Portaria n.º 476/97 | saúde enfermeiros educação contingentes

Ministérios da Educação e da Saúde
Sexta-feira, 11 de Julho de 1997
158/97 SÉRIE I-B ( páginas 3416 a 3417 )
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TEXTO :

Portaria n.º 476/97
de 11 de Julho
Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de Santarém;
Considerando o disposto na Portaria n.º 239/94 , de 16 de Abril;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 480/88 , de 23 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 100/90 , de 20 de Março:

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, que o n.º 3.º da Portaria n.º 485/96 , de 10 de Setembro, passe a ter a seguinte redacção:

«3.º
Contingentes
1 - As vagas fixadas nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 239/94 , de 16 de Abril, distribuem-se pelos seguintes contingentes:

a) Docentes das escolas superiores de enfermagem - 5%;
b) Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados do Ministério da Saúde, da Sub-Região de Saúde de Santarém - 50%;

c) Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados do Ministério da Saúde, de outras sub-regiões de saúde - 35%;

d) Enfermeiros provenientes da área da prestação directa de cuidados de estabelecimentos de saúde pertencentes a outros ministérios - 5%;

e) Outros enfermeiros - 5%.
2 - As vagas eventualmente não utilizadas num dos contingentes revertem, se necessário, para qualquer outro contingente, de acordo com regras a fixar pelo órgão competente da Escola e a divulgar através do edital a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 239/94

Ministérios da Educação e da Saúde.
Assinada em 6 de Junho de 1997.
Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.

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