Portaria n.º 477/97 | saúde enfermeiros enfermagem contingentes

Ministérios da Educação e da Saúde
Sexta-feira, 11 de Julho de 1997
158/97 SÉRIE I-B ( páginas 3417 a 3417 )
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TEXTO :

Portaria n.º 477/97
de 11 de Julho
Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto;
Considerando o disposto na Portaria n.º 239/94 , de 16 de Abril;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 480/88 , de 23 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 100/90 , de 20 de Março:

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, que os n.os 1.º e 3.º da Portaria n.º 356/95 , de 24 de Abril, passem a ter a seguinte redacção:

«1.º
Objecto
A Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto confere o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica, ministrando, em consequência, o respectivo curso.

3.º
Contingentes
1 - As vagas fixadas nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 239/94 , de 16 de Abril, distribuem-se pelos seguintes contingentes:

a) Docentes de escolas superiores de enfermagem - 10%;
b) Enfermeiros de serviços prestadores de cuidados do Ministério da Saúde - 70%;

c) Enfermeiros da Região Autónoma dos Açores - 10%;
d) Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados de estabelecimentos de saúde pertencentes a outros ministérios - 5%;

e) Outros enfermeiros - 5%.
2 - As vagas eventualmente não utilizadas num dos contingentes revertem, se necessário, para qualquer outro contingente, de acordo com regras a fixar pelo órgão competente da Escola e a divulgar através do edital a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 239/94

Ministérios da Educação e da Saúde.
Assinada em 6 de Junho de 1997.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.

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