Portaria n.º 18559 | estrangeiros legação negócios salários

Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Quarta-feira 28 de Junho de 1961
148/61 SÉRIE I ( páginas 762 a 762 )
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Portaria n.º 18559
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, abonar à Legação de Portugal em Atenas, com efeitos a partir de 1 de Janeiro do ano corrente, pela verba do n.º 4) do artigo 23.º, capítulo 3.º, do orçamento em vigor, as importâncias abaixo designadas a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Legação, ficando assim alterada, a partir daquela data, a Portaria n.º 18227 , de 19 de Janeiro de 1961, na parte respeitante àquela missão diplomática:

... Dólares americanos
Para a Legação:
Secretário ... 108,00
Contínuo ... 55,00
Para a secção consular:
Vice-cônsul ... 179,00
... 342,00
De harmonia com as leis locais, ao pessoal assalariado acima citado serão abonados, além das importâncias na presente portaria indicadas: por ocasião da Páscoa Ortodoxa 50 por cento dos salários mensais e no mês de Dezembro um mês de salários completos.

Ministério dos Negócios Estrangeiros, 28 de Junho de 1961. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.


(Não carece de visto ou anotação do Tribunal de Contas).

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