Rectificação de Diário da República 36/76 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Fevereiro de 1976 | 621b74» «abrangidos deve lerse

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Quinta-feira 12 de Fevereiro de 1976
36/76 SÉRIE I ( páginas 314 a 314 )
Download pdf oficial - Rectificação de Diário da República 36/76 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Fevereiro de 1976

TEXTO :

Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no suplemento ao Diário do Governo, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro, o Decreto-Lei n.º 93-A/76, determino que se faça a seguinte rectificação:

No artigo 3.º, alínea d), onde se lê: «abrangidos pelos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 621-B/74», deve ler-se: «abrangidos pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 621-B/74».

Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Fevereiro de 1976. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.

Se acha interessante o diploma
"Rectificação de Diário da República 36/76 SÉRIE I de Quinta-feira 12 de Fevereiro de 1976"
partilhe-o no Facebook e Twitter