Portaria n.º 19892 | material região conservação exploração

Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Técnico Profissional
Quarta-feira 12 de Junho de 1963
138/63 SÉRIE I ( páginas 725 a 729 )
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Portaria n.º 19892
1. Só agora se publicam os programas de instrução profissional a observar nos cursos complementares de aprendizagem agrícola, em sequência dos que, para a instrução geral, foram estabelecidos pela Portaria n.º 16796, de 1 de Agosto de 1958.

No ciclo de instrução profissional, já em funcionamento nalguns cursos a partir de 1960-1961, seguiram-se até agora programas provisórios, destinados a fornecerem base experimental ao estudo que necessàriamente teria de preceder a sua fixação. Nesse estudo, confiado à secção própria da Junta Nacional da Educação, colaboraram os serviços técnicos da Secretaria de Estado da Agricultura, a Corporação da Lavoura e a Obra das Mães pela Educação Nacional.

2. Para que seja eficaz, o ensino há-de adaptar-se criteriosamente às necessidades regionais, indo assim imediatamente ao encontro dos problemas e dificuldades que se deparam aos produtores agrícolas e aos jovens rurais que se iniciam nos trabalhos do campo e nas lides domésticas.

Na formulação dos programas não podiam deixar de respeitar-se as diferenças que caracterizam, especialmente nos meios rurais, os interesses, as actividades e o destino dos dois sexos.

Após demorada ponderação concluiu-se, porém, que, estabelecida essa diferenciação, a peculiaridade da agricultura regional não envolve a necessidade imperiosa de formular programas distintos para cada núcleo ou grupo de núcleos locais, o que, aliás, constituiria tarefa extremamente complexa. Por isso se optou por um planeamento genérico da acção docente, do qual cada instrutor, auxiliado pelos agentes de orientação, colherá os elementos que respeitem ou interessem à agricultura local.

3. A título exemplificativo, aqui se deixam algumas sugestões relativas à selecção e adaptação das matérias dos programas ao ambiente em que o instrutor exercer o magistério.

Ao tratar de máquinas agrícolas, a maior atenção deve incidir sobre as que são conhecidas e de uso na região e também sobre aquelas de cuja introdução possa resultar melhoria da produtividade do trabalho. Às restantes será feita breve referência, com o fim de dar a conhecer a sua existência e utilidade, sem descrições minuciosas, destituídas de interesse prático na região.

A mesma orientação deve seguir-se no estudo das culturas, dadas as diferenciações regionais de exploração e de economia. No primeiro plano hão-de estar sempre as culturas de interesse para a economia local e o melhoramento da produção através do progresso técnico dos processos de cultivo.

Outro tanto se recomenda relativamente à exploração pecuária, quer quanto às espécies animais, quer quanto à sua função e alcance económico.

O programa deverá, portanto, adaptar-se à situação local, tendo imediatamente em vista o proveito prático que os alunos possam tirar do ensino.

O instrutor deverá ainda procurar que o ensino teórico dos diferentes capítulos tenha lugar, sempre que possível, na época da realização dos trabalhos de campo a que respeita, pelo que não fica obrigado a seguir a ordem de enunciação das rubricas, a qual tem alcance meramente lógico. A motivação do ensino, condição da sua eficiência há-de prevalecer sobre a sequência lógica das matérias e aquela terá naturalmente como base os trabalhos em que, no momento, os alunos se encontram ocupados.

Para o ensino prático deverá o instrutor visitar os alunos nos próprios locais de trabalho e aí orientá-los e corrigi-los, procurando, todavia, sempre que seja útil e possível, juntá-los na mesma instalação e na mesma actividade para sessões de conjunto.

Paralelamente, deverá o instrutor suscitar o interesse dos alunos por certas realizações, tais como: campanha de fomento frutícola, em que cada instruendo plantará algumas árvores, escolhidas de entre as espécies que mais favoreçam o desenvolvimento económico da região; campanha de tratamentos fitossanitários; campanha de enxertias, com activa participação dos alunos, tendo especialmente em vista o melhoramento e multiplicação das espécies adequadas à ecologia regional; realização, por cada aluno, de um projecto próprio, como seja a criação de um suíno, de um vitelo, ou outro animal de reconhecido valor para a economia regional, organização e exploração de um pequeno aviário, construção de uma nitreira, arranjo de uma pequena horta, uma cultura arvense em campo privativo, ou qualquer outro empreendimento, de entre a infinidade dos realizáveis, que o interesse do aluno leve a preferir.

4. O que acaba de dizer-se é aplicável tanto aos cursos masculinos como aos femininos.

Para os primeiros fica desde já estabelecido o número mínimo de lições semanais a destinar a cada agrupamento da matéria. Quanto aos últimos, considera-se imprudente, por agora, adoptar a mesma orientação, confiando-se, por isso, ao prudente critério das instrutoras a distribuição do tempo disponível:

Em face do exposto:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação Nacional, que, nos termos dos §§ 2.º e 4.º do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 41381, de 21 de Novembro de 1957, sejam aprovados os seguintes programas da instrução profissional do ensino complementar de aprendizagem agrícola:

A) Cursos masculinos
I) A distribuição das matérias pelos dois semestres destinados à instrução profissional teórica far-se-á de acordo com o quadro seguinte:

(ver documento original)
II) Material agrícola:
1) Utensílios manuais:
a) Alfaias clássicas para mobilização do terreno e alfaias modernas. Como exemplo tome-se a enxada, em que o serviço é descontínuo, e a «raspadeira» para as culturas em linhas, onde o trabalho é contínuo.

b) Alfaias várias para distribuição de adubo, sementeira, desinfecções de culturas e colheita dos produtos agrícolas (pulverizadores de dorso, gadanhas, foices, manguais, etc.).

2) Máquinas agrícolas:
a) Material para mobilização, adaptação e conservação do terreno - charruas de aiveca fixa e móvel, subsoladores, cultivadores, grades de dentes, charruas de discos, grades de discos, cultivadoras rotativos, bulldozer.

b) Material para sementeira, plantação e distribuição de fertilizantes - semeadores mecânicos, plantadores de batata e arroz, distribuidores de adubo.

c) Material para a luta contra insectos, fungos e ervas más, assim como para a protecção das colheitas - pulverizadores, atomizadores, polvilhadores, material para defender as culturas da geada.

d) Material de colheita que se desloca no campo - ceifeiras, ceifeiras debulhadoras, enfardadeiras rebocadas.

e) Material para debulha, limpeza, calibragem e acondicionamento das colheitas nas explorações agrícolas - debulhadoras e enfardadeiras fixas, calibradores de serventes.

f) Material para a exploração dos produtos de origem animal - ordenhadoras, desnatadeiras, batedeiras, chocadeiras, criadeiras.

g) Material para a transformação dos produtos agrícolas, nas explorações agrícolas - lagares de vinho e de azeite.

h) Material de transporte e arrumação, excluídos os veículos automóveis - carros, reboques, levantadores de feno, carregadores de estrume e outros.

i) Material de elevação e distribuição de água - bombas, material para rega por aspersão.

3) Motores e tractores:
Aprendizagem de condução do tractor. Código da Estrada e precauções contra acidentes.

III) Operações culturais e culturas arvenses:
1) Lavouras:
Profundas e superficiais; descrição sumária e suas vantagens.
2) Correcções e fertilizações:
Suas vantagens; ideia geral dos produtos usados e modo de aplicação.
3) Sementeiras:
a) Escolha e desinfecção da semente.
b) Processos de sementeira.
4) Alfobres; transplantação.
5) Granjeios: monda, desbaste, sacha e amontoa.
6) Rega: finalidades e processos.
7) Regularização e enxugo das terras.
8) Rotações e afolhamentos.
IV) Culturas arvenses:
1) Generalidades sobre as culturas dominantes da região:
a) Escolha do terreno; sua preparação, mobilização e fertilizações.
b) Sementeira e plantação.
c) Granjeios.
d) Meios de defesa contra pragas e doenças mais vulgares.
e) Colheita: secagem e conservação.
2) Prados e pastagens:
a) Noção de prado e pastagem; tipo e composição dos prados.
b) Preparação do terreno.
e) Sementeira e granjeios.
d) Colheita.
e) Fenação e ensilagem.
V) Pomares e olivais:
1) Generalidades:
a) Importância da arboricultura e olivicultura regionais.
b) Noções sumárias sobre a morfologia e fisiologia das fruteiras da região.
c) Hábitos de vegetação e frutificação das fruteiras cultivadas na região.
2) Técnica cultural:
a) Propagação das fruteiras e oliveiras.
b) Instalação do pomar e olival:
Surriba, compassos, fertilização, plantação.
c) Granjeios:
Mobilização do solo, fertilizações e regas.
Poda; métodos de poda; podas de formação, frutificação, renovação e em verde.
Monda dos frutos.
3) Acidentes, pragas e doenças:
a) Sua identificação e combate.
b) Preparação e aplicação dos produtos fitossanitários.
4) Colheita, transporte, conservação, aproveitamento e embalagem de frutos.
VI) Vinhas:
1) Generalidades:
a) Importância da vinha na região; suas características. Principais regiões vitícolas do País. Condicionamento do plantio.

b) Noções gerais da morfologia e fisiologia da videira.
c) Exigências culturais:
Clima e exposição.
Solo.
d) Castas de maior interesse para a região.
e) Cavalos americanos e seus híbridos próprios para a região; afinidades.
2) Técnica cultural:
a) Propagação da videira; estaca e enxertia; viveiros.
b) Instalação da vinha:
Escolha e preparação do terreno.
Traçados e compassos.
Escolha de cavalos.
Plantação. Retancha.
3) Granjeios:
a) Encaldeiramento; fertilização; cava e sachas; regas.
b) Poda; poda de formação, frutificação e em verde.
c) Empa.
4) Acidentes, pragas e doenças:
a) Sua identificação e combate.
b) Preparação e aplicação de caldas e outros produtos fitossanitários.
5) Vindima e transporte.
6) Produção de uvas de mesa e indústria de passa.
VII) Matas:
Noções elementares de exploração das essências florestais de maior interesse: pinhais, soutos, montados, choupais e eucaliptais.

VIII) Exploração de animais domésticos:
1) Gado bovino:
a) Características morfofuncionais das raças de maior interesse para a região.
b) Determinação da idade.
c) Apreciação dos animais para a exploração de leite, carne e trabalho.
d) Noções gerais sobre alimentação e distribuição dos alimentos.
e) Alojamentos.
f) Escolha de reprodutores.
G) Cio e cobrição. Inseminação artificial.
h) Prenhez e parto; cuidados a dispensar à fêmea e à cria.
i) Mungição, amamentação e desmame.
j) Castração e marcação.
2) Gado ovino e caprino:
Os mesmos aspectos, na parte aplicável.
3) Gado suíno:
Os mesmos, na parte aplicável.
4) Gado equídio:
a) Importância económica. Produção de equídios e seus híbridos.
b) Alojamento, alimentação, limpeza e ferração.
5) Avicultura:
a) Raças de maior interesse para as diversas funções de produção.
b) Alojamentos.
c) Noções gerais sobre alimentação e sua distribuição.
d) Escolha e conservação dos ovos para incubação. Incubação e criação natural e artificial.

e) Escolha de reprodutores.
f) Registo de produção de ovos.
g) Conservação e transporte de ovos.
6) Cunicultura:
a) Raças de interesse para a região.
b) Alojamentos.
c) Alimentação.
d) Cobrição, parto e criação.
e) Exploração.
7) Higiene e sanidade pecuária:
a) Cuidados higiossanitários a dispensar aos animais estudados e aos seus alojamentos.

b) Vacinações.
c) Sinais de doenças. Providências a tomar.
IX) Tecnologia de produtos da exploração agrícola:
1) Vinho:
a) Adega; vasilhame e outro material. Preparação e desinfecção.
b) Ligeiras noções sobre maturação. Determinação da época da vindima.
c) Esmagamento e desengace.
d) Ideia sumária do fabrico do vinho, com e sem curtimento:
Composição e correcção dos mostos;
Anti-sépticos e fermentos.
e) Condução da fermentação. Envasilhamento.
f) Atestos e trasfega.
g) Trabalhos de melhoramento; colagem, filtração e lotação.
h) Engarrafamento.
i) Subprodutos e derivados.
2) Azeite:
a) Colheita da azeitona, escolha e conservação.
b) Lagares de azeite. Material indispensável.
c) Moenda. Esgotamento da massa e separação do azeite.
d) Armazenamento e conservação.
e) Aproveitamento do bagaço.
3) Lacticínios:
a) Higiene do leite e cuidados com o material. Conservação e transporte.
b) Esquema geral do fabrico de queijo regional.
c) Esquema geral de fabrico de manteiga.
4) Apicultura:
a) Estudo sumário da abelha.
b) Exame e seu trabalho.
c) Colmeias: sua descrição e instalação.
d) Apanha, transporte, compra e mudança de enxames.
e) Inspecção das colmeias.
f) Extracção do mel e da cera.
g) Filtração e acondicionamento.
X) Horticultura:
1) Instalação de uma horta:
a) Escolha, preparação e armação do terreno.
b) Abrigos, estufins e camas.
2) Fertilização:
a) Mineral.
b) Orgânica.
3) Propagação das plantas:
a) Selecção de sementes e escolha de bolbos, tubérculos, estolhos.
b) Sementeira, repicagem e transplantação.
4) Granjeios:
Tutoragem, capação, estiolamento, regas e outros.
5) Principais pragas e doenças; seu tratamento e defesa.
6) Colheita e conservação dos produtos hortícolas.
7) Estudo das culturas hortícolas de maior interesse para a região.
XI) Elementos de agrimensura:
1) Instrumentos usados nas medições.
2) Alinhamentos; emprego do esquadro de agrimensor e da cadeia ou fita para o traçado de paralelas e perpendiculares.

3) Medição de distâncias por processos elementares.
4) Medição da superfície de um campo pela sua divisão em figuras geométricas.
5) Elaboração de esboços. Escalas. Leitura de plantas.
6) Noção sumária de diferença de nível entre dois pontos:
a) Declive de um terreno.
b) Curvas de nível.
7) Emprego da cruzeta e níveis nos trabalhos de implantação de «terraços» de defesa contra a erosão.

8) Traçados de plantações.
XII) Associativismo agrário:
1) Organismos corporativos.
2) Cooperativas agrícolas.
3) Mútuas.
B) Cursos femininos
I) Agricultura:
1) Noções muito gerais e simples de agricultura e exploração de gados:
a) Adaptação cultural - solos e clima.
b) As forragens.
c) Criação e tratamento de gados.
2) Horticultura e jardinagem:
a) Localização da horta e jardim.
b) Escolha do solo.
c) Estrumação e adubação.
d) Técnicas culturais.
e) Tipo de culturas de horta e jardim mais adaptáveis.
3) Avicultura:
a) Considerações gerais sobre o panorama avícola nacional.
b) Instalação.
c) Criação, alimentação e tratamento.
4) Apicultura:
a) Noções gerais sobre a vida das abelhas.
b) O fabrico do mel e da cera. Polinização.
c) Instalação e condução do colmeal.
d) Extracção e conservação do mel.
5) Lacticínios:
a) Principais características das raças bovinas regionais.
b) A vaca leiteira - conformação, alimentação, criação.
c) A ordenha.
d) O leite e os seus derivados.
6) Colheitas, embalagem e conservação de frutos e produtos hortícolas:
a) Colheita - época e técnica.
b) Transporte e embalagem.
c) Processos de conservação.
7) Contabilidade agrícola e doméstica - noções gerais:
a) Orçamentos familiares.
b) Receitas e despesas.
c) Inventários.
8) Racionalização do trabalho agrícola e doméstico:
a) Localização da casa e anexos dentro da exploração.
b) Distribuição funcional das instalações.
c) Disposição dos utensílios e elementos fundamentais (água, esgotos, etc.) para uma organização racional do trabalho.

II) Vida doméstica:
1) Habitação rural:
a) Construção, orientação e divisão da casa.
b) Materiais de revestimento.
c) Higienização da casa rural.
d) O mobiliário.
2) Culinária e higiene alimentar:
a) Organização de dietas equilibradas.
b) Refeições tipo.
c) Preparação de alimentos.
3) Corte, costura, bordados, rendas e malhas:
a) Confecção de peças novas, arranjos e transformações (passagens, remendos, cerzidos, etc.).

b) Bordados regionais e outros.
c) Rendas e malhas.
4) Artes domésticas:
a) Tecelagem.
b) Moldagens.
c) Artesanato popular.
5) Higiene, enfermagem e puericultura:
a) Noções gerais.
b) Aspectos rurais da higiene pessoal.
c) Enfermagem caseira, primeiros socorros, tratamento do doente, farmácia caseira.

d) Cuidados pré e pós-natais. A criança: alimentação, cuidados com a saúde e enxoval.

6) Formação familiar:
a) Valor e qualidades humanas da pessoa.
b) Preparação para a vida.
c) Relações familiares e sociais.
Ministério da Educação Nacional, 12 de Junho de 1963. - O Ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles.

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