Declaração de Retificação n.º 41/2014 | seguintes secretariageral alíneas remuneradas

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Quarta-feira, 17 de setembro de 2014
179 SÉRIE I ( páginas 4992 a 4992 )
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TEXTO :

Declaração de Retificação n.º 41/2014

Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012 , de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013, de 21 de março, declara-se que o Decreto-Lei n.º 132/2014 , de 3 de setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 3 de setembro de 2014, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:

No n.º 2 do artigo 4.º da republicação do Decreto-Lei n.º 98/2011 , de 21 de setembro, é suprimida a alínea h) e remuneradas as alíneas seguintes.

Secretaria-Geral, 9 de setembro de 2014. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.

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