Portaria n.º 36/70 | seguinte valor potência ponta

Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
Sexta-feira 16 de Janeiro de 1970
13/70 SÉRIE I ( páginas 89 a 90 )
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TEXTO :

Portaria n.º 36/70
A Sociedade Hidroeléctrica do Revuè pediu a revisão das condições tarifárias em vigor pela Portaria n.º 16780, de 26 de Julho de 1958, de harmonia com o estabelecido no § 2.º do artigo 5.º do Decreto n.º 35744, de 10 de Julho de 1946, e no último período do artigo 8.º do Decreto n.º 39237, de 6 de Junho de 1953.

Analisando o pedido:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, aprovar e pôr em vigor, a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação desta portaria no Boletim Oficial da província de Moçambique, as seguintes alterações às condições tarifárias e normas gerais a observar pela Sociedade Hidroeléctrica do Revuè nos seus fornecimentos de energia eléctrica ao abrigo da sua concessão, aprovadas pela Portaria n.º 16780, de 26 de Julho de 1958:

1.º No n.º I, alínea A), a condição tarifária 1.ª toma a seguinte redacção:
1.ª Os preços de venda da energia serão estabelecidos em função do valor da potência de ponta tomada por cada consumidor e da respectiva utilização, pela aplicação da seguinte fórmula binómia:

F = a P + b W
em que:
F - É o valor da factura mensal, em escudos;
P - É o valor da potência de ponta a facturar, em kilowatts, determinada como adiante se preceitua;

W - É o consumo mensal, em kilowatts-hora;
a - É a taxa média de potência, determinada para cada caso, pela média ponderada das taxas correspondentes aos diversos escalões de potência compreendidos no valor da potência de ponta a facturar, com os valores indicados no quadro seguinte:

(ver documento original)
b - É a taxa de energia, variável com o valor da ponta a facturar, com os valores indicados no quadro seguinte:

(ver documento original)
2.º No n.º I, alínea B), a condição tarifária 1.ª passa a ter a seguinte redacção:

1.ª Tarifa geral. - Os preços de venda da energia serão estabelecidos por escalões de consumo, definidos em função do valor da potência de ponta tomada por cada consumidor e da respectiva utilização, tendo os preços unitários, em cada escalão, os valores a seguir indicados:

(ver documento original)
Ministério do Ultramar, 16 de Janeiro de 1970. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.


Para ser publicada no Boletim Oficial de Moçambique. - J. da Silva Cunha.

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