Portaria n.º 18964 | marinha ministro navio ministério

Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada
Segunda-feira 15 de Janeiro de 1962
10/62 SÉRIE I ( páginas 40 a 40 )
Download pdf oficial - Portaria n.º 18964

TEXTO :

Portaria n.º 18964
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, declarar que o navio Rovuma, da Companhia Nacional de Navegação, é fretado a partir do dia 15 de Janeiro de 1962, pelo Ministério do Exército, para transporte de tropas e material de guerra.

Durante o tempo em que o navio tiver capitão-de-bandeira só poderá ser utilizado em serviço do Estado, e não comercial. Nestas condições, tem direito ao uso de bandeira e flâmula e goza das imunidades inerentes aos navios públicos.

Ministério da Marinha, 15 de Janeiro de 1962. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias.

Se acha interessante o diploma
"Portaria n.º 18964 "
partilhe-o no Facebook e Twitter