Portaria n.º 23008 | finanças educação nacional quadro

Ministérios das Finanças e da Educação Nacional
Sexta-feira 10 de Novembro de 1967
262/67 SÉRIE I ( páginas 1962 a 1962 )
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TEXTO :

Portaria n.º 23008
O quadro do pessoal do Instituto de Meios Audiovisuais de Ensino tem-se mostrado manifestamente insuficiente para realização das tarefas de carácter administrativo e, sobretudo, de carácter técnico que lhe competem. Essa insuficiência pode, aliás, considerar-se natural num organismo que se vem a desenvolver ràpidamente, exercendo a sua actividade em campos sujeitos a constante progresso e expansão.

A exiguidade do quadro tem conduzido ao recrutamento de colaboradores segundo o regime de simples prestação de serviços, que não é de molde a assegurar a necessária continuidade e eficiência em tarefas desta índole.

Nestes termos, e de harmonia com o disposto na Portaria n.º 23007 , desta data.
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministras das Finanças e da Educação Nacional:

1.º O pessoal do Instituto de Meios Audiovisuais de Ensino e os respectivos vencimentos passam a ser os constantes do quadro anexo a esta portaria.

2.º O pessoal que na presente data presta serviço no Instituto, ainda que em regime de eventual prestação de serviços, poderá ser colocado no novo quadro, de harmonia com o disposta no n.º 2.º do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 46135 , sem dependência do limite máximo de idade.

3.º Os actuais chefes de serviço serão colocados, sem dependência de quaisquer formalidades, na categoria de chefe de divisão.

Ministérios das Finanças e da Educação Nacional, 10 de Novembro de 1967. - O Ministro das Finanças, Ulisses Cruz de Aguiar Cortês. - O Ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles.


Quadro a que se refere a n.º 1.º da Portaria n.º 23008, desta data
(ver documento original)
Ministérios das Finanças e da Educação Nacional, 10 de Novembro de 1967. - O Ministro das Finanças, Ulisses Cruz de Aguiar Cortês. - O Ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles.

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