Resolução da Assembleia da República n.º 15/2012 | portugal árvore nacional sobreiro

Assembleia da República
Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012
30 SÉRIE I ( páginas 666 a 666 )
Download pdf oficial - Resolução da Assembleia da República n.º 15/2012

TEXTO :

Resolução da Assembleia da República n.º 15/2012

Institui o sobreiro como árvore nacional de Portugal

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o sobreiro como árvore nacional de Portugal.

Aprovada em 22 de Dezembro de 2011.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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