Portaria n.º 23325 | armas ultramar vila vermelho

Ministério do Ultramar - Agência-Geral do Ultramar
Segunda-feira 22 de Abril de 1968
96/68 SÉRIE I ( páginas 564 a 564 )
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TEXTO :

Portaria n.º 23325
Considerando que a vila de Cubal, sede do concelho do mesmo nome, do distrito de Benguela, foi elevada à categoria de cidade pela Portaria n.º 15371, de 23 de Janeiro de 1968;

Atendendo à necessidade de adaptar o escudo de armas concedido à antiga vila às regras já consagradas na prática da heráldica ultramarina:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, no uso da competência que lhe é conferida pela base XI da Lei Orgânica do Ultramar e pelo artigo 4.º das ordenações aprovadas pela Portaria n.º 8098, de 6 de Maio de 1935, o seguinte:

A cidade de Cubal terá direito a usar o escudo de armas concedido à antiga vila do mesmo nome pelo Diploma Legislativo Ministerial n.º 5, de 17 de Setembro de 1963, rectificado pelo Decreto n.º 45618 , de 21 de Março de 1964, com as seguintes alterações:

Armas: de verde, um boi passante, de prata, animado de vermelho e realçado de negro. Em chefe, três plantas de sisal, de ouro, alinhadas em faixa. Coroa mural, de prata, de cinco torres. Listel branco com a designação em caracteres negros «Cidade de Cubal».

Bandeira: gironada de amarelo e vermelho. Cordões e borlas de ouro e vermelho. Lança e haste douradas.

Selo: dentro de listel circular, contendo os dizeres «Câmara Municipal de Cubal», a mesma composição das armas sem a indicação dos esmaltes.

Ministério do Ultramar, 22 de Abril de 1968. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da, Silva Cunha.


Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola. - J. da Silva Cunha.

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