Portaria n.º 23335 | enfermagem psiquiátrica assistência saúde

Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro
Quinta-feira 25 de Abril de 1968
99/68 SÉRIE I ( páginas 594 a 594 )
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TEXTO :

Portaria n.º 23335
O desenvolvimento dos serviços do Instituto de Assistência Psiquiátrica, sobretudo por força das dotações que lhe foram consignadas no III Plano de Fomento, obriga a grande esforço na preparação de pessoal de enfermagem, indispensável à execução dos programas de saúde mental.

Para o efeito, foi publicado o Decreto n.º 47843 , de 11 de Agosto de 1967, que permitiu estruturar novos cursos de enfermagem psiquiátrica, em termos que se consideram adequados às necessidades imediatas.

Importa agora criar as escolas que hão-de executar os programas elaborados. Por este motivo e nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 38884, de 28 de Agosto de 1952:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Saúde e Assistência:
1.º São criadas, para funcionar em Lisboa, no Porto e em Coimbra, junto das respectivas delegações do Instituto de Assistência Psiquiátrica, três escolas de enfermagem psiquiátrica, como serviços oficiais dependentes do Ministério da Saúde e Assistência dotados de autonomia técnica e administrativa.

2.º Estas escolas designar-se-ão: Escola de Enfermagem Psiquiátrica de Lisboa, Escola de Enfermagem Psiquiátrica do Porto e Escola de Enfermagem Psiquiátrica de Coimbra, conforme a localidade onde funcionem.

3.º Para organizar e administrar as escolas serão nomeadas comissões instaladoras, nos termos do artigo, 11.º do Decreto-Lei n.º 31913, de 12 de Março de 1942.

4.º O período de instalação, para efeitos do disposto no § único do artigo 7.º do citado Decreto-Lei n.º 31913, conta-se a partir da data em que for dada posse a cada uma das comissões instaladoras.

5.º São extintas as escolas de enfermagem que funcionam nas referidas delegações, transitando para as que agora são criadas o arquivo e os cursos que agora estão a ser ministrados.

Ministério da Saúde e Assistência, 25 de Abril de 1968. - O Ministro da Saúde e Assistência, Francisco Pereira Neto de Carvalho.

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