Portaria n.º 20107 | nota marinheiros marítima naval

Ministérios da Marinha e do Ultramar
Sexta-feira 11 de Outubro de 1963
239/63 SÉRIE I ( páginas 1620 a 1621 )
Download pdf oficial - Portaria n.º 20107

TEXTO :

Portaria n.º 20107
Considerando a conveniência de reunir num único diploma a lotação do Comando da Defesa Marítima da Guiné, estabelecida pela Portaria n.º 19489 , de 8 de Novembro de 1962, as alterações que nela foram introduzidas pelas Portarias n.os 19915 e 20016, de, respectivamente, 22 de Junho de 1963 e 19 de Agosto de 1963, e as que presentemente se entende necessário introduzir nessa lotação:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Marinha e do Ultramar, ao abrigo do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 41990, de 3 de Dezembro de 1958:

1.º Fixar para o Comando da Defesa Marítima da Guiné a seguinte lotação:
Oficiais
Capitão-de-fragata (ver nota a) ... 1
Capitães-tenentes (ver nota b) ... 2
Primeiros-tenentes (ver nota c) ... 2
Segundos-tenentes ou guardas-marinhas (ver nota d) ... 5
Primeiro-tenente médico naval ... 1
Capitão-tenente engenheiro maquinista naval ... 1
Primeiro-tenente de administração naval ... 1
Segundos-tenentes ou guardas-marinhas de administração naval (ver nota e) ... 2

Segundo-tenente ou subtenente do serviço geral (ver nota f) ... 1
... 16
Sargentos e praças
Artilheiros:
Primeiro-sargento ... 1
Segundos-sargentos ... 2
Marinheiros (ver nota g) ... 15
Artífices electricistas:
Primeiro-sargento ... 1
Artífices radioelectricistas:
Primeiro-sargento ... 1
Segundo-sargento ... 1
Artífices condutores de máquinas:
Primeiro-sargento ... 1
Segundo-sargento ... 1
Fogueiros-motoristas:
Marinheiros ... 18
Radiotelegrafistas:
Primeiro-sargento ... 1
Cabo ... 1
Marinheiros (ver nota h) ... 16
Electricistas:
Cabo ... 1
Marinheiros ... 3
Primeiros-grumetes ... 2
Carpinteiros:
Segundo-sargento ... 1
Manobra:
Primeiros-sargentos ... 3
Cabos ... 6
Sinaleiros:
Segundo-sargento ... 1
Marinheiros ... 4
Primeiros-grumetes ... 4
Enfermeiros:
Segundo-sargento ... 1
Abastecimento:
Segundos-sargentos ... 2
Cabos ... 2
Marinheiros ... 4
Fuzileiros:
Cabo (ver nota i) ... 1
Marinheiros (ver nota i) ... 9
Despenseiros:
Segundo-despenseiro ... 1
Cozinheiros:
Segundos-cozinheiros ... 2
Criados:
Segundo-criado ... 1
... 107
... 123
(nota a) Acumula os cargos de comandante da Defesa Marítima e de chefe da Repartição Provincial dos Serviços de Marinha.

(nota b) O capitão-tenente de maior antiguidade desempenha as funções de chefe do estado-maior do Comando da Defesa Marítima.

(nota c) Um dos primeiros-tenentes acumula o cargo de comandante da esquadrilha de lanchas de fiscalização com outros que lhe sejam atribuídos em terra.

(nota d) Podem ser substituídos por segundos-tenentes ou subtenentes da reserva naval da mesma classe.

(nota e) Um dos segundos-tenentes ou guardas-marinhas de administração naval pode ser substituído por um segundo-tenente ou subtenente da reserva N da mesma classe.

(nota f) Deve ser proveniente da classe dos artífices condutores de máquinas.
(nota g) Em cada lancha de fiscalização das classes Antares e Bellatrix um dos marinheiros artilheiros pode ser substituído por um marinheiro de manobra.

(nota h) Seis marinheiros podem ser substituídos por primeiros-grumetes com o curso do 1.º grau.

(nota i) Podem ser substituídos por pessoal de outras classes enquanto a insuficiência de efectivos da classe dos fuzileiros não permitir destacar pessoal desta classe.

2.º Que a distribuição do pessoal referido no número anterior pelas unidades e outros organismos do Comando da Defesa Marítima da Guiné seja fixada por despacho do Ministro da Marinha.

3.º Revogar as Portarias n.os 19489, 19915 e 20016, respectivamente de 8 de Novembro de 1962, 22 de Junho de 1963 e 19 de Agosto de 1963.

Nota. - Em conformidade com o disposto no § 2.º do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 41990, de 3 de Dezembro de 1958, os oficiais o demais pessoal da Repartição Provincial dos Serviços de Marinha da Guiné poderão desempenhar, cumulativamente, funções militares no Comando da Defesa Marítima da Guiné.

Ministérios da Marinha e do Ultramar, 11 de Outubro de 1963. - Nos termos do artigo 107.º da Constituição, o Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias.


Para ser publicada no Boletim Oficial da Guiné. - Oliveira Salazar.

Se acha interessante o diploma
"Portaria n.º 20107 "
partilhe-o no Facebook e Twitter