Portaria n.º 545/97 | saúde enfermeiros educação contingentes

Ministérios da Educação e da Saúde
Quarta-feira, 23 de Julho de 1997
168/97 SÉRIE I-B ( páginas 3713 a 3714 )
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TEXTO :

Portaria n.º 545/97
de 23 de Julho
Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de Viseu;
Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 480/88 , de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83 , de 2 de Julho;

Tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 239/94 , de 16 de Abril:
Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte:
1.º
Objecto
A Escola Superior de Enfermagem de Viseu confere o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

2.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso a que se refere o n.º 1.º é o constante do anexo à presente portaria.

3.º
Contingentes
1 - As vagas fixadas nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 239/94 , de 16 de Abril, distribuem-se pelos seguintes contingentes:

a) Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados do Ministério da Saúde - 70%;

b) Enfermeiros provenientes da Região Autónoma dos Açores - 10%;
c) Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados de outros ministérios - 15%;

d) Outros enfermeiros - 5%.
2 - As vagas eventualmente não utilizadas num dos contingentes revertem, se necessário, para qualquer outro contingente, de acordo com regras a fixar pelo órgão competente da Escola e a divulgar através do edital a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 239/94 , de 16 de Abril.

Ministérios da Educação e da Saúde.
Assinada em 19 de Junho de 1997.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.


ANEXO
(ver documento original)

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