Portaria n.º 18797 | prova júri candidato candidatos

Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada
Segunda-feira 6 de Novembro de 1961
257/61 SÉRIE I ( páginas 1365 a 1367 )
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TEXTO :

Portaria n.º 18797
Em conformidade com o determinado no artigo 9.º do Decreto n.º 43965 , de 17 de Outubro de 1961:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Marinha, publicar o seguinte:

Regras a observar no concurso para admissão de médicos da Armada
1.ª O júri a que se refere o artigo 8.º do Decreto n.º 43965 , de 17 de Outubro de 1961, nomeado pelo Superintendente dos Serviços da Armada, sob proposta da Direcção do Serviço de Saúde Naval, será constituído por seis médicos navais, sendo cinco efectivos e um suplente.

§ 1.º Dos membros efectivos do júri, o mais graduado servirá de presidente e o menos graduado de secretário.

§ 2.º O vogal suplente deverá assistir a todas as provas, mas só entrará em exercício em caso de impedimento de algum dos membros efectivos, que será então por ele substituído.

2.ª As provas a prestar pelos candidatos a médicos navais, nos termos do artigo 9.º do Decreto n.º 43965 , de 17 de Outubro de 1961, são as seguintes:

Prática de clínica.
Teórica de clínica.
De técnica operatória.
3.ª A ordem de sequência das provas será fixada pelo júri, que considerará sempre a prova teórica de clínica, depois de efectuada a respectiva prova prática; a ordem pela qual os candidatos tiram ponto e realizam as provas não simultâneas é sempre a mesma e sorteada imediatamente antes da primeira prova.

4.º A prova prática de clínica consiste no exame de dois doentes, sendo possível um de clínica médica e outro de clínica cirúrgica. Na sua realização devem ser observados os seguintes preceitos:

a) O júri escolherá, com a maior discrição, no Hospital da Marinha ou nos hospitais civis, nestes depois de ser obtida a indispensável autorização, o necessário número de doentes, que devem ser recolhidos numa só enfermaria e dispostos de forma a ficarem em camas a par os que se destinam ao mesmo candidato;

b) Os pontos devem indicar dois doentes e ser em número igual ao dos candidatos; a prova realiza-se simultâneamente para todos estes;

c) Imediatamente depois de tirado o ponto, o candidato procede à observação dos doentes que lhe couberam, podendo requisitar exames laboratoriais e radiológicos, cuja necessidade justificará no relatório;

d) Cada candidato dispõe de hora e meia para observar os dois doentes e, findo este prazo, passa a outra sala, onde redige os respectivos relatórios, sendo-lhe concedidas duas horas para este trabalho;

e) Entregues ao júri os relatórios, o candidato recebe o resultado dos exames laboratoriais e radiológicos que tiver requisitado; é-lhe concedida então mais uma hora para, em relatório suplementar, interpretar e comentar aquele resultado, mantendo ou modificando o que já houver opinado;

f) Durante a prestação desta prova o candidato sòmente pode comunicar com os membros do júri ou com os doentes que lhe couberam, sob pena de lhe ser anulada a prova;

g) Os relatórios entregues ao júri serão encerrados em envelopes lacrados e por ele rubricados;

h) No dia seguinte, cada concorrente lerá perante o júri o seu ponto, sendo depois sujeito a interrogatório sobre a semiologia e a patologia que se relacionem com os doentes observados, durante o tempo máximo de meia hora;

i) Os concorrentes serão divididos em grupos, não devendo, normalmente, cada grupo ser constituído por mais de cinco.

5.ª A prova teórica de clínica, igual para todos os candidatos, constará de uma prova escrita sobre um ponto tirado à sorte de uma lista de dez pontos, elaborados pelo júri os quais devem estar patentes desde o dia seguinte ao encerramento do concurso, por prazo não inferior a dez dias:

a) Cada ponto compreenderá a descrição da patologia e terapêutica de duas doenças, uma do foro médico e outra do foro cirúrgico;

b) O ponto a executar é tirado à sorte, na presença do júri, pelo candidato a quem nesta prova couber o n.º 1;

c) Para esta prova, executada simultâneamente por todos os candidatos, será concedido o tempo de quatro horas;

d) A apreciação será efectuada em conformidade com o estabelecido nas alíneas g) e h) da regra 4.ª para a prova prática de clínica.

6.ª A prova de técnica operatória consiste numa intervenção cirúrgica, das realizáveis de urgência a bordo, feita na presença do júri e no tempo máximo de três quartos de hora, devendo ser observados os seguintes preceitos:

a) A operação será executada logo após a leitura do ponto que tiver sido tirado à sorte pelo candidato de entre não menos de vinte pontos prèviamente elaborados pelo júri, os quais devem ter estado patentes na Direcção do Serviço de Saúde Naval, desde o dia seguinte ao do encerramento do concurso, por prazo não inferior a 30 dias;

b) Esta prova é prestada, em cadáveres que serão solicitados à Faculdade de Medicina ou aos Hospitais Civis de Lisboa, podendo o candidato ser autorizado a tirar outro ponto se o júri reconhecer que a operação não é exequível nos cadáveres de que dispõe;

c) Cada candidato escolherá o seu ajudante de entre os restantes candidatos; não pode o ajudante ter qualquer iniciativa, pois se deve limitar a fazer estritamente o que lhe for explìcitamente solicitado pelo candidato que estiver prestando a prova, sob pena de ela ser invalidada pelo júri;

d) O candidato tem a faculdade de acompanhar a operação das considerações que entender e, finda ela, pode ser interrogado sobre o ponto durante meia hora, devendo então limitar-se a responder às perguntas.

7.ª As provas são classificadas por todos os membros efectivos do júri, segundo a escala de valores de 0 a 20.

A classificação média dos candidatos em cada prova deve ser aproximada a décimos e obtida pela soma das classificações dadas pelos cinco membros efectivos do júri, dividida por cinco.

Os candidatos que obtenham média inferior a 10 valores em qualquer das duas primeiras provas que efectuarem ficam excluídos do concurso, não podendo, portanto, realizar a prova seguinte.

8.ª Para determinação da classificação final, as provas têm os seguintes coeficientes de valorização:

Prática de clínica ... 4
Teórica de clínica ... 3
De técnica operatória ... 3
9.ª A classificação final dos candidatos nas três provas é aproximada até à unidade e obtida multiplicando a classificação média de cada prova pelo respectivo coeficiente de valorização, somando os produtos obtidos e dividindo essa soma por 10.

10.ª Depois de apurada a classificação final dos candidatos, no caso de igualdade de classificações, serão tidas em conta as seguintes condições de preferência:

a) Estar inscrito na Ordem dos Médicos em especialidade que interesse à Armada;

b) Ter o internato dos hospitais civis ou escolares;
c) Ter maior classificação no curso de Medicina;
d) Possuir o curso de Medicina Tropical;
e) Ter outros cursos ou preparação científica.
§ único. Os candidatos deverão fazer prévia prova das condições de preferência que possuírem pela apresentação de adequada documentação.

11.ª A classificação final do concurso será efectuada pela Direcção do Serviço de Saúde Naval, que a apresentará ao Superintendente dos Serviços da Armada para o efeito estabelecido no artigo 10.º do Decreto n.º 43965 , de 17 de Outubro de 1961.

Ministério da Marinha, 6 de Novembro de 1961. - O Ministro da Marinha, Fernando Quintanilha Mendonça Dias.

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