar verbas da tabela de despesa do referido orçamento

PÁGINAS : 1715 a 1716

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Segunda-feira 16 de Novembro de 1970
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral…
266/70 SÉRIE I

Rectificação de Diário da República 72/75 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO de Quarta-feira 26 de Março de 1975

Ao Decreto-Lei n.º 147-A/75

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Quarta-feira 26 de Março de 1975
Conselho da Revolução
72/75 SÉRIE I 4º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 216/75

Regulamenta o disposto no Decreto-Lei n.º 147-C/75

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Sexta-feira 2 de Maio de 1975
Conselho da Revolução
101/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 256/75

Comete ao Estado-Maior-General das Forças Armadas, através da sua Direcção de Administração e Finanças, a gestão dos bens congelados nos termos do Decreto-Lei n.º 147-D/75

PÁGINAS : 727 a 727

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Segunda-feira 26 de Maio de 1975
Conselho da Revolução
121/75 SÉRIE I

Decreto-Lei n.º 686/75

Determina que o Conselho da Revolução, directamente ou delegando nos comandantes-gerais das respectivas corporações, pode ordenar o afastamento do serviço dos oficiais dos quadros de complemento das forças armadas em serviço na Guarda Nacional Republicana e na Guarda Fiscal, dos sargentos e praças das mesmas corporações, bem como dos comissários e agentes da Polícia de Segurança Pública, que estejam nas condições prescritas nas alíneas a) e b) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 147-C/75, de 21 de Março

PÁGINAS : 1990 a 1990

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Quinta-feira 11 de Dezembro de 1975
Conselho da Revolução
285/75 SÉRIE I

Portaria n.º 147-A/76

Autoriza a transferência de verbas em diversos Ministérios no montante de 5860000$00

PÁGINAS : 534-(3) a 534-(4)

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Terça-feira 16 de Março de 1976
Ministério das Finanças - Secretaria de…
64/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 134/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Terça-feira 8 de Junho de 1976

De ter sido rectificado o Decreto n.º 310/76, de 27 de Abril, que determina que o subsídio pecuniário por doença seja pago a partir do dia de internamento, quando este ocorrer nos primeiros três dias de baixa médica

PÁGINAS : 1280-(3) a 1280-(3)

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Terça-feira 8 de Junho de 1976
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
134/76 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto Regulamentar n.º 29/77

Altera a redacção do Regulamento de Transportes em Automóveis, o § 4.º do artigo 112.º e artigo 147.º

PÁGINAS : 1120 a 1121

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Terça-feira 17 de Maio de 1977
Ministério dos Transportes e Comunicações…
114/77 SÉRIE I

Portaria n.º 321/77

Aprova como normas definitivas os estudos E-1898, E-1899 e E-1934, com os números NP-1467, NP-1468 e NP-1470

PÁGINAS : 1317 a 1317

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Quarta-feira 1 de Junho de 1977
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
127/77 SÉRIE I

Portaria n.º 322/77

Aprova como normas definitivas os estudos E-1851, E-1852, E-1855, E-1860 e E-1863, com os números NP-1471 a NP-1475

PÁGINAS : 1317 a 1318

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Quarta-feira 1 de Junho de 1977
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
127/77 SÉRIE I

Portaria n.º 355/77

Aprova como normas definitivas os estudos E-1900 a E-1906, com os números NP-1476 a NP-1482

PÁGINAS : 1426 a 1426

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Terça-feira 14 de Junho de 1977
Ministério da Indústria e Tecnologia - Secretaria…
135/77 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 16/78 SÉRIE I de Quinta-feira 19 de Janeiro de 1978

De ter sido rectificado o Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 28 de Dezembro de 1977

PÁGINAS : 123 a 123

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Quinta-feira 19 de Janeiro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
16/78 SÉRIE I

Resolução n.º 24/78

Declara pronunciar-se pela inconstitucionalidade de vários artigos dos Decretos-Leis n.os 147-D/75, de 21 de Março, e 42/76, de 20 de Janeiro. - Declara não ter competência para se pronunciar pela inconstitucionalidade da segunda parte do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 147-D/75 Nota: A página 414-(2) existe, incorrectamente, no Diário 48 2.º suplemento

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Segunda-feira 27 de Fevereiro de 1978
Conselho da Revolução
48/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Despacho Normativo n.º 77/78

Estabelece normas relativas aos militares que hajam sido expulsos das fileiras das forças armadas ao abrigo do disposto nos Decretos-Leis n.os 147-D/75, de 21 de Março, e 42/76, de 20 de Janeiro Nota: A página 414-(2) existe, incorrectamente, no Diário 48 2.º suplemento

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Segunda-feira 27 de Fevereiro de 1978
Conselho da Revolução
48/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 44-A/78

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 216/75, de 2 de Maio

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Quarta-feira 15 de Março de 1978
Conselho da Revolução
62/78 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 256/78 SÉRIE I de Terça-feira 7 de Novembro de 1978

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 272/78, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 9 de Outubro

PÁGINAS : 2332 a 2332

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Terça-feira 7 de Novembro de 1978
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
256/78 SÉRIE I

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/78/A

Altera o quadro do pessoal técnico do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores

PÁGINAS : 2430 a 2430

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Segunda-feira 20 de Novembro de 1978
Região Autónoma dos Açores - Presidência…
267/78 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 53/81 SÉRIE I de Quinta-feira 5 de Março de 1981

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas publicada no 8.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980

PÁGINAS : 581 a 581

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Quinta-feira 5 de Março de 1981
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
53/81 SÉRIE I

Resolução n.º 275/81

Promove ao posto de marechal o general Francisco da Costa Gomes

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1981
Conselho da Revolução
300/81 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução n.º 276/81

Promove ao posto de marechal o general António Sebastião Ribeiro de Spínola

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Quinta-feira 31 de Dezembro de 1981
Conselho da Revolução
300/81 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Resolução n.º 11/82

Promove ao posto de brigadeiro o coronel do serviço de administração militar Agostinho António Jorge

PÁGINAS : 191 a 191

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Quarta-feira 27 de Janeiro de 1982
Conselho da Revolução
22/82 SÉRIE I

Resolução n.º 31/82

Promove ao posto de contra-almirante o capitão-de-mar-e-guerra Vasco Fernando de Almeida e Costa

PÁGINAS : 320 a 320

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Quinta-feira 11 de Fevereiro de 1982
Conselho da Revolução
35/82 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 89/82 SÉRIE I de Sábado 17 de Abril de 1982

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1147/81, publicada no 13.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981

PÁGINAS : 908 a 908

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Sábado 17 de Abril de 1982
Conselho da Revolução
89/82 SÉRIE I

Resolução n.º 83/82

Promove ao posto de general o coronel na situação de reforma João Maria Ferreira Sarmento Pimentel

PÁGINAS : 1235 a 1235

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Quarta-feira 12 de Maio de 1982
Conselho da Revolução
109/82 SÉRIE I

Declaração de Diário da República 146/82 SÉRIE I de Segunda-feira 28 de Junho de 1982

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 14 de Junho de 1982

PÁGINAS : 1860 a 1860

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Segunda-feira 28 de Junho de 1982
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
146/82 SÉRIE I

Resolução n.º 185/82

Promove ao posto de contra-almirante o capitão-de-mar-e-guerra Victor Manuel Trigueiros Crespo

PÁGINAS : 3470-(1) a 3470-(1)

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Quarta-feira 20 de Outubro de 1982
Conselho da Revolução
243/82 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 251/83 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Segunda-feira 31 de Outubro de 1983

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros, no montante de 64459 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 27 de Setembro de 1983

PÁGINAS : 3728-(11) a 3728-(11)

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Segunda-feira 31 de Outubro de 1983
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
251/83 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 77/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sábado 31 de Março de 1984

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 25 de Fevereiro de 1984

PÁGINAS : 1092-(18) a 1092-(18)

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Sábado 31 de Março de 1984
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
77/84 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Decreto-Lei n.º 129/86

Altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 458/82, de 24 de Novembro, que reformulou a orgânica da Polícia Judiciária

PÁGINAS : 1326-(1) a 1326-(2)

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Quarta-feira 4 de Junho de 1986
Ministério da Justiça
127/86 SÉRIE I 1º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 76/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quinta-feira, 31 de Março de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 48530 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1988

PÁGINAS : 1326-(8) a 1326-(8)

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Quinta-feira, 31 de Março de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
76/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 76/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Quinta-feira, 31 de Março de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 420820 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 22 de Julho de 1987

PÁGINAS : 1326-(9) a 1326-(9)

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Quinta-feira, 31 de Março de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
76/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO

Declaração de Diário da República 227/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO de Sexta-feira, 30 de Setembro de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 109834 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 26 de Agosto de 1988

PÁGINAS : 4036-(8) a 4036-(8)

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Sexta-feira, 30 de Setembro de 1988
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral…
227/88 SÉRIE I 2º SUPLEMENTO